03/10/2023 15:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2023 15:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 17:04

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 21:40

Expedição de Certidão.
30/08/2023 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/08/2023 13:45

Expedição de Certidão.
29/08/2023 13:44

Extinto o processo por incompetência territorial
29/08/2023 11:16

Conclusos para decisão
28/08/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 15:06

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
28/08/2023 15:06

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 14:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Vinicius de Marco Fiscarelli (OAB 304035/SP), Pedro Henrique Tauber Araujo (OAB 330527/SP) Processo 1000290-52.2023.8.26.0079 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Adalto Tome - Analisando a petição inicial, verifico cuidar-se de matéria de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública, tendo em vista o valor atribuído à causa e a competência absoluta do Juizado Especial local para processamento da demanda, nos termos do artigo 8º, II, do Provimento nº 2.203/2014 do Conselho Superior da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Nestes termos, reconheço a incompetência absoluta em relação ao feito e determino a remessa do feito ao Juizado Especial Cível da Comarca.

Anote-se na distribuição.

Intime-se.
16/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2023 15:42

Declarada incompetência
27/04/2023 15:30

Conclusos para decisão
27/04/2023 15:29

Expedição de Certidão.
20/02/2023 07:51

Expedição de Certidão.
10/02/2023 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2023 05:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/02/2023 18:24

Expedição de Certidão.
09/02/2023 18:24

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2023 00:43

Conclusos para despacho
07/02/2023 15:37

Juntada de Petição de Réplica
02/02/2023 14:38

Expedição de Certidão.
30/01/2023 23:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/01/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2023 19:55

Juntada de Petição de contestação
20/01/2023 22:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/01/2023 00:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/01/2023 16:22

Expedição de Certidão.
19/01/2023 15:15

Expedição de Mandado.
19/01/2023 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 09:32

Conclusos para despacho
17/01/2023 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2023

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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