02/07/2025 03:36

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 13:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 12:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
01/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
11/05/2025 10:07

Suspensão do Prazo
17/04/2025 03:57

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:35

Proferidas outras decisões não especificadas
10/04/2025 12:59

Conclusos para decisão
08/04/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 10:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 14:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 10:06

Conclusos para despacho
12/08/2024 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2024 05:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2024 07:07

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:04

Expedição de Carta.
12/07/2024 11:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2024 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 23:41

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 12:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/04/2024 11:09

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 10:15

Conclusos para decisão
08/02/2024 14:32

Conclusos para despacho
30/01/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2023 05:33

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2023 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2023 06:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/12/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 07:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:22

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Henrique Marques de Oliveira (OAB 128222/SP), Sérgio Esber Sant´anna (OAB 191564/SP) Processo 0035256-82.2016.8.26.0506 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Condomínio Edifício Barra do Una - Exectdo: Espólio de Socrates Brasileiro Sampaio de Souza Vieira de Oliveira -

VISTOS. 1.

Fls. 268/276: trata-se impugnação à penhora fundada na necessidade avaliação pericial do bem penhorado (fls. 252/253), às expensas do polo exequente, impossibilidade de substituição da penhora por outro imóvel para a garantia do débito condominial e excesso de garantia/execução, devendo ser amortizado o valor de R$ 59.447,82 levantado pelo exequente e a discrepância do valor do imóvel em relação ao débito. 2.

Houve resposta do polo exequente, acompanhada de planilha atualizada do débito (fls. 280/296). 3.

Compulsando os autos, verifica-se que sequer foi tentada a prévia alienação do domínio útil do bem de raiz sobre o qual recai a dívida (fls. 79/80), cobertura de duplex com boa localidade e elevado valor, a qual vem onerando seguidamente o polo exequente frente ao inadimplemento mensal dos débitos condominiais que em 2016 alçavam R$ 91.546,54 (fls. 04/05) e somaram em março/2023 o valor de R$ 473.916,23 (fls. 287/291) já considerado o valor recebido em razão da penhora de outro imóvel do polo executado (fls. 230) - sem notícia de que serão quitados ao final do processo sucessório ou mesmo com a pretendida penhora de outro imóvel do executado.

A propósito, não houve nenhuma comprovação acerca da alegação do polo exequente, via combativo patrono, no sentido de que é imóvel de difícil comercialização e com tentativas pretéritas infrutíferas de praceamento (fls. 283).

Com efeito, em princípio analítico o imóvel sobre o qual incide o débito condominial deve ser o primeiro a garantir a satisfação da dívida.

A execução deve ser feita do modo menos gravoso ao devedor, sendo que este próprio sugeriu aludida constrição. 4.

Ante o exposto, ACOLHO a impugnação à penhora. 5.

DETERMINO o levantamento da constrição determinada (fls. 252/253), retomando-se a penhora sobre o imóvel gerador dos débitos condominiais (fls. 78/80). 6.

Lavre-se termo, diligenciando-se averbação via ARISP (vide fls. 256), às expensas do polo exequente, o qual poderá exigir posterior reembolso junto ao débito principal. 7.

Providencie o polo exequente a intimação dos terceiros interessados indicados na matrícula do imóvel, indicando eventuais débitos fiscais em aberto.

Prazo: 10 (dez) dias. 8.

Após, tornem conclusos para deliberação sobre a nomeação de perito-avaliador (minuta).

