20/06/2024 17:53

Recebidos os autos
28/11/2023 11:07

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:59

Expedição de Certidão.
30/10/2023 13:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 15:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
11/09/2023 15:28

Expedição de Certidão.
04/09/2023 16:07

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:48

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 11:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2023 11:46

Juntada de Mandado
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivo Alexandrino da Conceição (OAB 396254/SP), Roberto Avelini Chaves Junior (OAB 416162/SP) Processo 1530843-97.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO GABRIEL DIAS NUNES - Controle n° 86/23 Expeça-se guia de recolhimento provisória, encaminhando-se à VEC com as cópias necessárias.

Recomende-se o réu.

Recebo o recurso interposto pelas partes, sendo que o da Defesa será processado na superior instância.

Deverá, desta forma, ser intimada para contrarrazões ao recurso do MP.

Oportunamente, quando em termos, consertados, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça/SP, Seção Criminal, com as cautelas de praxe.

Prescrição: 24/07/31.

Anotem-se.

São Paulo, 22 de agosto de 2023.
23/08/2023 23:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/08/2023 14:03

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 13:57

Expedição de Ofício.
23/08/2023 00:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2023 13:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
17/08/2023 10:10

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:35

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
16/08/2023 12:58

Expedição de Mandado.
16/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Ivo Alexandrino da Conceição (OAB 396254/SP), Roberto Avelini Chaves Junior (OAB 416162/SP) Processo 1530843-97.2022.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: GUSTAVO GABRIEL DIAS NUNES -

Vistos.

Fls. 198/200: Em que pese o r. entendimento da Defesa, absolutamente ausentes as apontadas omissão e obscuridade na fixação da pena imposta.

Com efeito, tal como expressamente consignado na dosimetria da pena, num juízo de valoração de todas as circunstâncias e condições a serem consideradas, afinal absolutamente justificado que o sentenciado merecesse o desconto de 01 ano da pena máxima cominada para, a seguir, tal como determinado no parágrafo primeiro fosse aplicado o acréscimo tão-só de 1/3, da pena inicialmente cominada, valendo novamente destacar que a vítima em questão cuidava-se de uma gestante de alto risco, num avançado estágio de sua gestação, sendo obrigada a permanecer deitada entre os bancos dianteiros e traseiro do veículo, durante o longo período em que o réu na condução do veículo da vítima, tentou empreender fuga, em alta velocidade, com manobras arriscadas, colocando em evidente e real risco não só a vida da gestante, como de seu bebê.

Nestes termos, rejeito os embargos opostos, mantida a sentença tal como lançada.

Intime-se.
15/08/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/08/2023 12:41

Expedição de Certidão.
15/08/2023 12:41

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 05:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/08/2023 18:33

Proferidas outras decisões não especificadas
27/07/2023 11:26

Conclusos para julgamento
26/07/2023 11:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/07/2023 15:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 16:40

Julgado procedente o pedido
27/04/2023 10:01

Conclusos para julgamento
27/04/2023 08:35

Juntada de Petição de Alegações finais
26/04/2023 22:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/04/2023 11:06

Expedição de Mandado.
26/04/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/04/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2023 15:51

Conclusos para despacho
25/04/2023 15:51

Expedição de Certidão.
28/03/2023 09:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2023 11:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/03/2023 11:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 10:10

Proferido despacho de mero expediente
23/03/2023 10:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2023 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 14:42

Conclusos para despacho
22/03/2023 14:41

Expedição de Certidão.
22/03/2023 14:41

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 12:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
22/03/2023 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 14:23

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/03/2023 14:20

Juntada de Mandado
03/03/2023 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/02/2023 10:46

Juntada de Outros documentos
30/01/2023 21:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/01/2023 17:56

Expedição de Mandado.
27/01/2023 17:53

Expedição de Mandado.
27/01/2023 11:32

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:32

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:31

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:31

Expedição de Ofício.
27/01/2023 11:01

Evoluída a classe de 279 para 283
26/01/2023 19:38

Expedição de Certidão.
26/01/2023 19:38

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
26/01/2023 19:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/03/2023 03:00:00, 12ª Vara Criminal.
24/01/2023 15:11

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 14:46

Conclusos para decisão
24/01/2023 11:28

Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2023 11:28

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/01/2023 10:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 09:05

Juntada de Petição de Denúncia
23/01/2023 09:48

Expedição de Certidão.
23/01/2023 09:48

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 09:15

Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 10:29

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
20/01/2023 10:29

Recebidos os autos
19/01/2023 15:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
19/01/2023 10:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/01/2023 10:40

Expedição de Certidão.
05/01/2023 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/12/2022 17:23

Expedição de Certidão.
30/12/2022 13:56

Juntada de Mandado
30/12/2022 13:40

Expedição de Certidão.
30/12/2022 12:34

Expedição de Mandado.
30/12/2022 12:33

Expedição de Ofício.
30/12/2022 11:58

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
30/12/2022 11:19

Ato ordinatório praticado
30/12/2022 08:04

Juntada de Outros documentos
30/12/2022 07:48

Juntada de Certidão
29/12/2022 21:13

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}
29/12/2022 16:39

Juntada de Outros documentos
29/12/2022 16:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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