TJSP - 1003123-72.2020.8.26.0168
1ª instância - 02 Cumulativa de Dracena
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/08/2024 02:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2024 00:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2024 18:19
Proferido despacho de mero expediente
-
19/08/2024 15:40
Conclusos para despacho
-
16/08/2024 09:55
Conclusos para decisão
-
16/08/2024 09:55
Expedição de Certidão.
-
16/08/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
10/07/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
27/06/2024 01:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/06/2024 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 18:15
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 10:16
Conclusos para despacho
-
23/05/2024 17:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/05/2024 06:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/05/2024 00:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
04/05/2024 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2024 12:35
Conclusos para despacho
-
10/04/2024 17:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/03/2024 10:36
Conclusos para decisão
-
19/03/2024 10:32
Expedição de Certidão.
-
19/03/2024 10:09
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 03:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/02/2024 10:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/02/2024 13:04
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/02/2024 12:16
Conclusos para despacho
-
05/12/2023 14:38
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
30/11/2023 13:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/11/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/11/2023 00:10
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/11/2023 16:56
Proferido despacho de mero expediente
-
17/11/2023 11:52
Conclusos para decisão
-
16/11/2023 10:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 01:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Renato de Souza Bifi (OAB 382624/SP), Gabriela Camargo Policei (OAB 438753/SP) Processo 1003123-72.2020.8.26.0168 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Joaquim Quinellato - Exectda: Fatima Teresa Varini Pereira -
Vistos. 1.
Págs. 108/109: Para apreciação do pedido, deverá a parte exequente providenciar a juntada da certidão da matrícula atualizada do imóvel, com prazo não superior a 30 dias.
Na mesma oportunidade, se o caso, deverá qualificar eventual cônjuge, credor hipotecário, e coproprietários, trazendo o endereço atualizado e comprovação do recolhimento das despesas para intimação, inclusive da parte devedora. 2.
Visando buscar a efetividade da tutela de execução, o legislador trouxe alteração com relação à penhora de bem indivisível, reservando-se o equivalente à quota-parte do coproprietário ou do cônjuge alheio à execução para recair sobre o produto da alienação do bem, porém, não poderá ser levada a efeito a expropriação por preço inferior ao da avaliação na qual o valor auferido seja incapaz de garantir, ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução, o correspondente à sua quota-parte calculada sobre o valor da avaliação (art. 843, §2º, CPC).
Não se desconhece da possibilidade de penhora da parte ideal do imóvel indivisível, porém, o resultado prático não traz a mesma eficiência da penhora da integralidade, eis que eventual arrematante estaria adquirindo apenas metade do imóvel, constituindo-se em condomínio.
No caso de penhora da integralidade do imóvel, há maior participação e efetividade na alienação, eis que eventual arrematante adquire a totalidade do imóvel.
Para prosseguimento da execução, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se a parte exequente se pretende a penhora da parte ideal (com a indicação do percentual do imóvel pertencente à parte executada) ou da totalidade do imóvel, com reserva da meação, inclusive indicando o percentual do imóvel pertencente ao executado. 3.
Sem prejuízo e no mesmo prazo, deverá o(a) exequente providenciar, se ainda não o houver feito, os dados necessários à efetivação e posterior comunicação da constrição, como: planilha atualizada do débito, telefone celular e endereço eletrônico do advogado responsável pelo recebimento de informações relativas à penhora efetivada bem como do boleto referente às custas respectivas, se o caso, bem como deverá recolher a diligência do Sr.
Oficial de Justiça visando a intimação pessoal e avaliação do imóvel. 4.
Oportunamente, tornem conclusos.
Intime(m)-se. -
29/08/2023 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/08/2023 15:46
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 11:59
Conclusos para despacho
-
01/08/2023 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/07/2023 01:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/07/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
10/07/2023 14:39
Proferidas outras decisões não especificadas
-
10/07/2023 14:15
Conclusos para decisão
-
10/07/2023 14:14
Expedição de Certidão.
-
07/06/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 05:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
05/06/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
31/05/2023 16:06
Conclusos para decisão
-
11/04/2023 17:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/03/2023 01:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 05:48
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/02/2023 17:18
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 14:44
Conclusos para despacho
-
07/01/2023 10:36
Expedição de Certidão.
-
29/09/2022 01:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/09/2022 05:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/09/2022 18:00
Proferido despacho de mero expediente
-
27/09/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
23/08/2022 17:00
Expedição de Certidão.
-
21/07/2022 04:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/07/2022 00:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
19/07/2022 20:13
Proferidas outras decisões não especificadas
-
18/07/2022 14:21
Conclusos para despacho
-
30/06/2022 11:55
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
30/06/2022 11:55
Juntada de Outros documentos
-
08/06/2022 17:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/05/2022 01:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/05/2022 15:02
Expedição de Mandado.
-
24/05/2022 00:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
23/05/2022 16:56
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/05/2022 15:37
Conclusos para decisão
-
28/04/2022 17:38
Expedição de Certidão.
-
26/04/2022 18:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2022 01:06
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/04/2022 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/04/2022 18:29
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/04/2022 10:49
Conclusos para despacho
-
03/03/2022 10:34
Expedição de Certidão.
-
16/12/2021 01:38
Ato ordinatório praticado
-
03/12/2021 01:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/12/2021 17:56
Juntada de Outros documentos
-
02/12/2021 05:47
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
01/12/2021 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
01/12/2021 16:20
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 01:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 16:49
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:48
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 16:47
Juntada de Outros documentos
-
29/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/11/2021 13:22
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/11/2021 12:43
Conclusos para decisão
-
12/11/2021 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/11/2021 17:31
Juntada de Outros documentos
-
04/11/2021 01:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 02:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/10/2021 00:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
28/10/2021 17:49
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/10/2021 17:01
Conclusos para decisão
-
28/10/2021 17:00
Juntada de Outros documentos
-
28/10/2021 00:20
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
27/10/2021 19:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
26/10/2021 16:42
Conclusos para decisão
-
19/10/2021 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2021 02:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/08/2021 00:23
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/08/2021 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2021 17:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2021 20:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2021 07:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2021 15:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
21/05/2021 15:15
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2021 10:41
Conclusos para despacho
-
20/05/2021 10:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/05/2021 15:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/05/2021 15:55
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
30/04/2021 18:40
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2021 17:34
Conclusos para decisão
-
27/04/2021 17:30
Expedição de Certidão.
-
20/04/2021 03:33
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2021 00:18
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2021 11:15
Ato ordinatório praticado
-
03/02/2021 16:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
11/01/2021 12:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
18/12/2020 14:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/12/2020 16:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/12/2020 12:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/12/2020 10:21
Conclusos para decisão
-
16/12/2020 10:21
Conclusos para despacho
-
15/12/2020 18:38
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/12/2020 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/12/2020 10:48
Conclusos para despacho
-
19/11/2020 15:44
Expedição de Certidão.
-
13/11/2020 17:38
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
31/10/2020 13:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
21/10/2020 15:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2020 10:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
16/10/2020 16:52
Expedição de Carta.
-
16/10/2020 11:09
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/10/2020 13:43
Conclusos para decisão
-
14/10/2020 00:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2020
Ultima Atualização
22/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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