28/06/2025 08:21

Expedição de Certidão.
18/06/2025 04:45

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/06/2025 11:03

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:03

Ato ordinatório
17/06/2025 11:02

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
16/06/2025 10:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
27/03/2025 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
27/03/2025 15:40

Expedição de Certidão.
16/01/2025 08:19

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 06:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:42

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:41

Ato ordinatório
13/01/2025 13:20

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
15/12/2024 00:20

Expedição de Certidão.
05/12/2024 08:11

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 11:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 09:22

Expedição de Certidão.
04/12/2024 09:21

Julgada improcedente a ação
04/12/2024 08:58

Conclusos para despacho
03/12/2024 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 05:00

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:18

Certidão de Publicação Expedida
19/11/2024 03:02

Expedição de Certidão.
18/11/2024 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
18/11/2024 12:30

Ato ordinatório
14/11/2024 14:30

Juntada de Petição de contestação
11/11/2024 13:54

Juntada de Outros documentos
09/11/2024 07:21

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 12:34

Expedição de Mandado.
08/11/2024 12:34

Expedição de Certidão.
08/11/2024 12:33

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
08/11/2024 09:10

Conclusos para despacho
07/11/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 13:35

Expedição de Certidão.
06/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
25/10/2024 13:00

Juntada de Outros documentos
25/07/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 10:30

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2024 07:16

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2024 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2024 16:02

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:01

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/07/2024 09:42

Conclusos para despacho
28/06/2024 16:16

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
28/06/2024 16:11

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
13/05/2024 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2023 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
04/10/2023 16:13

Expedição de Certidão.
03/10/2023 13:45

Juntada de Petição de Contra-razões
03/10/2023 00:14

Certidão de Publicação Expedida
02/10/2023 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/10/2023 10:19

Expedição de Certidão.
01/10/2023 10:18

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2023 10:50

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
12/09/2023 11:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Caique Vinicius Castro Souza (OAB 403110/SP) Processo 1026920-29.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcelo Augusto Lavagnini -

Vistos.

A presente ação versa sobre a concessão de benefício acidentário.

Foi determinada a intimação da autoria para, no prazo de trinta dias, comprovar o indeferimento administrativo atual do benefício, e contra tal decisão foi interposto agravo de instrumento, o qual não foi conhecido.

Portanto, decorrido o prazo para cumprimento do provimento judicial, a autoria se manteve inerte, de modo que não foi comprovado o referido indeferimento administrativo atual.

A petição inicial, por conseguinte, não preenche os requisitos do art. 320, do CPC, uma vez que não se fez acompanhar dos documentos necessários para fundamentar o pedido do autor, razão pela qual a indefiro, nos termos do art. 321, parágrafo único, do CPC.

Ante o exposto, julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, I, do CPC.

Deixo de condenar a autoria ao pagamento de verbas de sucumbência, dada a isenção legal (Lei nº 8.213/91, art. 129, parágrafo único).

Publique-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se os autos.
28/08/2023 23:17

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 13:24

Expedição de Certidão.
25/08/2023 13:24

Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito
24/08/2023 10:24

Conclusos para despacho
24/08/2023 10:24

Juntada de Outros documentos
24/08/2023 10:20

Juntada de Outros documentos
22/07/2023 12:51

Expedição de Certidão.
12/07/2023 23:02

Certidão de Publicação Expedida
12/07/2023 00:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/07/2023 18:19

Expedição de Certidão.
11/07/2023 18:18

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 17:19

Conclusos para despacho
10/07/2023 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2023 23:01

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2023 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2023 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 10:31

Conclusos para despacho
22/06/2023 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2023 00:41

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2023 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/05/2023 13:14

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 09:07

Conclusos para despacho
10/05/2023 18:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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