01/05/2025 21:26

Remessa ao TRF3 processada
28/04/2025 14:45

Autos na Fila de Remessa ao Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital
28/04/2025 14:44

Certidão de Cartório Expedida
28/04/2025 11:00

Certidão de Cartório Expedida
31/03/2025 22:14

Contrarrazões Juntada
19/03/2025 04:39

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 12:22

Remetido ao DJE
18/03/2025 12:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025 12:05

Ato ordinatório
17/03/2025 23:28

Apelação/Razões Juntada
07/03/2025 04:21

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:25

Remetido ao DJE
05/03/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/03/2025 13:25

Apelação/Razões Juntada
23/02/2025 21:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/02/2025 02:23

Certidão de Publicação Expedida
20/02/2025 10:35

Remetido ao DJE
20/02/2025 09:10

Julgada Procedente a Ação
12/02/2025 14:12

Conclusos para despacho
12/02/2025 14:12

Certidão de Cartório Expedida
30/01/2025 19:18

Alegações Finais Juntadas
20/12/2024 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/12/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 16:19

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/12/2024 12:13

Remetido ao DJE
09/12/2024 10:49

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:44

Conclusos para despacho
04/12/2024 12:12

Petição Juntada
29/11/2024 22:00

Petição Juntada
27/11/2024 09:10

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/11/2024 13:35

Petição Juntada
05/11/2024 01:20

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2024 13:38

Remetido ao DJE
04/11/2024 13:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/11/2024 13:03

Ato ordinatório
02/11/2024 08:25

Petição Juntada
02/11/2024 08:25

Petição Juntada
21/10/2024 20:28

Petição Juntada
11/10/2024 07:29

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/10/2024 12:45

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
01/10/2024 04:29

Certidão de Publicação Expedida
30/09/2024 10:37

Remetido ao DJE
30/09/2024 10:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/09/2024 10:09

Ato ordinatório
27/09/2024 03:28

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 15:51

Petição Juntada
26/09/2024 00:45

Remetido ao DJE
25/09/2024 15:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/09/2024 15:29

Documento Juntado
25/09/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 11:17

Conclusos para despacho
24/09/2024 11:16

Certidão de Cartório Expedida
31/08/2024 08:22

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
29/08/2024 19:40

Petição Juntada
21/08/2024 05:02

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
20/08/2024 05:43

Remetido ao DJE
19/08/2024 17:23

Ato ordinatório
16/08/2024 22:17

Documento Juntado
01/08/2024 03:20

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 09:04

Remetido ao DJE
31/07/2024 07:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:45

Conclusos para despacho
29/07/2024 22:03

Petição Juntada
19/07/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:15

Remetido ao DJE
17/07/2024 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 13:28

Conclusos para despacho
17/07/2024 02:49

Petição Intermediária Digitalização Juntada
26/06/2024 23:27

Petição Juntada
22/06/2024 00:27

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
21/06/2024 11:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
21/06/2024 11:45

Ato ordinatório
21/06/2024 09:01

Petição Juntada
19/06/2024 10:22

Petição Juntada
08/06/2024 01:32

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 13:37

Remetido ao DJE
07/06/2024 13:36

Remetido ao DJE
07/06/2024 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 12:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/06/2024 10:12

Conclusos para despacho
04/06/2024 21:04

Petição Juntada
09/05/2024 21:21

Petição Juntada
08/05/2024 23:53

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2024 01:02

Remetido ao DJE
07/05/2024 15:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/05/2024 15:32

Ato ordinatório
07/05/2024 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2024 20:34

Petição Juntada
06/05/2024 00:19

Remetido ao DJE
03/05/2024 17:31

Documento Juntado
03/05/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 07:54

Conclusos para despacho
02/05/2024 07:48

Certidão de Cartório Expedida
23/04/2024 14:22

Documento Juntado
13/04/2024 14:25

Alegações Finais Juntadas
23/02/2024 16:56

Documento Juntado
13/02/2024 23:55

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
06/02/2024 07:03

Certidão de Publicação Expedida
05/02/2024 11:47

Remetido ao DJE
02/02/2024 12:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/02/2024 12:34

Ato ordinatório
02/02/2024 12:06

Petição Juntada
01/02/2024 15:06

Documento Juntado
01/02/2024 15:05

Petição Juntada
01/02/2024 14:29

Certidão de Cartório Expedida
22/01/2024 16:25

Petição Juntada
13/12/2023 09:12

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
13/12/2023 09:11

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
05/12/2023 07:46

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
28/11/2023 08:10

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2023 00:23

Remetido ao DJE
24/11/2023 15:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/11/2023 15:04

Ato ordinatório
24/11/2023 13:08

Petição Juntada
17/11/2023 06:21

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 12:17

Documento Juntado
16/11/2023 10:46

Remetido ao DJE
16/11/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 17:00

