TJSP - 1501558-44.2023.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CESAR TOMAS OLIVEIRA DE JESUS

Advogados

PURCINA IRLANDINA DE LIMA E MOURA

OAB: 64639/SP

CPF *19.***.*27-07

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM MATEUS DE OLIVEIRA VIEIRA

PM LUCAS SANT'ANA DE SOUZA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 14:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 13:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/05/2025 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2025 10:30

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 26/03/2025 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 13:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/03/2025 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2025 14:54

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 13/03/2025 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 10:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 23:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/02/2025 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2025 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2025 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/02/2025 16:14

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2025 15:17

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2025 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2025 03:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2025 00:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/02/2025 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/02/2025 16:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/02/2025 16:10

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2025 16:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 05/12/2024 14:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 15:53

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 15:07

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 14:42

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 28/11/2024 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 27/11/2024 01:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/11/2024 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/11/2024 15:55

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2024 13:16

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2024 09:43

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/11/2024 03:20

    Suspensão do Prazo

  • 14/10/2024 10:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2024 10:35

    Juntada de Mandado

  • 09/10/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/10/2024 05:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/10/2024 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/10/2024 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2024 23:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2024 10:40

    Expedição de Mandado.

  • 04/10/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/10/2024 10:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 16:53

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 17/05/2024 00:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/05/2024 11:21

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/05/2024 11:20

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 16:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 14:47

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2024 11:44

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 08:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/05/2024 18:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/05/2024 13:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/05/2024 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 12:24

    Recebido o recurso

  • 10/05/2024 13:24

    Conclusos para decisão

  • 10/05/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2024 11:20

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 09/05/2024 00:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/05/2024 09:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/04/2024 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/04/2024 10:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 11:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2024 11:18

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/04/2024 09:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 02/04/2024 15:36

    Juntada de Mandado

  • 01/04/2024 16:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/03/2024 15:28

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2024 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 23:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/03/2024 16:44

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2024 15:13

    Guia Eletrônica Rejeitada

  • 22/03/2024 11:48

    Guia Eletrônica Enviada

  • 22/03/2024 09:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/03/2024 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/03/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 15:39

    Expedição de Ofício.

  • 21/03/2024 00:17

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 16:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:11

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 15:07

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 15:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/03/2024 12:57

    Julgada Procedente a Ação

  • 22/02/2024 21:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2024 09:22

    Conclusos para julgamento

  • 21/02/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2024 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/02/2024 21:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 15:53

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2024 10:23

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2024 18:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 08/02/2024 06:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 11:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 05:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/02/2024 14:53

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 06/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 10:11

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2024 09:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/01/2024 06:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 11:24

    Juntada de Outros documentos

  • 30/01/2024 11:19

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 10:52

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/01/2024 10:05

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 10:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2024 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/12/2023 11:52

    Juntada de Ofício

  • 11/12/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 08/12/2023 08:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/12/2023 15:08

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 14:35

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 14:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/12/2023 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 07/12/2023 11:14

    Expedição de Mandado.

  • 07/12/2023 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/12/2023 16:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2023 16:07

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2023 15:34

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 29/01/2024 02:00:00, 3ª Vara.

  • 30/11/2023 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 14:30

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 16/11/2023 10:15

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2023 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:57

    Mantida a Prisão Preventiva

  • 07/11/2023 10:10

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2023 10:00

    Mudança de Magistrado

  • 07/11/2023 09:57

    Juntada de Outros documentos

  • 07/11/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/10/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 29/08/2023 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Purcina Irlandina de Lima E Moura (OAB 64639/SP) Processo 1501558-44.2023.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: CESAR TOMAS OLIVEIRA DE JESUS -

    Vistos.

    Fl. 112.

    Considerando que o ato de citação do réu não foi completado e ainda que a resposta a acusação foi apresentada por defensor dativo, aguarde-se pelo retorno do mandado de fls. 110/111, cobrando, se necessário.

    Oportunamente, tornem os autos novamente conclusos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 25/08/2023 09:37

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 09:07

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 09:07

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/08/2023 13:33

    Expedição de Mandado.

  • 10/08/2023 13:14

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:41

    Expedição de Ofício.

  • 09/08/2023 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2023 10:28

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 15:38

    Recebida a denúncia

  • 08/08/2023 14:49

    Juntada de Mandado

  • 08/08/2023 14:48

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 14:01

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 14:01

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 08/08/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 13:57

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2023 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2023 13:37

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 08/08/2023 13:28

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 08/08/2023 10:07

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:56

    Audiência de custódia designada conduzida por dirigida_por em/para 08/08/2023 01:15:00, 3ª Vara.

  • 08/08/2023 09:48

    Mudança de Magistrado

  • 08/08/2023 09:23

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 08/08/2023 06:38

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2023

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000044-76.2023.8.26.0563

Camila Ribeiro Camargo Fernandes

Mariana Carla Sabbag Blanco

Advogado: Andreia Aparecida da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 11/07/2022 17:16

Exibir Processo

Processo nº 1010856-28.2022.8.26.0004

Rafael da Silva Cortes Goncalves

Booking.com Brasil Servicos de Resevas D...

Advogado: Renata Ferreira de Freitas Alvarenga

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/03/2024 11:29

Exibir Processo

Processo nº 0002606-75.2023.8.26.0428

Andreia Martins Nunes Teixeira

Prefeitura Municipal de Paulinia

Advogado: Deisimar Borges da Cunha Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 01/03/2022 05:41

Exibir Processo

Processo nº 0500445-56.2015.8.26.0156

Prefeitura Municipal de Cruzeiro

Nadia Maria Pallazzo Pinto

Advogado: Maria Vitoria Negrao

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/04/2017 14:59

Exibir Processo

Processo nº 1501558-44.2023.8.26.0642

Cesar Tomas Oliveira de Jesus

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Purcina Irlandina de Lima e Moura

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/05/2024 14:33

Exibir Processo