TJSP - 1501630-02.2021.8.26.0642

1ª instância - 03 Cumulativa de Ubatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ERICA CRISTINA NASCIMENTO MORAES

CPF *56.***.*46-08

Advogados

LUCIANA COSTA DE GOIS CHUVA

OAB: 203303/SP

HARIEL BRUNO MONTEIRO

OAB: 456087/SP

CPF *82.***.*93-46

EDUARDO RAMIRES STREVA PEREIRA

Terceiro

Partes

ANA MARIELE CONCEICAO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/10/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2024 00:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/10/2024 14:28

    Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}

  • 16/10/2024 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2024 15:55

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/10/2024 13:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/10/2024 12:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 09:42

    Conclusos para despacho

  • 03/10/2024 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2024 22:52

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 23/09/2024 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2024 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2024 15:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2024 09:28

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2024 09:12

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2024 10:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 10:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2024 10:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 06/08/2024 06:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/08/2024 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 05/08/2024 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 16:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2024 09:34

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 13:57

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 10/10/2024 02:30:00, 3ª Vara.

  • 28/06/2024 00:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/06/2024 00:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/06/2024 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 14:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2024 14:39

    Conclusos para despacho

  • 24/04/2024 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2024 13:27

    Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

  • 26/02/2024 16:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2024 05:52

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/02/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 16:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2024 11:53

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2024 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2023 22:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2023 23:29

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 06:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/10/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/10/2023 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2023 15:06

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 09:56

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 19:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/10/2023 08:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/09/2023 15:38

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2023 07:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/09/2023 06:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/09/2023 18:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/09/2023 10:38

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2023 14:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:04

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 20:42

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 29/08/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Hariel Bruno Monteiro (OAB 456087/SP) Processo 1501630-02.2021.8.26.0642 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ré: ERICA CRISTINA NASCIMENTO MORAES -

    Vistos.

    Certidão retro: Reitere-se a intimação para que a defesa apresente a defesa preliminar no prazo de lei.

    Persistindo a inércia, certifique-se, comunique-se a subseção local da OAB e proceda-se a substituição do(a) defensor(a) dativo(a).

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:29

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 09:02

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 10:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 10:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2023 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 14:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2023 01:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 12:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 31/07/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 11:46

    Juntada de Ofício

  • 11/07/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2023 06:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/06/2023 05:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2023 13:46

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 09:34

    Conclusos para despacho

  • 27/06/2023 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 13:39

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/04/2023 06:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/04/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2023 14:52

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 14:45

    Juntada de Ofício

  • 08/12/2022 01:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2022 16:11

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2022 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/12/2022 13:19

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2022 05:36

    Expedição de Ofício.

  • 02/12/2022 10:47

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2022 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2022 10:46

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2022 10:40

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 15:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/10/2022 14:15

    Conclusos para decisão

  • 25/10/2022 14:08

    Conclusos para despacho

  • 25/10/2022 09:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2022 15:40

    Expedição de Ofício.

  • 24/10/2022 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 14:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 14:22

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:10

    Expedição de Mandado.

  • 24/10/2022 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 24/10/2022 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2022 16:57

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}

  • 18/10/2022 09:18

    Conclusos para decisão

  • 18/10/2022 09:18

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2022 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2022 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2022 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 08/09/2022 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2022 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2022 14:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2022 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2022 14:18

    Expedição de Ofício.

  • 03/08/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2022 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 15:24

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 31/05/2022 10:07

    Conclusos para decisão

  • 31/05/2022 10:02

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2022 10:02

    Classe retificada de 278 para 10943

  • 31/05/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 30/05/2022 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2022 09:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2022 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2022 16:48

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 27/05/2022 14:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/05/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2022 14:40

    Expedição de Ofício.

  • 17/05/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 15:41

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/05/2022 11:35

    Conclusos para decisão

  • 11/05/2022 15:26

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 09/05/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2022 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:15

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 09:27

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2022 17:34

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2022 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 20/04/2022 17:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/03/2022 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 08/03/2022 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 16:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/03/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2022 13:20

    Audiência preliminar cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/06/2022 03:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 27/01/2022 14:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/01/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2022 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2022 16:41

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2022 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 05/11/2021 17:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/11/2021 14:20

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:21

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2022

Ultima Atualização
22/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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