05/04/2025 17:00

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
05/04/2025 17:00

Baixa Definitiva
05/04/2025 16:53

Expedido Certidão
21/02/2025 13:12

Prazo
18/02/2025 07:07

Expedido Certidão
10/02/2025 00:00

Publicado em
07/02/2025 09:49

Expedido Certidão
07/02/2025 09:48

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
07/02/2025 09:25

Expedido Certidão
03/02/2025 22:48

Acórdão registrado
03/02/2025 19:22

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
03/02/2025 19:14

Julgado virtualmente
30/01/2025 18:53

Julgamento Virtual Iniciado
06/11/2024 13:17

Conclusos para o Relator
04/11/2024 11:16

Juntada de petição
04/11/2024 11:16

Expedido Termo
25/10/2024 06:22

Expedido Certidão
15/10/2024 00:00

Publicado em
14/10/2024 10:49

Expedido Certidão
14/10/2024 10:49

Parecer - Prazo - 30 dias
14/10/2024 10:34

Expedido Certidão
07/10/2024 15:33

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
07/10/2024 15:31

Despacho
02/09/2024 17:51

Conclusos para o Relator
02/09/2024 17:32

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 16:49

Recebidos os autos do MP
02/09/2024 16:44

Recebidos os autos do MP
31/08/2024 13:50

Juntada de petição
31/08/2024 13:50

Expedido Termo
31/08/2024 13:50

Expedido Termo
24/06/2024 08:38

Expedido Certidão
14/06/2024 00:00

Publicado em
13/06/2024 00:00

Conclusão ao Relator
12/06/2024 14:21

Expedido Certidão
12/06/2024 12:54

Parecer - Prazo - 10 Dias
11/06/2024 09:42

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
11/06/2024 09:22

Distribuição por Competência Exclusiva
11/06/2024 00:00

Publicado em
06/06/2024 12:56

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
06/06/2024 12:38

Processo Cadastrado
04/06/2024 16:24

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/06/2024

Ultima Atualização
25/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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