16/06/2025 12:06

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
02/06/2025 08:18

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/05/2025 10:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/05/2025 10:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/05/2025 09:59

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/06/2025 02:30:00, Centro Jud de Solução de Confl.
26/05/2025 16:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
26/05/2025 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 13:21

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:20

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 13:01

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:59

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:46

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 12:43

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 15:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025 11:59

Certidão de Publicação Expedida
20/05/2025 14:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 15:36

Conclusos para decisão
19/05/2025 15:35

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 15:34

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 15:33

Conclusos para decisão
12/05/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2025 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 03:08

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 17:40

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 09:06

Juntada de Decisão
20/02/2025 09:06

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
10/02/2025 12:06

Juntada de Petição de Réplica
23/01/2025 23:32

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2025 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/01/2025 16:05

Juntada de Petição de contestação
02/12/2024 09:02

Juntada de Mandado
02/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/11/2024 10:01

Expedição de Mandado.
27/11/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/11/2024 22:42

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 10:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:35

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 10:34

Juntada de Outros documentos
05/11/2024 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 03:40

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2024 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 09:42

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/10/2024 22:45

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 11:54

Conclusos para decisão
16/10/2024 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/10/2024 09:04

Expedição de Mandado.
10/10/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2024 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2024 15:56

Conclusos para decisão
09/10/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2024 01:28

Certidão de Publicação Expedida
03/10/2024 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/10/2024 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2024 09:04

Expedição de Mandado.
26/09/2024 03:03

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2024 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2024 15:06

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:23

Conclusos para despacho
16/08/2024 12:22

Expedição de Certidão.
08/08/2024 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 12:13

Expedição de Certidão.
01/08/2024 22:07

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 12:10

Conclusos para despacho
14/05/2024 09:25

Juntada de Petição de Réplica
26/04/2024 23:13

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2024 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:30

Conclusos para despacho
23/01/2024 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/01/2024 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
01/12/2023 00:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/11/2023 17:26

Expedição de Certidão.
30/11/2023 16:30

Proferidas outras decisões não especificadas
29/11/2023 15:27

Conclusos para decisão
28/11/2023 06:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/11/2023 06:29

Certidão de Publicação Expedida
16/11/2023 13:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/11/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/11/2023 13:13

Expedição de Certidão.
14/10/2023 13:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/10/2023 11:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/09/2023 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2023 09:42

Expedição de Carta.
11/09/2023 09:42

Expedição de Carta.
07/09/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2023 13:58

Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
05/09/2023 13:03

Conclusos para decisão
04/09/2023 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rosemeire Elisiario Marque (OAB 174054/SP), Ricardo Marque (OAB 476531/SP) Processo 1007313-86.2023.8.26.0099 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Edicarlos Batista Dias, Jaciara Pereira Rodrigues Dias -

Vistos. 1.Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade de justiça, diante dos documentos juntados.

Anote-se 2.

A tutela provisória de urgência pressupõe, genericamente, a demonstração da probabilidade do direito (tradicionalmente conhecida como fumus boni iuris) e, adicionalmente, a demonstração do perigo de dano ou de ilícito (tradicionalmente conhecido como periculum in mora) (art. 300,CPC).

Importante registrar que o exame quanto à presença dessas premissas é realizado em análise superficial do objeto litigioso, à luz da narrativa apresentada e dos elementos de prova já constantes nos autos.

No caso em testilha, em cognição sumária, entendo que não há, por ora, elementos suficientes que justifiquem o deferimento in limine litis do pedido de tutela de urgência, especialmente porque o contrato em que se funda o direito do autor data de 2018 (fls. 11/13), o que afasta a urgência e, até mesmo a verossimilhança de suas alegações, não havendo, neste momento, de todo modo, elementos mínimos que indiquem a impossibilidade de cumprimento pelos requeridos de eventual restituição de valores recebidos em razão do negócio, para o caso de vir a ser rescindido.

Com efeito, ainda que tenha sido reconhecido nos autos n. 009534-13.2021.8.26.0099 que o negócio jurídico em que se lastreia a aquisição da propriedade pelos autores é inválido (fls. 18/24), nada aponta pela impossibilidade de restituição dos valores recebidos em razão do desfazimento do negócio, neste momento.

Assim, entendo prudente oportunizar-se, previamente, o exercício do contraditório às demandadas quanto aos fatos e direitos controvertidos, trazidos aos autos. À luz do exposto, indefiro, por ora, o pedido de tutela de urgência. 3) Indique a parte autora endereço em que deve ser citado o espólio de Douglas e em nome de quem deve ser direcionada a citação , informando se consta inventário em aberto, caso em que a citação é direcionada à/ao inventariante , comprovando-se o exercício deste encargo pelo citando, ou se inexistente, a citação deverá ser direcionada aos herdeiros e sucessora, devendo a parte autora indicá-los assim como seus respectivos dados qualificativos e endereços, juntando a certidão de óbito.

Prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial. 4) Após prestados os esclarecimentos supra, diante do desinteresse manifestado pela parte autora, e das especificidades da causa e do modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM) "Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo").

Cite-se e intime-se a parte requerida para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

EXPEÇA-SE carta de citação, desde que indicados os endereços completos das partes passivas.

Intime-se.
25/08/2023 06:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:28

Revogada a Medida Liminar
23/08/2023 14:36

Conclusos para decisão
21/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
21/08/2023 17:16

Juntada de Outros documentos
04/08/2023 02:11

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2023 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/08/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 09:26

Conclusos para decisão
01/08/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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