10/09/2025 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Tribunal Regional Federal – TRF3 - Apelação – Processo Digital) para destino
10/09/2025 14:17

Expedição de Certidão.
05/09/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001002-92.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Samira Soares da Rosa Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Ciência ao autor acerca da implantação do benefício. - ADV: DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP), LEANDRO DA ROSA LEONARDI (OAB 488735/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP)
04/09/2025 16:24

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2025 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/09/2025 11:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 06:48

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001002-92.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Samira Soares da Rosa Lima - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Nesta data faço estes autos com vista à parte AUTORA para apresentação de contrarrazões à apelação apresentada pela parte requerida, com base no art. 196, XXVIII, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça.

Decorrido o prazo, com ou sem as contrarrazões, os autos serão encaminhados ao Tribunal competente para admissibilidade e julgamento do recurso. - ADV: LEANDRO DA ROSA LEONARDI (OAB 488735/SP), LUIS PAULO VIEIRA (OAB 175918/SP), TATIANA MORENO BERNARDI COMIN (OAB 202491/SP), DIOGO BERO BARBOSA (OAB 488707/SP)
25/08/2025 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 13:21

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2025 07:20

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:32

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/08/2025 10:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 10:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 10:29

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 10:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 09:28

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:52

Julgada Procedente a Ação
30/07/2025 11:53

Conclusos para julgamento
17/07/2025 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 15:44

Conclusos para despacho
23/06/2025 15:43

Expedição de Certidão.
08/05/2025 16:31

Recibo Juntado
08/05/2025 16:29

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 22:31

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 13:12

Remetido ao DJE
06/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 00:44

Remetido ao DJE
23/04/2025 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2025 12:41

Pedido de Homologação de Acordo Juntado
07/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
07/04/2025 09:48

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 09:31

Petição Juntada
12/02/2025 21:43

Suspensão do Prazo
20/01/2025 16:20

Petição Juntada
10/01/2025 00:05

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 09:59

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
09/01/2025 09:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/01/2025 01:05

Remetido ao DJE
08/01/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 09:16

Conclusos para despacho
07/01/2025 11:05

Petição Juntada
25/10/2024 22:48

Suspensão do Prazo
10/10/2024 23:22

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 10:10

Remetido ao DJE
10/10/2024 09:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/09/2024 18:17

Petição Juntada
07/08/2024 00:06

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 05:35

Remetido ao DJE
05/08/2024 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
19/06/2024 12:18

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/06/2024 11:32

Certidão de Cartório Expedida
10/06/2024 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/06/2024 12:02

Remetido ao DJE
10/06/2024 11:38

Recebida a Petição Inicial
10/06/2024 11:07

Conclusos para decisão
27/05/2024 10:28

Conclusos para decisão
05/04/2024 03:53

Suspensão do Prazo
09/03/2024 00:37

Certidão de Publicação Expedida
08/03/2024 10:56

Conclusos para despacho
08/03/2024 10:10

Petição Juntada
08/03/2024 05:40

Remetido ao DJE
07/03/2024 18:41

Proferidas outras decisões não especificadas
29/02/2024 17:14

Conclusos para decisão
22/01/2024 10:20

Petição Juntada
23/11/2023 15:42

Conclusos para despacho
06/11/2023 11:01

Petição Juntada
02/10/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2023 00:56

Remetido ao DJE
28/09/2023 15:55

Proferidas outras decisões não especificadas
29/08/2023 09:13

Conclusos para despacho
25/08/2023 15:31

Petição Juntada
24/08/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Paulo Vieira (OAB 175918/SP), Diogo Bero Barbosa (OAB 488707/SP) Processo 1001002-92.2023.8.26.0030 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Samira Soares da Rosa Lima - Conforme previsões dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil, incumbe ao autor da ação instruir a petição inicial com as informações e documentos necessários à apreciação de seus pedidos.

Na seara previdenciária, os requisitos da avaliação da concessão da gratuidade, em regra, confundem-se com aqueles necessários à análise do direito do autor.

Ademais, ojuiz detémpoderinstrutório para determinar a produção das provas necessárias à eliminação da controvérsia, busca da paz social e prolação de decisão justa.

Postas essas premissas, com base nos princípios da economia processual e da cooperação, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) AUTORA(S) para colacionar(em) os seguintes documentos, caso ainda não apresentados: Carteira de trabalho digital; Três últimos holerites/folhas de benefícios; Três últimas declarações de bens e rendimentos prestadas à Receita Federal ou, em caso de isenção, certidão ou print de site da Receita Federal dando conta da regularidade de seu CPF e de que não declarou bens e rendimentos nos últimos três exercícios, obtida pela "internet"; Extratos bancário de contas dos últimos três meses; Decisão negatória de concessão do benefício pelo INSS; Processo administrativo previdenciário; Laudo Pericial Administrativo (em caso de benefícios que tenham a incapacidade como fator gerador, incluído o BPC); Laudo Social Administrativo (BPC); Documentos contemporâneos da atividade rural (para segurado especial, inclusive para salário maternidade), a exemplo de: Certidão Eleitoral, Certidões de Registros Civis, Contratos Rurais, documentos de instituições públicas e sindicatos rurais, notas e outros documentos empresariais etc. À luz do dever de cooperação das partes, os documentos listados deverão ser juntados de forma individualizada para facilitar a instrução do juízo e o andamento do processo.

O prazo para apresentar os sobreditos documentos e/ou recolher as custas processuais (taxa judiciária e diligências do Oficial de Justiça ou taxa de postagem) é de 15 dias.

A inércia acarretará o cancelamento da distribuição, a extinção do processo sem resolução do mérito, o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça e/ou a improcedência dos pedidos principais.

Por fim, providencia, a parte autora, a emenda à inicial para adequar os fatos e fundamentos ao pedido de restabelecimento do benefício, uma vez que as enfermidades apontadas em fls. 2 não estão relacionadas com a perícia de fls. 27.

Se o por acaso entender por manter o fato gerador conforme indicado em fls. 2, providencie, a juntada dos documentos pertinentes e, principalmente, a decisão denegatória do INSS com relação ao laudo administrativo de fls. 31, sob pena de indeferimento da inicial.

Intime-se.
23/08/2023 00:58

Remetido ao DJE
22/08/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 15:18

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:08

Certidão de Cartório Expedida
24/07/2023 17:46

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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