02/04/2024 12:10

Arquivado Definitivamente
02/04/2024 12:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
28/03/2024 00:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/03/2024 05:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 10:20

Baixa Definitiva
26/03/2024 10:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/03/2024 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/03/2024 23:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/03/2024 00:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2024 16:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/03/2024 11:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/03/2024 11:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
22/03/2024 09:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/03/2024 09:33

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 16:44

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/03/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/03/2024 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/03/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 16:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/03/2024 14:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/02/2024 11:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2024 15:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/02/2024 15:19

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/02/2024 12:14

Mandado devolvido #{resultado}
08/02/2024 12:16

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/02/2024 12:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/02/2024 23:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/02/2024 10:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 10:48

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/02/2024 10:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/02/2024 12:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/02/2024 12:17

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 12:13

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/01/2024 11:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/01/2024 07:55

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/12/2023 06:39

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/12/2023 15:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/12/2023 09:43

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 09:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/12/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2023 05:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/12/2023 14:32

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 11:23

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/12/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 11:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/12/2023 11:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/11/2023 09:57

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
11/11/2023 00:43

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/10/2023 07:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/10/2023 10:40

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
19/10/2023 17:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
19/10/2023 15:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 15:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/10/2023 14:40

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/08/2023 13:20

Mandado devolvido #{resultado}
30/08/2023 02:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrique Cruz Fachin (OAB 443649/SP), Ana Caroline Marcolino (OAB 458972/SP) Processo 0002093-59.2023.8.26.0347 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Luana Caroliny do Amaral, Fernando Moreno do Amaral - Exectdo: Valdemir Barbosa do Amaral - Por meio do petitório de fls. 45/46, a parte exequente pugna pela mudança do rito processual do presente feito.

O representante do Ministério Público, por seu turno, não apresentou oposição ao pleito da autora (fls. 50).

Destarte, considerando que o efetivo pagamento dos alimentos é o objetivo precípuo dos alimentandos, converto o rito desta ação de execução de alimentos, do procedimento do art. 528, §§3º e 4º, do CPC para o rito expropriatório.

Por conseguinte, primeiramente, nos termos do art. 523, do Código de Processo Civil, INTIME-SE o executado para, querendo, efetuar voluntariamente o pagamento do débito, no valor de R$ 3.056,16, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, sob pena de multa de 10% (dez por cento) e, também, de honorários advocatícios no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, e penhora (art. 523, §§ 1º e 3º, do CPC).

Decorrido o prazo para pagamento sem quitação voluntária, iniciar-se-á, sucessivamente, o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente o executado, nos próprios autos, sua impugnação, cuja peça de defesa deverá restringir-se às matérias elencadas no art. 525, da Lei Adjetiva.

Na hipótese de pagamento parcial, fica desde já autorizado seu levantamento, devendo a multa e os honorários previstos no caput do art. 523 do CPC incidirem sobre o valor remanescente.

Nesse caso, é de responsabilidade da parte credora apresentar demonstrativo do débito que entende devido.

Oportunamente, intimem-se os exequentes para manifestação.

Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intimem-se.
29/08/2023 11:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 11:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/08/2023 00:17

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 13:53

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 12:56

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/08/2023 11:29

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/08/2023 10:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/08/2023 10:48

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 08:35

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
23/08/2023 06:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 13:35

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/08/2023 16:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/08/2023 10:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
01/08/2023 11:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/07/2023 02:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 05:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 19:59

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 12:16

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
26/07/2023 12:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/07/2023 15:23

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/07/2023 10:34

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
14/07/2023 10:33

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/07/2023

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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