24/06/2025 10:14

Conclusos para despacho
23/06/2025 19:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 11:22

Expedição de Certidão.
23/06/2025 11:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/06/2025 11:19

Expedição de Certidão.
23/06/2025 10:01

Juntada de Ofício
06/06/2025 14:24

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 23:04

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 00:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 17:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:47

Proferidas outras decisões não especificadas
11/04/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 09:21

Expedição de Certidão.
10/04/2025 09:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 09:49

Conclusos para despacho
01/04/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 14:17

Expedição de Certidão.
01/04/2025 14:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2025 14:15

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 14:14

Juntada de Outros documentos
31/01/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
14/01/2025 03:14

Certidão de Publicação Expedida
13/01/2025 00:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2025 17:46

Expedição de Certidão.
10/01/2025 17:45

Proferidas outras decisões não especificadas
02/12/2024 15:18

Conclusos para despacho
29/11/2024 13:31

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/11/2024 09:40

Expedição de Certidão.
27/11/2024 09:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/11/2024 03:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 23:19

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 18:41

Expedição de Certidão.
07/11/2024 18:40

Proferidas outras decisões não especificadas
07/11/2024 17:15

Conclusos para decisão
07/11/2024 12:51

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.
30/10/2024 14:56

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 14:52

Conclusos para decisão
30/10/2024 14:51

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:27

Juntada de Outros documentos
15/10/2024 16:20

Expedição de Certidão.
08/10/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
07/10/2024 00:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/10/2024 16:57

Expedição de Certidão.
04/10/2024 16:56

Proferidas outras decisões não especificadas
04/10/2024 12:15

Conclusos para decisão
30/09/2024 10:04

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/09/2024 17:03

Expedição de Certidão.
26/09/2024 17:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/09/2024 17:01

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 16:31

Expedição de Certidão.
26/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:43

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:42

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 14:41

Juntada de Outros documentos
14/04/2024 18:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/03/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 17:41

Expedição de Certidão.
12/03/2024 17:41

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2024 10:20

Conclusos para decisão
12/03/2024 09:03

Conclusos para despacho
12/03/2024 09:03

Juntada de Outros documentos
11/03/2024 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 10:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2024 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 15:08

Expedição de Mandado.
19/01/2024 15:53

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
17/01/2024 15:41

Expedição de Certidão.
17/01/2024 15:40

Convertida a Restritiva de Direitos / Pena
17/01/2024 14:53

Conclusos para decisão
14/12/2023 15:13

Conclusos para despacho
14/12/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2023 13:35

Expedição de Certidão.
14/12/2023 13:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/12/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
12/12/2023 13:58

Juntada de Outros documentos
07/12/2023 16:40

Expedição de Ofício.
07/12/2023 14:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/12/2023 14:17

Expedição de Certidão.
05/12/2023 14:59

Juntada de Outros documentos
27/09/2023 12:25

Juntada de Outros documentos
15/09/2023 13:50

Juntada de Outros documentos
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Augusto Silva Galvão (OAB 311312/SP), Felipe da Silva Barros Capucho (OAB 355706/SP) Processo 0000860-20.2022.8.26.0102 - Execução da Pena - Exectdo: João Paulo Miranda Villela -

Vistos. 1.

Acolho os embargos de declaração para, na forma do artigo 382 do Código de Processo Penal, suprir a omissão de que realmente padece o ato judicial impugnado.

De fato, a fls. 86/86, o sentenciado, por seu advogado, alegou ter dado início à prestação de serviços, não havendo causa à reconversão.

Passo, então, a apreciar a manifestação e documentos.

O sentenciado foi intimado em 28 de março a comparecer, no prazo de 05 dias, à Prefeitura Municipal de Cachoeira Paulista para iniciar a prestação de serviços à comunidade (fls. 68/70 e 78).

Contudo, em 22 de maio, a Coordenadora do CREAS noticiou que o sentenciado havia sido encaminhado à Secretaria Municipal de Esportes, mas até aquela data não havia iniciado o cumprimento da medida, anexando relatório do mês de abril (fls. 80/81).

No ofício datado de 19 de junho de 2023, trazido pela Defesa, é noticiado o início do cumprimento dos serviços em 6 de maio, com comparecimentos desde então.

Assim, suspendo, por ora, a decisão de fls. 97/98. 2.

Certifique a Serventia se e quando recebido os ofícios copiados a fls. 93/94 e 95/96 3.

Após, oficie-se ao CREAS para que esclareça a falta de recebimento do ofício, se o caso, e a divergência entre o quanto atestado em 22 de maio e a folha de ponto indicando comparecimento no dia 6 anterior.

Oficie-se, ainda, ao CREAS e à Secretaria Municipal de Esportes e ao para que esclareça se e quanto realizada a triagem e comunique o local da prestação de serviços, o nome do responsável pela fiscalização do trabalho, a descrição da natureza da atividade desenvolvida.

Com as respostas, abra-se vista ao Ministério Público e intime-se a Defesa, tornando conclusos.

Int.
29/08/2023 22:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2023 20:33

Expedição de Certidão.
28/08/2023 20:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 16:55

Conclusos para decisão
22/08/2023 09:28

Conclusos para despacho
21/08/2023 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 17:44

Expedição de Certidão.
18/08/2023 17:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2023 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/08/2023 22:21

Proferidas outras decisões não especificadas
15/08/2023 03:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2023 11:18

Conclusos para despacho
20/06/2023 09:31

Conclusos para despacho
19/06/2023 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
16/06/2023 14:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/06/2023 14:05

Juntada de Ofício
14/04/2023 15:03

Juntada de Mandado
14/04/2023 15:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2023 16:36

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 16:32

Expedição de Mandado.
22/03/2023 16:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2022 17:09

Expedição de Certidão.
10/11/2022 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
10/11/2022 12:11

Conclusos para decisão
31/10/2022 16:59

Conclusos para despacho
28/10/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 06:49

Expedição de Certidão.
21/10/2022 11:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2022 20:44

Expedição de Ofício.
14/10/2022 13:21

Expedição de Certidão.
14/10/2022 13:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/10/2022 13:06

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2022 10:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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