27/06/2025 11:50

Conclusos para julgamento
26/06/2025 18:07

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2025 06:07:01, 4ª Vara Cível.
26/06/2025 16:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/06/2025 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2025 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 16:12

Expedição de Mandado.
29/05/2025 21:17

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/05/2025 09:17:41, 4ª Vara Cível.
29/05/2025 18:31

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 01:45:00, 4ª Vara Cível.
28/05/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 10:07

Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/05/2025 03:00:00, 4ª Vara Cível.
23/05/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 23:09

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:05

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 16:40

Mudança de Magistrado
23/04/2025 16:26

Conclusos para julgamento
15/04/2025 14:31

Conclusos para decisão
11/04/2025 18:15

Conclusos para despacho
05/12/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:50

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
31/10/2024 18:11

Conclusos para despacho
19/09/2024 15:17

Conclusos para despacho
18/07/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2024 00:54

Certidão de Publicação Expedida
05/07/2024 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2024 19:50

Proferidas outras decisões não especificadas
20/06/2024 11:32

Conclusos para decisão
19/06/2024 11:07

Conclusos para despacho
19/06/2024 11:04

Expedição de Certidão.
29/05/2024 08:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 00:13

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/05/2024 12:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/05/2024 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/05/2024 09:27

Expedição de Certidão.
03/05/2024 09:25

Juntada de Outros documentos
30/04/2024 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 02:03

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 16:04

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/01/2024 11:57

Conclusos para decisão
16/01/2024 18:04

Conclusos para julgamento
26/10/2023 11:33

Conclusos para despacho
25/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Réplica
02/10/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2023 12:43

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
27/09/2023 14:05

Juntada de Petição de contestação
14/09/2023 05:46

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/09/2023 17:14

Expedição de Carta.
29/08/2023 02:52

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: João Paulo Gabriel (OAB 243936/SP) Processo 1038399-02.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Thais Bueno de Oliveira Braga -

Vistos.

Defiro a gratuidade de Justiça, pois a parte autora auferia renda menor que três salários-mínimos, paradigma que aplico para a pobreza nos termos da lei, atualmente estando sem registro em CTPS.

Trata-se de reclamação pela figuração supostamente indevida nos bancos de dados de maus pagadores, com pedido de antecipação de tutela, para a suspensão ou exclusão do registro.

Ocorre que, além da urgência, que é inconteste, há que haver a probabilidade do direito.

E isso somente se saberá com a formação do contraditório, cabendo à ré comprovar a licitude do apontamento negativo.

Assim, INDEFIRO A LIMINAR.

Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (art. 139, VI, do CPC e Enunciado nº 35 da ENFAM: "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

CITE-SE a parte ré por Carta AR Digital para, querendo, oferecer contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

Configuradas as hipóteses dos arts. 247, V (quando a parte autora, justificadamente, requerer que a citação se dê por Oficial de Justiça), 248, § 1º (caso a parte ré seja pessoa física e o AR de citação retorne assinado por terceiro) e 249 (caso o AR retorne negativo com a informação ausente), todos do CPC, fica desde logo autorizada a expedição de Mandado (caso resida na Comarca) ou Carta Precatória (caso resida em Comarca diversa em outro Estado) para citação da parte requerida.

A ausência injustificada de contestação implicará em revelia e em presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos arts. 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no art. 340 do CPC.

Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora, por ato ordinatório, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas, especificando-as e justificando a necessidade e pertinência, ou se deseja o julgamento antecipado; b) havendo contestação, dever-se-á manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e c) em sendo formulada reconvenção, com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora reconvinda apresentar resposta à reconvenção.

Nas hipóteses b e c, após transcorrer o prazo para manifestação/réplica, independentemente de nova intimação, deverão as partes especificar, no prazo comum de 5 (cinco) dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando seu alcance e pertinência, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide.

Por fim, venham conclusos para deliberação.

Intimem-se.
28/08/2023 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2023 17:39

Não Concedida a Medida Liminar
16/08/2023 16:28

Conclusos para decisão
16/08/2023 05:12

Suspensão do Prazo
15/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 03:06

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2023 19:14

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
04/08/2023 13:53

Conclusos para decisão
02/08/2023 18:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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