TJSP - 7005285-06.2018.8.26.0071
1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 4 Raj de Campinas
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/01/2025 08:11
Recebido pelo Distribuidor
-
31/01/2025 08:11
Recebido pelo Distribuidor
-
30/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
30/01/2025 15:13
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
21/08/2024 13:39
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
10/08/2024 16:44
Redistribuído por dependência em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2024 16:44
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
10/08/2024 16:44
Recebidos os autos
-
10/08/2024 16:44
Recebidos os autos
-
05/08/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/08/2024 10:29
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
05/08/2024 09:57
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 13:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2024 11:57
Juntada de Outros documentos
-
29/05/2024 14:11
Expedição de Mandado.
-
17/04/2024 15:50
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 15:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/04/2024 13:12
Conclusos para decisão
-
17/04/2024 12:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/11/2023 23:50
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2023 11:52
Expedição de Certidão.
-
06/09/2023 10:31
Juntada de Outros documentos
-
04/09/2023 19:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/08/2023 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 13:46
Expedição de Alvará.
-
28/08/2023 18:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 18:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/08/2023 15:07
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 14:22
Expedição de Certidão.
-
24/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Romulo Ronan Ramos Moreira (OAB 120945/SP) Processo 7005285-06.2018.8.26.0071 - Execução da Pena - Réu: PAULO RICARDO AUGUSTO - Diante do exposto e considerando o mais que dos autos consta, concedo ao sentenciado PAULO RICARDO AUGUSTO, CPF n. *14.***.*64-40, o benefício do INDULTO, com fulcro no art. 5º do Decreto nº 11.302/2022 e, consequentemente, julgo extinta a punibilidade, com fundamento no artigo 107, inciso II do Código Penal, referente ao processo n. 0014147-13.2016.8.26.0344 (artigo 14, caput, da Lei n. 10.826/03 fls. 02 GR 03); e também referente ao processo n. 006066-12.2022.0001 (artigo 180, caput, do C.P., fls. 71/77 Campo Grande/MS). -
23/08/2023 00:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/08/2023 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 19:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/08/2023 17:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/08/2023 12:33
Conclusos para despacho
-
28/07/2023 14:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/07/2023 03:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 12:31
Expedição de Certidão.
-
26/07/2023 12:31
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2023 12:30
Juntada de Outros documentos
-
26/07/2023 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/07/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 15:13
Conclusos para despacho
-
10/07/2023 02:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/07/2023 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/07/2023 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
06/07/2023 16:30
Ato ordinatório praticado
-
16/06/2023 03:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/06/2023 05:50
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
14/06/2023 14:02
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 10:54
Conclusos para despacho
-
11/06/2023 18:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/06/2023 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 16:09
Expedição de Certidão.
-
02/06/2023 16:08
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:07
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:35
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 15:34
Ato ordinatório praticado
-
16/05/2023 14:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/05/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
10/05/2023 16:03
Conclusos para despacho
-
10/05/2023 14:40
Expedição de Certidão.
-
10/05/2023 14:08
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:58
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:38
Juntada de Outros documentos
-
10/05/2023 12:17
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2023 12:14
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2023 17:14
Conclusos para despacho
-
09/05/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
28/03/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
15/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2023 00:00
Recebidos os autos
-
02/03/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
02/03/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/02/2023 00:00
Conclusos para decisão
-
27/02/2023 00:00
Recebidos os autos
-
26/01/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
19/01/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2023 00:00
Recebidos os autos
-
17/01/2023 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/01/2023 00:00
Ato ordinatório praticado
-
10/01/2023 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
10/01/2023 00:00
Juntada de Outros documentos
-
12/12/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
16/05/2022 00:00
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2022 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 25/04/2022.
-
20/04/2022 00:00
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/04/2022 00:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2022 00:00
Recebidos os autos
-
12/04/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/04/2022 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
03/03/2020 00:00
Ato ordinatório praticado
-
02/03/2020 00:00
Conclusos para despacho
-
14/11/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
30/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2019 00:00
Publicado #{ato_publicado} em 26/08/2019.
-
26/08/2019 00:00
Recebidos os autos
-
22/08/2019 00:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
21/08/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/08/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
18/06/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
17/06/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
17/06/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
14/05/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/05/2019 00:00
Conclusos para despacho
-
19/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2019 00:00
Recebidos os autos
-
19/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2019 00:00
Ato ordinatório praticado
-
13/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
-
13/02/2019 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
13/02/2019 00:00
Juntada de Outros documentos
-
22/11/2018 00:00
Distribuído por sorteio
-
03/09/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2018 00:00
Juntada de Outros documentos
-
25/04/2017 00:00
Juntada de Outros documentos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/08/2024
Ultima Atualização
17/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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