TJSP - 1000796-05.2022.8.26.0292
1ª instância - 02 Civel de Jacarei
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 01:18
Certidão de Publicação Expedida
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09/09/2025 00:00
Intimação
Processo 1000796-05.2022.8.26.0292 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Claudemilson Severino da Silva - - Ana Paula Pereira Torres da Silva - Francisco Geraldo de Souza - - Elza Maria Machado de Souza - réu revel - - Vitor Rodrigues de Souza Junior - réu revel - - José Angêlo de Souza - réu revel - Paulo Sergio Furukawa - - Meire Nisbeti Delfino Furukawa - Fls. 411/413: não podem ser admitidos os embargos de declaração opostos pela parte requerida, pois estão ausentes os respectivos requisitos, previstos no art. 1.022 do CPC.
A argumentação apresentada não se refere a qualquer vício sanável por meio deste recurso.
Na verdade, a parte embargante busca alterar o mérito da decisão, o que é inadmissível.
A pretensão deve ser deduzida através do reclamo apropriado para revisão do ato judicial pela superior instância.
Assim, rejeito os embargos declaratórios.
Intime-se. - ADV: PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), RÉU REVEL (OAB R/SP), ELZA MARIA MACHADO DE SOUZA, VITOR RODRIGUES DE SOUZA JUNIOR, JOSÉ ANGÊLO DE SOUZA, SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP), PAULO CORREIA FURUKAWA (OAB 431300/SP), SHIRLEY ROSA (OAB 311524/SP) - 
                                            
08/09/2025 11:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
08/09/2025 10:41
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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05/09/2025 16:40
Conclusos para decisão
 - 
                                            
26/08/2025 15:31
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/08/2025 15:25
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/08/2025 06:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
 - 
                                            
14/08/2025 08:25
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
13/08/2025 16:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
13/08/2025 14:03
Julgada Procedente a Ação
 - 
                                            
04/06/2025 14:18
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
23/05/2025 11:37
Conclusos para despacho
 - 
                                            
22/05/2025 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/05/2025 23:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
09/05/2025 09:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
09/05/2025 08:45
Proferidas outras decisões não especificadas
 - 
                                            
27/02/2025 14:40
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
18/02/2025 18:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
30/01/2025 02:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
29/01/2025 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
28/01/2025 17:38
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
28/01/2025 14:31
Conclusos para despacho
 - 
                                            
20/01/2025 11:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
04/12/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
04/12/2024 13:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/12/2024 13:22
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
20/08/2024 12:23
Conclusos para julgamento
 - 
                                            
16/08/2024 00:54
Juntada de Petição de parecer
 - 
                                            
15/08/2024 15:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
15/08/2024 15:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
05/08/2024 14:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/07/2024 15:32
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
17/06/2024 23:51
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/06/2024 13:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
17/06/2024 12:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
17/06/2024 12:03
Conclusos para despacho
 - 
                                            
04/06/2024 19:27
Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/06/2024.
 - 
                                            
26/04/2024 03:51
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
02/04/2024 12:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
19/03/2024 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
09/03/2024 00:19
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/03/2024 00:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/03/2024 15:24
Ato ordinatório
 - 
                                            
21/02/2024 18:20
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
30/01/2024 21:50
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
30/01/2024 00:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/01/2024 17:05
Ato ordinatório
 - 
                                            
29/01/2024 17:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/01/2024 07:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/12/2023 09:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2023 16:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2023 16:48
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
20/10/2023 16:45
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/10/2023 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
30/08/2023 16:25
Classe retificada de 7 para 49
 - 
                                            
30/08/2023 16:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
 - 
                                            
30/08/2023 16:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
 - 
                                            
30/08/2023 16:06
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/08/2023 16:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/08/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
23/08/2023 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
22/08/2023 16:45
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
22/08/2023 14:24
Conclusos para despacho
 - 
                                            
