24/11/2023 13:13

Juntada de Mandado
24/11/2023 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 06:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 11:28

Expedição de Certidão.
22/09/2023 11:28

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
22/09/2023 10:57

Conclusos para despacho
21/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2023 15:38

Expedição de Certidão.
20/09/2023 15:38

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/09/2023 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 15:19

Expedição de Mandado.
30/08/2023 06:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ana Paula de Castro Martini Barbosa (OAB 135981/SP), Jose Mauricio Martini (OAB 152801/SP) Processo 0003643-44.2023.8.26.0362 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Dayana Suellem Pereira - Vistos, Defiro a gratuidade processual em favor do(a) exequente.

Anote-se.

Intime-se o executado, por mandado, para que, em três dias, comprove o pagamento do débito alimentar no valor de R$ 1.705,34 (fl. 4, em agosto/23), o qual deverá ser devidamente atualizado (correção e juros) e acrescido das prestações que se vencerem ao longo da demanda ou justifique a impossibilidade de efetuá-lo.

Consigne-se que somente a impossibilidade absoluta de pagar a prestação alimentar, devidamente comprovada, justificará o inadimplemento.

Fica advertida a parte executada que a não comprovação do pagamento ou a não aceitação da justificativa apresentada, poderá implicar na decretação de sua prisão, em regime fechado, pelo prazo de um mês; sem prejuízo do protesto judicial do débito (art. 528, parágrafo primeiro, CPC) e do prosseguimento da execução da dívida de valor.

O cumprimento da pena, por sua vez, não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas.

Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado.

Int.
29/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 18:28

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/08/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 10:07

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
24/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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