TJSP - 1501328-44.2023.8.26.0628

1ª instância - 1 Vara Criminal de Taboao da Serra

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AUTOR DESCONHECIDO

JOSE ANTONIO DA SILVA PEDRO

CPF *08.***.*23-08

Advogados

ALEXANDRE NEPOMUCENO DOS SANTOS

OAB: 382510/SP

CPF *83.***.*63-21

Terceiro

Partes

PRISCILA DE OLIVEIRA SANTOS

CPF *60.***.*00-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

ELDA MARIA DA SILVA PEDRO

CPF *34.***.*88-10

WELLINGTON RODRIGO CESTE

CPF *38.***.*55-57

WELLINGTON TAVARES DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/03/2025 16:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2024 10:50

    Juntada de Ofício

  • 05/12/2024 19:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2024 12:59

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 13:02

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 13:02

    Juntada de Mandado

  • 04/04/2024 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/03/2024 11:31

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:30

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 11:15

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 09:39

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2024 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 14/03/2024 09:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:02

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2023 11:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 11:02

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2023 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 09/11/2023 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2023 13:42

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2023 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2023 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/11/2023 12:07

    Expedição de Alvará.

  • 08/11/2023 11:44

    Julgado procedente o pedido

  • 08/11/2023 09:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2023 09:20

    Juntada de Mandado

  • 08/11/2023 02:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2023 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/11/2023 09:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/11/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 01/11/2023 10:19

    Juntada de Mandado

  • 18/10/2023 14:49

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2023 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:33

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 11:33

    Expedição de Mandado.

  • 11/10/2023 11:32

    Expedição de Mandado.

  • 10/10/2023 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 12:07

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/09/2023 12:07

    Juntada de Mandado

  • 01/09/2023 11:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 02:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Alexandre Nepomuceno dos Santos (OAB 382510/SP) Processo 1501328-44.2023.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: JOSE ANTONIO DA SILVA PEDRO - Fls. 83/95: Não tendo sido trazidos fatos novos a infirmar a decisão que decretou a preventiva, não há como se acolher o pedido de revogação de prisão preventiva.

    As questões de mérito trazidas demandam dilação probatória e, portanto, não podem ser acolhidas neste momento processual.

    No mais, pacífica a jurisprudência no sentido de que residência fixa, ocupação lícita e eventual primariedade não bastam, por si sós, para autorizar a liberdade provisória quando presentes os requisitos da prisão preventiva.

    INDEFIRO, portanto, o pedido de revogação.

    No mais, as colocações feitas pela defesa confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas, por ocasião da sentença.

    Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08.

    Assim, designo audiência de instrução e julgamento para o dia 08/11/2023 às 10:30h, oportunidade em que serão ouvidas as vítimas, as testemunhas, procedendo-se, ao final ao interrogatório.

    Intimem-se/requisitem-se as testemunhas, deprecando-se, se o caso.

    Servirá cópia da presente de mandado e ofício requisitório.

    Não havendo endereço nos autos, as partes deverão providenciar o comparecimento das testemunhas às audiências, independentemente de intimação.

    Intimem-se o defensor e o Ministério Público (artigo 399 do CPP).

    Requisite-se o réu.

    Certifique a serventia se já aportaram todos os laudos requisitados neste feito.

    Em caso negativo, reitere-se, consignando que deverão aportar em juízo antes da data designada para a audiência, servindo o presente de ofício, se necessário.

    Considerando (i) o retorno gradual aos trabalhos presenciais nos Fóruns do Estado de São Paulo determinada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; (ii) que mais de 90% da população adulta do Estado de São Paulo já conta com o ciclo vacinal completo; (iii) que Taboão da Serra é uma Comarca que conta com uma população carente considerável e, especialmente nas searas criminal e da infância e da juventude, tem sido possível observar um número elevadode atrasos e/ou redesignaçõesde audiências em razão da falta ou precariedade de dispositivos e rede de internet para participação virtual por parte da população em geral, avolumando ainda mais a pauta de audiências desta Vara que já conta com um atraso de quase três anos e que acarreta o reconhecimento da prescrição de diversos crimes;DETERMINOque a participação de todos os sujeitos processuais em audiência seja presencial, ficando vedada a participação virtual sob pena de ser considerada a ausência para todos os fins legais, exceto em relação aos réus presos, membros(as) do Ministério Público, Advogados(as), pessoas a serem ouvidas por carta precatória, policiais (civis ou militares) e guardas municipais, que ficam autorizados a participarem virtual ou presencialmente, justificando-se as exceções pelo fato de que a experiência tem mostrado que tais categorias não têm apresentado problemas em seus dispositivos e/ou rede de internet em número considerável.

    Em cumprimento ao disposto no art. 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, passo à revisão da necessidade da manutenção da prisão preventiva decretada.

    Compulsando os autos e as provas produzidas até o momento, verifico que permanecem íntegros os requisitos e fundamentos que levaram à decretação da prisão preventiva nesses autos, sendo que a sua manutenção é necessária a fim de afastar o perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado, conforme registrado na decisão que determinou a sua custódia cautelar.

  • 28/08/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 00:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 21:44

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2023 21:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2023 21:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/08/2023 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 25/08/2023 10:52

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2023 10:21

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2023 09:56

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 08/11/2023 10:30:00, 1ª Vara Criminal da Comarca de.

  • 22/08/2023 11:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 10:02

    Expedição de Ofício.

  • 22/08/2023 09:42

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 21/08/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2023 13:19

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 13:19

    Evoluída a classe de 280 para 10943

  • 09/08/2023 13:51

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 13:55

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 27/07/2023 02:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 00:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 17:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 25/07/2023 16:46

    Conclusos para decisão

  • 10/07/2023 10:54

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2023 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/06/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2023 05:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 19/06/2023 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 11:46

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2023 11:46

    Recebidos os autos

  • 19/06/2023 11:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 16/06/2023 20:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2023 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 15:15

    Juntada de Mandado

  • 12/06/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 12:15

    Expedição de Mandado.

  • 12/06/2023 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/06/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2023 11:35

    Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva

  • 12/06/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:58

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2023 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 12/06/2023 09:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 08:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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