28/07/2023 12:23
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/07/2023.
 - 
                                            
23/05/2023 15:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
19/05/2023 15:50
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/05/2023 11:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/05/2023 21:53
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
17/05/2023 00:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/05/2023 17:29
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/05/2023 15:17
Conclusos para despacho
 - 
                                            
08/05/2023 11:12
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/05/2023 22:55
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
05/05/2023 12:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
05/05/2023 11:23
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/05/2023 10:08
Conclusos para despacho
 - 
                                            
10/04/2023 14:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/03/2023 00:04
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/03/2023 12:02
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/03/2023 11:16
Ato ordinatório
 - 
                                            
01/03/2023 11:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/01/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/01/2023 13:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
19/01/2023 13:22
Juntada de Mandado
 - 
                                            
18/12/2022 09:29
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
27/11/2022 07:41
Suspensão do Prazo
 - 
                                            
23/11/2022 10:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/11/2022 10:43
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
23/11/2022 10:42
Expedição de Mandado.
 - 
                                            
22/11/2022 14:22
Ato ordinatório - Intimação - Portal
 - 
                                            
17/11/2022 16:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
08/11/2022 00:03
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/11/2022 13:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/11/2022 10:51
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
19/09/2022 23:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
19/09/2022 00:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
16/09/2022 15:21
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
16/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/09/2022 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
02/09/2022 22:54
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
02/09/2022 00:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
01/09/2022 15:17
Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
 - 
                                            
01/08/2022 22:00
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
01/08/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
29/07/2022 15:08
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
06/07/2022 12:11
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/07/2022 07:07
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/07/2022 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
06/07/2022 06:09
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
24/06/2022 10:25
Expedição de Carta.
 - 
                                            
24/06/2022 10:25
Expedição de Carta.
 - 
                                            
24/06/2022 10:25
Expedição de Carta.
 - 
                                            
24/06/2022 10:24
Expedição de Carta.
 - 
                                            
14/06/2022 22:07
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
14/06/2022 10:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
14/06/2022 09:03
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
09/06/2022 16:07
Conclusos para despacho
 - 
                                            
07/06/2022 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/05/2022 22:02
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
27/05/2022 10:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
27/05/2022 10:20
Ato ordinatório - Intimação - DJE
 - 
                                            
27/05/2022 10:17
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
05/05/2022 16:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
05/05/2022 10:47
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/05/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
03/05/2022 12:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
02/05/2022 21:28
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
26/04/2022 17:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
26/04/2022 11:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
26/04/2022 04:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
25/04/2022 09:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/04/2022 10:59
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/04/2022 10:57
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/04/2022 10:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/04/2022 10:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/04/2022 10:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
13/04/2022 10:56
Expedição de Carta.
 - 
                                            
12/04/2022 14:24
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2022 14:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/04/2022 14:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
08/04/2022 22:01
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/04/2022 16:13
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/04/2022 15:11
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
 - 
                                            
08/04/2022 00:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/04/2022 17:03
Recebida a Petição Inicial
 - 
                                            
07/04/2022 13:05
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/04/2022 21:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
01/04/2022 13:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
01/04/2022 13:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
 - 
                                            
31/03/2022 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/03/2022 15:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
23/03/2022 17:41
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/03/2022 15:19
Juntada de Outros documentos
 - 
                                            
08/03/2022 21:57
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
08/03/2022 05:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
07/03/2022 19:32
Recebida a Petição Inicial
 - 
                                            
07/03/2022 17:39
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/03/2022 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
13/02/2022 17:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2022 22:59
Certidão de Publicação Expedida
 - 
                                            
07/02/2022 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
 - 
                                            
04/02/2022 14:12
Determinada a Emenda à Petição Inicial
 - 
                                            
03/02/2022 15:40
Conclusos para despacho
 - 
                                            
03/02/2022 14:47
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            03/02/2022                                        
                                            Ultima Atualização
                                            28/01/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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