TJSP - 1000504-25.2018.8.26.0271
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/09/2025 14:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/09/2025 14:43
Subprocesso Cadastrado
-
05/09/2025 12:08
Prazo
-
04/09/2025 15:59
Expedição de Certidão.
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04/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000504-25.2018.8.26.0271 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Itapevi - Apte/Apdo: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Apda/Apte: Beatriz Aparecida Balbim da Silva (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Mônica de Carvalho - Negaram provimento aos recursos.
V.
U. - DIREITO CIVIL.
APELAÇÃO.
RESPONSABILIDADE CIVIL.
RECURSOS DESPROVIDOS.
I. CASO EM EXAME 1.
AÇÃO INDENIZATÓRIA POR ERRO MÉDICO.
A AUTORA ALEGA QUE, DURANTE CIRURGIA DE MIOMECTOMIA, SOFREU PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA E, POSTERIORMENTE, FOI CONSTATADO UM OBJETO METÁLICO EM SEU CORPO, NECESSITANDO DE NOVA CIRURGIA.
REQUEREU INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PENSÃO MENSAL.
II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. 2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) VERIFICAR A EXISTÊNCIA DE RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL EM RAZÃO DE ERRO MÉDICO E (II) DETERMINAR O VALOR ADEQUADO PARA A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
III. RAZÕES DE DECIDIR3.
O LAUDO PERICIAL CONCLUIU PELA INADEQUAÇÃO DA TÉCNICA CIRÚRGICA, CARACTERIZANDO O NEXO CAUSAL ENTRE O PROCEDIMENTO E O DANO SOFRIDO PELA AUTORA. 4.
A RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL É OBJETIVA, DECORRENTE DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, CONFORME O ARTIGO 927 DO CÓDIGO CIVIL E O ARTIGO 14 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
IV. DISPOSITIVO E TESE. 5.
RECURSOS DESPROVIDOS.
TESE DE JULGAMENTO: 1.
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO HOSPITAL É OBJETIVA EM CASOS DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. 2.
O VALOR DE R$ 25.000,00 PARA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS É RAZOÁVEL E PROPORCIONAL.
LEGISLAÇÃO CITADA: CÓDIGO CIVIL, ART. 927, PARÁGRAFO ÚNICO; CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ART. 14; CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 85, § 11.
JURISPRUDÊNCIA CITADA: STJ, AGINT NO ARESP 1349182/RJ, REL.
MIN.
MOURA RIBEIRO, TERCEIRA TURMA, J. 10.06.2019; AGINT NO ARESP 1328067/ES, REL.
MIN.
GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 09.05.2019; AGINT NO ARESP 1310670/RJ, REL.
MIN.
MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, J. 30.05.2019.
ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.
Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Bruno Teixeira Marcelos (OAB: 136828/RJ) - Rogerio de Oliveira (OAB: 261796/SP) - 4º andar -
01/09/2025 02:59
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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31/08/2025 15:00
Acórdão registrado
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31/08/2025 13:17
Julgado virtualmente
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26/08/2025 14:23
Julgamento Virtual Iniciado
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26/08/2025 14:20
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 17:09
Conclusos para decisão
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05/06/2025 16:47
Expedição de Outros documentos.
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05/06/2025 16:47
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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04/06/2025 10:57
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
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30/01/2025 13:09
Conclusos para decisão
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29/01/2025 18:05
Expedição de Outros documentos.
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29/01/2025 18:05
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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29/01/2025 15:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/01/2025 15:43
Redistribuído por prevenção em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
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28/01/2025 18:44
Remetidos os Autos (;7:Acervo Virtual) para destino
-
29/11/2024 00:00
Publicado em
-
28/11/2024 00:00
Conclusos para decisão
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26/11/2024 16:43
Conclusos para decisão
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26/11/2024 15:37
Distribuído por sorteio
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22/11/2024 00:00
Publicado em
-
18/11/2024 10:28
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
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18/11/2024 10:13
Processo Cadastrado
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14/11/2024 12:12
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
13/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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