Intime-se.
25/08/2023 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2023 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2023 14:52

Conclusos para decisão
16/06/2023 14:27

Juntada de Outros documentos
07/06/2023 17:08

Juntada de Certidão
17/05/2023 15:30

Conclusos para despacho
14/03/2023 05:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2023 02:56

Certidão de Publicação Expedida
14/02/2023 00:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 16:16

Conclusos para decisão
30/09/2022 05:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2022 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 03:07

Certidão de Publicação Expedida
07/09/2022 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/09/2022 17:23

Penhora Deferida
05/09/2022 12:39

Conclusos para decisão
25/08/2022 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2022 03:09

Certidão de Publicação Expedida
08/08/2022 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2022 08:43

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 15:13

Conclusos para despacho
03/08/2022 14:56

Expedição de Certidão.
27/04/2022 03:46

Certidão de Publicação Expedida
26/04/2022 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/04/2022 09:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/04/2022 06:43

Expedição de Certidão.
11/04/2022 17:43

Juntada de Outros documentos
05/04/2022 03:43

Certidão de Publicação Expedida
04/04/2022 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2022 10:27

Proferido Despacho
01/04/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
01/04/2022 15:17

Juntada de Outros documentos
03/02/2022 01:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/01/2022 04:15

Certidão de Publicação Expedida
11/01/2022 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2022 14:47

Juntada de Outros documentos
27/12/2021 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2021 21:46

Conclusos para despacho
18/12/2021 21:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/12/2021 21:24

Juntada de Ofício
18/12/2021 21:24

Juntada de Outros documentos
30/11/2021 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2021 03:21

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2021 10:35

Juntada de Outros documentos
26/11/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2021 10:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/11/2021 10:23

Expedição de Mandado.
19/11/2021 06:01

Juntada de Outros documentos
05/11/2021 03:33

Certidão de Publicação Expedida
04/11/2021 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/09/2021 10:03

Penhora Deferida
12/08/2021 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2021 13:02

Juntada de Outros documentos
29/07/2021 13:00

Conclusos para decisão
03/06/2021 03:56

Suspensão do Prazo
27/05/2021 04:15

Suspensão do Prazo
20/05/2021 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 20:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2021 15:18

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2021 19:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2021 14:47

Decisão
15/02/2021 13:07

Conclusos para despacho
02/02/2021 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2021 08:37

Certidão de Publicação Expedida
25/01/2021 19:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2020 13:56

Juntada de Ofício
23/11/2020 11:02

Proferido Despacho
21/08/2020 11:47

Conclusos para despacho
20/07/2020 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2020 01:49

Suspensão do Prazo
09/07/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2020 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2020 19:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/06/2020 15:56

Decisão
26/05/2020 17:34

Conclusos para despacho
27/04/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2020 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/03/2020 14:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2020 17:20

Proferido Despacho
22/11/2019 10:06

Conclusos para despacho
19/09/2019 19:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/08/2019 10:02

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2019 13:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2019 16:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
29/07/2019 14:23

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 14:21

Expedição de Certidão.
26/07/2019 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2019 15:14

Juntada de Certidão
28/06/2019 15:12

Expedição de Certidão.
05/06/2019 14:37

Expedição de Outros documentos.
04/06/2019 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2019 16:11

Decisão
18/02/2019 15:25

Conclusos para despacho
10/12/2018 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2018 13:11

Certidão de Publicação Expedida
29/11/2018 13:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2018 13:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/11/2018 13:56

Conclusos para decisão
22/11/2018 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2018 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2018 10:27

Certidão de Publicação Expedida
23/10/2018 13:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2018 16:54

Decisão
03/09/2018 11:46

Conclusos para decisão
17/07/2018 03:41

Suspensão do Prazo
15/06/2018 21:02

Suspensão do Prazo
01/06/2018 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2018 11:19

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2018 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2018 11:43

Proferido Despacho
15/12/2017 15:44

Conclusos para despacho
16/11/2017 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2017 17:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2017 15:38

Decisão
30/10/2017 14:23

Conclusos para decisão
23/10/2017 15:46

Conclusos para decisão
16/08/2017 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2017 16:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2017 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2017 09:05

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2017 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2017 18:42

Proferido Despacho
07/04/2017 17:11

Conclusos para despacho
14/02/2017 06:56

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
12/01/2017 09:16

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2017 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/01/2017 15:11

Expedição de Certidão.
09/01/2017 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/12/2016 16:41

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2016 10:39

Conclusos para despacho
03/11/2016 17:47

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2012

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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