TJSP - 1000355-42.2023.8.26.0404

1ª instância - 02 Cumulativa de Orlandia

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE LEITE PETROCINO

CPF *73.***.*23-30

Advogados

CARLOS HENRIQUE BASTOS DA SILVA

OAB: 256850/SP

CPF *43.***.*47-06

RENATA SIMOES CARVALHO

OAB: 269736/SP

CPF *95.***.*32-03

Polo Passivo

Partes

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 45.351.749/0001-11

Advogados

FLAVIO CASAROTTO

OAB: 134152/SP

Testemunhas

Partes

PATRICIA MARANGONI TORLINI SOUTO

CPF *86.***.*24-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/09/2024 14:06

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 24/09/2024 14:04

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2024 17:09

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2024 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/09/2024 12:55

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 11:12

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/09/2024 09:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/08/2024 15:42

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2024 20:53

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 20/08/2024 08:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2024 03:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2024 10:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/08/2024 09:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 07/08/2024 18:01

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2024 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 03/07/2024 08:41

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 11:32

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 18:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 15/05/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2024 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2024 23:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2024 16:06

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 10/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2024 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/04/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2024 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2024 16:16

    Expedição de Ofício.

  • 05/03/2024 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/03/2024 10:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/03/2024 09:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2024 11:00

    Conclusos para decisão

  • 27/02/2024 16:59

    Audiência de instrução designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 25/03/2024 01:30:00, 2ª Vara.

  • 26/02/2024 14:54

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2024 07:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/02/2024 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2024 15:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2023 20:38

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2023 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 08:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/11/2023 10:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 14/11/2023 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:16

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 10:07

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 09:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/11/2023 15:52

    Conclusos para decisão

  • 06/11/2023 19:12

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 05/02/2024 04:00:00, 2ª Vara.

  • 31/10/2023 01:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2023 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/10/2023 06:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/10/2023 10:03

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2023 15:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flavio Casarotto (OAB 134152/SP), Carlos Henrique Bastos da Silva (OAB 256850/SP), Renata Simões Carvalho (OAB 269736/SP) Processo 1000355-42.2023.8.26.0404 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Pedro Henrique Leite Petrocino - Reqdo: Município de Orlândia - Vistos em saneador. 1.

    Considerando o recente julgamento da ação considerada contida (autos sob n.º 1000165-79.2023.8.26.0404), desnecessária a reunião dos processos para julgamento conjunto.

    Indefiro, pois, o pedido de reunião por força da continência. 2.

    Presentes as condições da ação e pressupostos processuais, partes legítimas e representadas nos autos.

    Processo em ordem, de maneira que dou o feito por saneado. 3.

    Enquanto o autor sustenta ser dependente dos serviços prestados pelo AMA de Ribeirão Preto pela ausência de serviços públicos adequados prestados pelo réu, o Município de Orlândia alega que os atendimentos de que necessita o autor são prestados perante a APAE nesta Comarca.

    Logo, para deslinde da controvérsia, atribuo o ônus da prova à parte ré, no sentido de que demonstre a contratação de profissionais (ou iminente término do concurso público para tanto), o número de profissionais já atuantes, a regularidade dos atendimentos e possibilidade do tratamento do TEA junto à APAE. 4.

    Distribuído o ônus probatório, passo a analisar as provas pretendidas pelas partes e a necessidade de sua produção para solução dos fatos controversos nos autos. 5.

    A prova de como estão sendo desenvolvidos os atendimentos pelo Município de Orlândia autoriza a produção da prova oral requerida pelo réu.

    Para tanto, considerando o advento do Provimento CSM nº 2651/2022, que disciplina o retorno do trabalho presencial do Poder Judiciário e segundo o qual as audiências podem continuar a ser realizadas por videoconferência, fixo o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade e endereço completo da residência e do local de trabalho), com prévio recolhimento das diligências de oficial de justiça, sob pena de preclusão, salvo parte beneficiária da AJG.

    As testemunhas deverão ser ao máximo de três para cada parte.

    Somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos.

    Cabe aos advogados constituídos pelas partes informar ou intimar cada testemunha por si arrolada (observadas as regras do artigo 455 do CPC).

    Formulo o seguinte ponto controvertido a ser debatido em audiência: Apurar como estão sendo desenvolvidos os atendimentos pelo Município de Orlândia junto à APAE, com relação ao TEA. 6.

    Faculto a juntada de documentos NOVOS, intimando-se o adverso daquilo que for juntado pela parte contrária.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intimem-se (na íntegra) e cumpra-se.

  • 23/08/2023 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 17:35

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 18/08/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 07:01

    Conclusos para despacho

  • 15/08/2023 21:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 07:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2023 01:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 09:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/08/2023 09:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2023 18:56

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 14:27

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2023 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/07/2023 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 11:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2023 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/07/2023 09:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 22:50

    Juntada de Petição de Réplica

  • 14/07/2023 15:12

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2023 14:33

    Conclusos para despacho

  • 14/07/2023 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 01:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2023 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 11:12

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/05/2023 18:43

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 17:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 01:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/04/2023 09:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/04/2023 09:09

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2023 01:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 16:12

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2023 10:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/04/2023 09:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2023 01:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/04/2023 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/04/2023 09:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 11:10

    Conclusos para decisão

  • 04/04/2023 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2023 08:46

    Expedição de Certidão.

  • 01/04/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2023 12:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 02:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2023 05:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/03/2023 00:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2023 16:28

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:02

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2023 19:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2023 15:15

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 15:14

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2023 14:42

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/03/2023 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/03/2023 00:31

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/03/2023 14:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/03/2023 15:59

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 15:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2023 12:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2023 17:56

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 17:51

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2023 17:07

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 24/02/2023 15:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/02/2023 02:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/02/2023 15:20

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2023 10:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/02/2023 10:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 12:17

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2023 18:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1500188-68.2021.8.26.0555

Justica Publica

Airton Agnelli

Advogado: Gismar Manoel Mendes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/06/2021 09:12

Exibir Processo

Processo nº 1003565-44.2023.8.26.0229

Lidiane da Silva Rebeque

Prefeitura Municipal de Hortol Ndia

Advogado: Cristiane Kelly Cirino

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 26/04/2023 10:56

Exibir Processo

Processo nº 1001323-20.2023.8.26.0001

Crislaine Vilas Boas de Andrade

Marcelo Strul

Advogado: Fabiana Vilas Boas

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/10/2023 11:41

Exibir Processo

Processo nº 1050810-50.2023.8.26.0100

Antonia Figueira de Lima

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Caue Tauan de Souza Yaegashi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 17:14

Exibir Processo

Processo nº 1004526-03.2022.8.26.0299

Banco C6 S.A

Rafael Morato Sant'Ana

Advogado: Fabio Oliveira Dutra

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 22/11/2022 17:35

Exibir Processo