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:40

Petição Juntada
11/11/2023 01:44

Suspensão do Prazo
01/11/2023 07:50

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2023 00:21

Remetido ao DJE
30/10/2023 16:37

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
30/10/2023 16:05

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2023 08:56

Petição Juntada
27/10/2023 16:31

Conclusos para despacho
27/10/2023 15:36

Petição Juntada
19/10/2023 11:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 07:40

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2023 00:14

Remetido ao DJE
17/10/2023 20:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/10/2023 20:33

Ato ordinatório
17/10/2023 20:30

Petição Juntada
17/10/2023 15:43

Documento Juntado
17/10/2023 13:42

Remetido ao DJE
17/10/2023 12:22

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
11/10/2023 16:33

Petição Juntada
03/10/2023 07:42

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2023 07:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
02/10/2023 10:46

Remetido ao DJE
02/10/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 15:20

Conclusos para despacho
28/09/2023 14:41

Petição Juntada
25/09/2023 04:49

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
22/09/2023 10:40

Remetido ao DJE
22/09/2023 10:38

Ato ordinatório
22/09/2023 08:41

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/09/2023 20:31

Ofício Juntado
20/09/2023 07:38

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
18/09/2023 16:11

Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada
13/09/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
12/09/2023 00:20

Remetido ao DJE
11/09/2023 16:50

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
11/09/2023 16:49

Ato ordinatório
11/09/2023 14:34

Petição Juntada
11/09/2023 09:11

Incidente Processual Instaurado
07/09/2023 07:19

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 12:39

Remetido ao DJE
06/09/2023 10:41

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/09/2023 10:41

Ato ordinatório
06/09/2023 06:55

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2023 17:23

Petição Juntada
05/09/2023 06:23

Remetido ao DJE
04/09/2023 19:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
31/08/2023 15:15

Carta Precatória Expedida
31/08/2023 15:15

Carta Precatória Expedida
30/08/2023 00:55

Petição Juntada
29/08/2023 07:56

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Henrique Ayres Salem Monteiro (OAB 191283/SP), Fabiano da Silva Darini (OAB 229209/SP) Processo 1007694-06.2022.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Donizete Rodrigues de Oliveira - Partes legítimas e bem representadas.

Não há questões processuais pendentes.

Fixo como pontos controvertidos: a) a comprovação de labor em atividade especial no período indicado na inicial; e, b) sua aptidão a gerar a conversão do benefício já instituído em favor do requerente.

Para comprovar os fatos constitutivos do direito invocado, cujo ônus incumbe ao requerente (art. 373, inc.

I, NCPC), defiro a produção de prova pericial a ser realizada na empresa Irmãos Murosaki Ltda nomeio o Engenheiro Dr.

Henrique Motta de Miranda; e, para a empresa Irmãos Carvalho Auto Posto Ltda nomeio o engenheiro Newton Renato Batista da Silveira.

Fixo os honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a complexidade da perícia.

Intime-os da nomeação, bem como para agendamento de data para realização da perícia, devendo entregar o laudo em 15 dias.

Após a entrega do laudo e manifestação das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com a Resolução nº 541 de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal.

Depreque-se, ainda, a perícia nas empresas Comercial Campineira de Combustível (Risel Combustível Ltda), Comarca de Capão Bonito/SP e Videiras São Miguel Auto Posto Ltda, Comarca de São Miguel Arcanjo/SP, providenciando a serventia o encaminhamento.
28/08/2023 00:26

Remetido ao DJE
25/08/2023 18:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
25/08/2023 18:06

Documento Juntado
25/08/2023 17:49

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 14:08

Conclusos para despacho
24/08/2023 14:23

Petição Juntada
12/07/2023 08:01

Certidão de Publicação Expedida
11/07/2023 10:41

Remetido ao DJE
11/07/2023 09:28

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 14:47

Conclusos para despacho
10/07/2023 14:47

Certidão de Cartório Expedida
29/06/2023 09:18

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 10:38

Remetido ao DJE
28/06/2023 09:29

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 11:44

Conclusos para despacho
26/06/2023 11:44

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2023 18:02

Petição Juntada
25/11/2022 01:51

Suspensão do Prazo
23/11/2022 07:04

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2022 10:40

Remetido ao DJE
22/11/2022 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas
21/11/2022 14:21

Conclusos para despacho
17/11/2022 17:44

Especificação de Provas Juntada
04/11/2022 09:31

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
26/10/2022 02:01

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2022 05:59

Remetido ao DJE
24/10/2022 16:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2022 11:26

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:21

Réplica Juntada
29/09/2022 02:05

Certidão de Publicação Expedida
28/09/2022 12:06

Remetido ao DJE
28/09/2022 11:14

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
28/09/2022 01:43

Contestação Juntada
26/08/2022 07:49

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
15/08/2022 14:45

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
15/08/2022 13:41

Mandado de Citação Expedido
05/08/2022 03:57

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2022 05:40

Remetido ao DJE
03/08/2022 16:50

Recebida a Petição Inicial
03/08/2022 13:26

Conclusos para despacho
03/08/2022 12:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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