29/08/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP), Diego Monteiro Baptista (OAB 422255/SP) Processo 1002035-07.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucia Helena Maximiano Inacio - Reqdo: BANCO CETELEM S.A -

Vistos.

Ciência do retorno dos autos do E.

Tribunal de Justiça.

Ante o trânsito em julgado, consigne-se que, nos termos do art. 174 das NSCGJ, caso tenham sido anexados objetos às manifestações das partes, ficam estas desde já intimadas a proceder à retirada, no prazo de 30 dias, sob pena de destruição.

Na hipótese de fase de cumprimento de sentença, caso se pretenda, deverá a parte vencedora na demanda iniciar o correspondente incidente, providenciando o devido peticionamento eletrônico (cumprimento de sentença).

Custas na forma da lei, observada a condenação; certifique-se e, se o caso, intime-se para comprovação do recolhimento no prazo de 05 dias.

No silêncio (ou não estando o devedor representado nos autos), intime-se pessoalmente a parte devedora para recolher as custas devidas, cumprindo-lhe apresentar os respectivos comprovantes nos autos no prazo legal.

Consigne-se que se presumirá válida a intimação dirigida ao endereço declinado nos autos, fluindo o prazo a partir da juntada aos autos do aviso de recebimento da carta enviada ou do mandado de intimação cujo ato tenha se dirigido ao primitivo endereço, mesmo se recebida(o) por terceiro ou constatada a mudança, nos termos do art. 274, par. Único, CPC.

Não havendo comprovação do pagamento no prazo legal, extraia-se certidão e oficie-se encaminhando para as providências que a Procuradoria entender necessárias.

Anote-se que, na hipótese de inscrição em dívida ativa regularmente consumada com certidão nos autos, caberá ao interessado os procedimentos próprios junto à ao respectivo órgão (Procuradoria Geral do Estado Dívida Ativa) para regularização.

Cumpridas todas as formalidades, arquivem-se os autos, com anotação de baixa no Sistema Informatizado.

Int.
28/08/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 15:01

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
18/08/2023 18:04

Recebidos os autos
31/05/2023 10:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 09:49

Expedição de Certidão.
30/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Contra-razões
15/05/2023 01:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 15:34

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:56

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
11/05/2023 01:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 17:36

Julgado improcedente o pedido
05/05/2023 16:48

Conclusos para julgamento
05/05/2023 11:41

Conclusos para despacho
05/05/2023 11:05

Juntada de Petição de Réplica
03/05/2023 01:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/05/2023 13:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/05/2023 12:21

Ato ordinatório praticado
02/05/2023 09:55

Juntada de Petição de contestação
16/04/2023 06:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/03/2023 01:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/03/2023 00:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/03/2023 17:01

Expedição de Carta.
16/03/2023 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 12:07

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 16:02

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
03/03/2023 12:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/02/2023 06:28

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2023 12:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2023 16:34

Conclusos para decisão
31/01/2023 12:08

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2023

Ultima Atualização
29/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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