TJSP - 0013985-96.2023.8.26.0562
1ª instância - Juri/Execucoes de Santos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/02/2025 14:20
Arquivado Definitivamente
-
07/02/2025 14:17
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2025 15:20
Expedição de Ofício.
-
06/02/2025 14:28
Expedição de Certidão.
-
08/05/2024 23:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/05/2024 00:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
07/05/2024 15:09
Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena
-
07/05/2024 14:13
Conclusos para julgamento
-
05/05/2024 20:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/04/2024 18:16
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 18:15
Ato ordinatório praticado
-
29/04/2024 13:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/04/2024 23:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/04/2024 05:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
22/04/2024 16:35
Proferido despacho de mero expediente
-
22/04/2024 16:14
Conclusos para despacho
-
19/04/2024 23:45
Conclusos para despacho
-
18/04/2024 17:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/04/2024 22:09
Expedição de Certidão.
-
16/04/2024 22:09
Ato ordinatório praticado
-
16/04/2024 17:18
Juntada de Mandado
-
16/04/2024 17:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/04/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/03/2024 20:23
Expedição de Mandado.
-
11/03/2024 10:14
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2023 15:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2023 16:56
Expedição de Certidão.
-
28/08/2023 16:56
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rui Elizeu de Matos Pereira (OAB 322568/SP) Processo 0013985-96.2023.8.26.0562 - Execução da Pena - Exectdo: MATEUS HENRIQUE FONSECA - I - Vista às partes acerca do cálculo lançado às fls. 32/33.
Não sendo apresentada impugnação, ficará desde logo homologada a conta para que produza seus efeitos legais e jurídicos.
Sobrevindo impugnação fundamentada, os autos serão remetidos ao setor de cálculo , para retificar ou prestar informação.
II - Celebrado o convênio com a Secretaria de Administração Penitenciária do Estado de São Paulo e a Secretaria de Ação Comunitária e Cidadania do Município de Santos, para acompanhar e administrar o cumprimento da pena restritiva de direito de prestação de serviços gratuitos à comunidade, em jornada mínima de 8 horas semanais, preferencialmente nos finais de semana, encaminhe-se o reeducando para realização de serviços gerais, na ausência de qualificação específica.
O ofício deverá acompanhar cópia da ficha do réu.
III - O reeducando foi condenado também ao pagamento de multa no valor de 10 (dez) dias-multa, somada à originariamente aplicada (194 dias-multa), às quais foram cobradas em ação própria ajuizada pelo Ministério Público e devidamente adimplidas pelo executado, conforme sentença de extinção copiada a fl. retro.
Intime-se o reeducando para comparecimento perante à Central de Penas munido do ofício de encaminhamento para dar início ao cumprimento da pena de prestação de serviços à comunidade, num total de 700 (setecentas) horas.
Determino aos senhores advogados constituídos que, para obterem acesso integral aos autos digitais, deverão providenciar a juntada de mandato, por peticionamento eletrônico, no portal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (www.tjsp.jus.br). -
25/08/2023 15:46
Expedição de Ofício.
-
25/08/2023 06:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
24/08/2023 15:52
Proferido despacho de mero expediente
-
24/08/2023 15:07
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:57
Juntada de Outros documentos
-
24/08/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
24/08/2023 14:49
Distribuído por competência exclusiva
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/08/2023
Ultima Atualização
07/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença (Digitalizada) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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