TJSP - 1501628-40.2019.8.26.0177
1ª instância - Vara Unica de Embu-Guacu
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/07/2024 09:15
Juntada de Ofício
-
04/07/2024 09:15
Juntada de Outros documentos
-
26/09/2023 12:10
Arquivado Definitivamente
-
26/09/2023 12:09
Juntada de Outros documentos
-
22/09/2023 19:14
Expedição de Ofício.
-
22/09/2023 15:01
Transitado em Julgado em #{data}
-
22/08/2023 14:46
Expedição de Certidão.
-
22/08/2023 14:45
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Nilton Jose de Paula Trindade (OAB 106320/SP), Edson Aparecido da Silva (OAB 141559/SP) Processo 1501628-40.2019.8.26.0177 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ben Art28-A CPP: ANTONIO FERREIRA DA SILVA -
Vistos.
O(A) investigado(a) cumpriu integralmente o acordo de não persecução penal (fls. 180/181).
Assim, julgo extinta a punibilidade de ANTONIO FERREIRA DA SILVA , com fundamento no artigo 28-A, § 13 do Código de Processo Penal.
Providencie-se a destinação dos valores recolhidos, se o caso.
Oportunamente, feitas as anotações e comunicações de estilo, arquivem-se os autos. -
21/08/2023 10:47
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/08/2023 00:02
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
20/08/2023 19:17
Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
-
02/07/2023 20:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2023 09:53
Expedição de Certidão.
-
19/06/2023 09:52
Ato ordinatório praticado
-
16/02/2023 13:59
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 13:59
Juntada de Certidão
-
16/02/2023 13:59
Expedição de Certidão.
-
16/02/2023 13:58
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2023 13:55
Expedição de Certidão.
-
16/03/2022 13:12
Juntada de Outros documentos
-
16/03/2022 13:03
Expedição de Ofício.
-
14/02/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 11:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/02/2022 09:22
Expedição de Certidão.
-
14/02/2022 09:22
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2022 15:52
Expedição de Certidão.
-
09/02/2022 15:50
Juntada de Outros documentos
-
23/09/2021 13:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/09/2021 15:38
Expedição de Certidão.
-
20/09/2021 15:38
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2021 10:41
Expedição de Certidão.
-
26/07/2021 10:41
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2021 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/07/2021 14:35
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:26
Expedição de Certidão.
-
20/07/2021 13:26
Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
-
20/07/2021 12:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/07/2021 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
08/07/2021 10:35
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2021 19:01
Conclusos para decisão
-
07/07/2021 18:57
Audiência de justificação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/07/2021 05:30:00, Vara Única.
-
07/06/2021 20:21
Conclusos para decisão
-
02/06/2021 09:38
Conclusos para despacho
-
01/06/2021 17:46
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/05/2021 09:36
Expedição de Certidão.
-
31/05/2021 09:35
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 19:24
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:24
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:23
Juntada de Outros documentos
-
26/04/2021 19:22
Expedição de Outros documentos.
-
26/04/2021 15:41
Juntada de Outros documentos
-
20/04/2021 18:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/04/2021 09:22
Juntada de Ofício
-
29/03/2021 15:26
Expedição de Certidão.
-
25/03/2021 14:59
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 14:57
Expedição de Ofício.
-
25/03/2021 10:32
Juntada de Outros documentos
-
25/03/2021 10:14
Juntada de Outros documentos
-
24/03/2021 14:40
Juntada de Outros documentos
-
23/03/2021 05:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/03/2021 14:15
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
17/03/2021 20:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/03/2021 18:34
Audiência instrução realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 22/04/2021 01:50:00, Vara Única.
-
16/03/2021 11:28
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 13:54
Juntada de Certidão
-
15/02/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
15/02/2021 15:30
Expedição de Certidão.
-
03/02/2021 10:49
Apensado ao processo #{numero_do_processo}
-
21/01/2021 17:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
17/11/2020 09:10
Juntada de Outros documentos
-
16/11/2020 17:31
Expedição de Carta precatória.
-
05/11/2020 12:16
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 13:37
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 15:24
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2020 13:20
Expedição de Carta precatória.
-
02/07/2020 18:18
Juntada de Outros documentos
-
01/07/2020 11:05
Expedição de Ofício.
-
23/06/2020 11:07
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
15/06/2020 12:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2020 09:40
Expedição de Certidão.
-
15/06/2020 09:39
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2020 14:22
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2020 11:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/05/2020 18:28
Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 10943
-
11/05/2020 11:58
Juntada de Petição de Denúncia
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11/05/2020 00:11
Expedição de Certidão.
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11/05/2020 00:11
Ato ordinatório praticado
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07/05/2020 23:53
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 15:19
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 14:55
Juntada de Outros documentos
-
16/04/2020 14:42
Expedição de Ofício.
-
16/04/2020 14:32
Expedição de Ofício.
-
04/02/2020 12:43
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2020 17:54
Conclusos para despacho
-
20/01/2020 15:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/01/2020 12:13
Expedição de Certidão.
-
07/01/2020 12:12
Ato ordinatório praticado
-
31/12/2019 21:28
Juntada de Outros documentos
-
31/12/2019 21:22
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
31/12/2019
Ultima Atualização
04/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Termo de Audiência • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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