TJSP - 0016341-62.2019.8.26.0996

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 8 Raj de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO VITOR DOMINGUES BERNARDINO

Advogados

ARNALDO DOS SANTOS GALBEIRO

OAB: 462616/SP

CPF *42.***.*09-04

MARCO ANTONIO DOS SANTOS

OAB: 417158/SP

CPF *42.***.*13-85

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/02/2025 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 06:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 06:52

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 13/02/2025 20:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2025 20:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/02/2025 11:17

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2025 08:24

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2025 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2025 06:42

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2025 06:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/11/2024 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2024 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 10:45

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 10:55

    Conclusos para despacho

  • 18/11/2024 14:30

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 14/11/2024 01:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2024 12:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/11/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2024 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/11/2024 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 11/11/2024 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2024 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2024 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 16:23

    Juntada de Mandado

  • 25/09/2024 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/09/2024 00:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2024 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 17:01

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 15:37

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2024 09:54

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/08/2024 09:54

    Recebidos os autos

  • 19/08/2024 21:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/08/2024 10:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/08/2024 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/08/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2024 00:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:35

    Declarada incompetência

  • 16/08/2024 11:14

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2024 17:01

    Juntada de Ofício

  • 11/01/2024 16:20

    Concedido o Livramento condicional

  • 19/10/2023 19:30

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2023 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 11:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2023 09:05

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 31/08/2023 09:05

    Recebidos os autos

  • 30/08/2023 11:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 29/08/2023 18:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/08/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Arnaldo dos Santos Galbeiro (OAB 462616/SP) Processo 0016341-62.2019.8.26.0996 - Execução da Pena - Exectdo: JOAO VITOR DOMINGUES BERNARDINO -

    Vistos.

    Considerando que o(a) executado(a) JOAO VITOR DOMINGUES BERNARDINO foi colocado em meio solto em razão do benefício a ele concedido, determino a redistribuição do PEC-Principal 0016341-62.2019.8.26.0996 e seus apensos, se houver, para o Juízo das Execuções Criminais da Comarca de OLIMPIA, competente para prosseguir na fiscalização da benesse, nos termos do Comunicado CG nº 411/2022.

  • 17/08/2023 10:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/08/2023 09:34

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 10:50

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 10:46

    Juntada de Outros documentos

  • 26/07/2023 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/07/2023 17:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:29

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 11:28

    Concedido o Livramento condicional

  • 24/07/2023 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 11:22

    Conclusos para despacho

  • 20/07/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2023 02:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/07/2023 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/07/2023 10:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/07/2023 10:27

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 14:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2023 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2023 13:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/03/2023 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/03/2023 14:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/03/2023 11:13

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2023 16:22

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2023 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2023 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/03/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 13:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2023 12:33

    Conclusos para decisão

  • 20/03/2023 12:09

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 10:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 20:08

    Juntada de Outros documentos

  • 09/02/2023 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/02/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 01:16

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/01/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 12:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2023 11:39

    Conclusos para despacho

  • 23/01/2023 16:25

    Juntada de Certidão

  • 23/01/2023 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 02:15

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2022 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2022 12:15

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 10:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2022 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2022 10:16

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2022 02:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/10/2022 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2022 20:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2022 14:50

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 21:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/10/2022 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2022 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 14:04

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2022 04:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2022 18:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/07/2022 16:09

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/07/2022 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2022 01:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2022 00:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2022 14:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2022 10:37

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2022 09:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2022 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2022 10:24

    Determinada a Regressão de Regime

  • 06/07/2022 10:09

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2022 09:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/01/2022 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:11

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2022 18:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2022 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2021 16:58

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/11/2021 16:58

    Recebidos os autos

  • 10/11/2021 16:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 15/10/2021 15:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/10/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2021 15:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/10/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 14/10/2021 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/08/2021 18:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2021 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/08/2021 13:46

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 11:12

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:28

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2021 12:27

    realizado cálculo de

  • 01/07/2021 17:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2021 15:23

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2021 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2021 15:18

    Concedida Progressão de regime

  • 25/06/2021 18:44

    Juntada de Petição de parecer

  • 23/06/2021 17:18

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 17:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2021 10:17

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 10:17

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/04/2021 18:49

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 1714, classe_nova: 386

  • 15/04/2021 18:48

    Juntada de Certidão

  • 28/04/2020 22:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2020 21:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/04/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 17/04/2020 15:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/04/2020 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2020 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2020 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2020 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2020 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2020 12:59

    realizado cálculo de

  • 31/03/2020 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2020 12:53

    Juntada de Ofício

  • 27/01/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2020 09:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2020 15:41

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2020 18:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/01/2020 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 30/12/2019 01:19

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:02

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2019 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2019 13:01

    realizado cálculo de

  • 19/12/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 12:57

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2019 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2019 14:50

    Expedição de Ofício.

  • 18/12/2019 14:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2019 14:02

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2024

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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