13/06/2025 13:37

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:36

Recebidos os autos do Superior Tribunal de Justiça
10/02/2025 18:56

Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino
10/02/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 14:26

Processo movido para Fila de Trabalho Ag. Envio ao STJ
10/02/2025 14:26

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
27/11/2024 00:00

Publicado em
26/11/2024 11:10

Prazo
26/11/2024 11:05

Expedição de Certidão.
21/11/2024 15:57

Vista (Contraminuta)
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 10:43

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 00:00

Publicado em
30/10/2024 00:00

Publicado em
29/10/2024 09:55

Prazo
29/10/2024 09:16

Expedição de Certidão.
18/10/2024 15:55

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
17/10/2024 18:26

Recurso Especial
17/10/2024 18:24

Recurso Extraordinário
16/08/2024 16:35

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
16/08/2024 16:35

Recebidos os autos do MP
16/08/2024 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 15:38

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:46

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
12/08/2024 14:44

Expedido Certidão de Decurso de Prazo
17/07/2024 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 11:01

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 00:00

Publicado em
25/06/2024 09:35

Prazo
25/06/2024 09:33

Expedição de Certidão.
24/06/2024 14:31

Vista (Contrarrazões)
19/06/2024 11:41

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos
18/06/2024 18:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 10:56

Prazo
06/06/2024 10:53

Unificação Pai
06/06/2024 10:22

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:28

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:51

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
23/05/2024 15:29

Julgado virtualmente
10/05/2024 15:33

Conclusos para decisão
10/05/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 15:40

Expedição de Certidão.
19/04/2024 15:36

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
19/04/2024 15:31

Expedição de Certidão.
10/04/2024 17:05

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 08:55

Expedição de Certidão.
01/04/2024 10:05

Despacho
26/03/2024 14:59

Conclusos para decisão
26/03/2024 14:57

Expedição de Certidão.
26/03/2024 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 13:52

Subprocesso Cadastrado
14/03/2024 00:00

Publicado em
13/03/2024 09:30

Prazo
13/03/2024 09:28

Expedição de Certidão.
12/03/2024 10:34

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
08/03/2024 17:00

Acórdão registrado
08/03/2024 14:24

Julgado virtualmente
15/02/2024 10:55

Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2024 16:10

Conclusos para decisão
08/01/2024 16:02

Recebidos os autos do MP
21/12/2023 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:00

Publicado em
01/12/2023 00:00

Conclusos para decisão
29/11/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 14:58

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
29/11/2023 09:18

Distribuído por competência exclusiva
29/11/2023 00:00

Publicado em
23/11/2023 17:14

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/11/2023 17:08

Processo Cadastrado
21/11/2023 14:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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