28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002518-28.2010.8.26.0352 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Miguelópolis - Recorrente: Banco do Brasil S.a - Recorrida: Erika Zeme Santana Otávio - Magistrado(a) Alexandre Bucci - Colégio Recursal - Deram provimento ao recurso.

V.

U. - CONSUMIDOR.

EXPURGOS INFLACIONÁRIOS.

PLANO COLLOR I E PLANO COLLOR II.

POUPANÇA.

JULGAMENTO DA ADPF 165 PELO STF.

JURISPRUDÊNCIA UNIFORMIZADA EM SENTIDO CONTRÁRIO À PRETENSÃO DOS POUPADORES.

PLANO VERÃO TIDO COMO CONSTITUCIONAL.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 631.363/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 284 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMUNICADA NO ÂMBITO DO RECURSO EXTRAORDINÁRIO 632.212/SP, PROCESSO PARADIGMA DO TEMA 285 - EXPURGOS - INFLACIONÁRIOS - COLLOR II.

PEDIDOS DA EXORDIAL IMPROCEDENTES.

SENTENÇA REFORMADA POR CONTRARIAR O ENTENDIMENTO DO STF NO SENTIDO A CONSTITUCIONALIDADE DOS PLANOS E EXPURGOS ATRELADOS AOS MESMOS.

RECURSO DO BANCO REQUERIDO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO, RESSALVADA A POSSIBILIDADE DE ADESÃO DOS POUPADORES AO ACORDO COLETIVO ANTES HOMOLOGADO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NO PRAZO POR ELE ESTABELECIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Nei Calderon (OAB: 114904/SP) - Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/SP) - Daniel de Souza Caetano (OAB: 255094/SP) - 16º Andar, Sala 1607
27/08/2025 11:01

Prazo
27/08/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 20:00

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 15:38

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
26/08/2025 15:38

Julgado Virtualmente
25/08/2025 15:13

Julgamento Virtual Iniciado
20/08/2025 12:08

Conclusos para despacho
20/08/2025 12:04

Situação de pendente de julgamento
20/08/2025 12:02

Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)
10/04/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/04/2024 13:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
08/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
08/04/2024 13:28

INCONSISTENTE
08/04/2024 13:27

INCONSISTENTE
08/04/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 07:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/04/2024 07:38

Conclusos para despacho
08/04/2024 07:38

Proferido despacho
05/02/2024 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/02/2024 11:10

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 09:29

Distribuído por sorteio
31/01/2024 16:26

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
30/01/2024 11:36

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/02/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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