TJSP - 1007831-79.2023.8.26.0292
1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Jacarei
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/09/2023 12:15
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/09/2023 15:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/09/2023 15:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/08/2023 23:38
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Dimas José de Macedo (OAB 184953/SP), Carolina Fontoura Macedo (OAB 327831/SP) Processo 1007831-79.2023.8.26.0292 - Divórcio Litigioso - Reqte: Jordânia Oliveira Silva Santos - Reqdo: Danilo Santos Pinho - Pelo exposto, defiro à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita (art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal; arts. 98 a 102 do C.P.C. de 2015), e nos termos do art. 487, inciso III, "b", do Código de Processo Civil, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes a fls. 33/34, para que surta seus efeitos legais, bem como a renúncia ao prazo recursal, e decreto o DIVÓRCIO, voltando a mulher a usar o nome anterior ao casamento.
Consigna-se que eventual execução de matéria de família, inclusive de honorários: A) deverá ser objeto de "Petição Intermediária de 1º Grau", vinculada ao processo de conhecimento/principal, na "categoria" de "Execução de Sentença", sendo o "Tipo de Petição" de "Cumprimento de Sentença" (item156), instruída com os documentos necessários, em especial o demonstrativo atualizado do débito (art. 18 da Lei nº 11.419, de 19/12/2006; art. 196 do C.P.C. de 2015; Resolução CNJ nº 76/2009; art. 1.286, §§ 2º e 3º, das NSCGJ/SP; Provimentos CG nº 16/2016, 60/2016 e 05/2019; Comunicado CG nº 1789/2017); B) se pleiteada após um ano do trânsito em julgado, deverá estar acompanhado de nova procuração "ad judicia" (arts. 513, § 4º, C.P.C. de 2015; art. 10 do Código de Ética e Disciplina da OAB).
Certifique-se o trânsito em julgado, e expeça-se mandado de averbação.
No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo requerido, arquivem-se.
Publique-se. -
29/08/2023 23:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 21:08
Proferidas outras decisões não especificadas
-
29/08/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 10:04
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/08/2023 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 09:58
Transitado em Julgado em #{data}
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29/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 19:36
Homologada a Transação
-
25/08/2023 14:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 07:07
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/08/2023 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 16:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2023 15:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
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15/08/2023 22:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/08/2023 15:40
Ato ordinatório praticado
-
14/08/2023 15:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2023 15:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/08/2023 23:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2023 00:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2023 14:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 14:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/08/2023 12:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 09:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/08/2023 19:51
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2023
Ultima Atualização
14/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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