09/01/2024 11:28

Juntada de Outros documentos
29/12/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
14/12/2023 12:05

Juntada de Certidão
13/12/2023 17:51

Expedição de Carta.
12/12/2023 23:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2023 10:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2023 10:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/12/2023 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 09:33

Conclusos para despacho
07/12/2023 09:33

Expedição de Certidão.
07/12/2023 09:29

Processo Desarquivado
10/11/2023 23:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 13:21

Proferidas outras decisões não especificadas
09/11/2023 15:37

Conclusos para despacho
30/10/2023 19:24

Juntada de Outros documentos
30/10/2023 19:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 21:01

Arquivado Provisoramente
24/10/2023 11:17

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 22:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/10/2023 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/10/2023 09:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
19/10/2023 09:34

Conclusos para despacho
18/10/2023 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2023 22:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/10/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/10/2023 11:26

Julgado improcedente o pedido
16/10/2023 10:39

Conclusos para julgamento
11/10/2023 15:38

Conclusos para despacho
11/10/2023 15:37

Expedição de Certidão.
06/09/2023 22:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 12:08

Juntada de Petição de contestação
26/08/2023 05:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/08/2023 14:01

Expedição de Carta.
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renan Correa da Silva (OAB 412925/SP) Processo 1004916-86.2023.8.26.0541 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Neivaldo César Parra Pontani -

VISTOS.

Recebo a petição inicial.

Da gratuidade da justiça Considerando a documentação colacionada aos autos, DEFIRO o pedido de gratuidade da justiça.

Anote-se.

Das providências iniciais Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art. 139, VI) e Enunciado nº 35 da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam).

Ademais, nada impede a autocomposição das partes por si sós ou com auxílio de seus advogados, inclusive com a apresentação de proposta no bojo dos autos que será submetida à análise da parte adversa.

Assim, CITE-SE o(a) ré(u) da presente ação, INTIMANDO-O(A) para, querendo, apresentar contestação em 15 dias, advertindo-o de que, a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do Juiz, nos termos da parte final do artigo 20 da Lei nº 9.099/95 e, para que, no mesmo prazo, TRAGA PARA OS AUTOS CONTRATO ASSINADO PELA PARTE AUTORA OU DOCUMENTOS PERTINENTES, cientificando-o(a) que, caso tenha proposta de ACORDO, deverá formulá-la na contestação.

Ficam as partes cientes de que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contrafé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação. 3- Nos termos do artigo 19, § 2º, da Lei nº 9.099/95, as partes deverão comunicar ao juízo as mudanças de endereços ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação. 4- Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC, fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Int.
16/08/2023 21:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 16:54

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 16:41

Conclusos para decisão
15/08/2023 13:20

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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