02/09/2025 05:37

Certidão de Publicação Expedida
02/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1001106-62.2023.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Títulos de Crédito - Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda - manifeste-se o requerente acerca dos avisos de recebimento de fls. 97/98 recebidos por terceiras pessoas. - ADV: THAMIRIS CARVALHO NUNES (OAB 363117/SP), MARIO AUGUSTO RODRIGUES NUNES (OAB 96643/SP)
01/09/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/09/2025 11:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/08/2025 07:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2025 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/08/2025 04:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:12

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
12/08/2025 04:11

Juntada de Certidão
08/08/2025 15:19

Expedição de Carta.
08/08/2025 15:17

Expedição de Carta.
08/08/2025 15:14

Expedição de Carta.
08/08/2025 15:13

Expedição de Carta.
12/02/2025 05:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2025 00:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/01/2025 00:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/01/2025 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/12/2024 14:23

Conclusos para despacho
10/12/2024 00:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2024 22:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/12/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 10:41

Juntada de Outros documentos
05/12/2024 14:46

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:57

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:55

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:47

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:39

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:33

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:28

Juntada de Outros documentos
04/12/2024 12:26

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/09/2024 00:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2024 13:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/09/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 09:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/04/2024 00:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/04/2024 15:11

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 00:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/03/2024 16:35

Conclusos para despacho
05/02/2024 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 23:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/01/2024 11:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/01/2024 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/01/2024 15:34

Conclusos para decisão
27/11/2023 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2023 15:47

Conclusos para despacho
16/10/2023 22:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2023 00:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2023 22:33

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 12:06

Conclusos para despacho
27/09/2023 23:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 10:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/09/2023 09:25

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/09/2023 11:33

Conclusos para despacho
07/09/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mario Augusto Rodrigues Nunes (OAB 96643/SP), Thamiris Carvalho Nunes (OAB 363117/SP) Processo 1001106-62.2023.8.26.0102 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Comercial Atlântica Logística e Distribuidora de Bebidas Ltda -

Vistos. 1.

Por ora verificando que fundada a pretensão em título executivo extrajudicial, representativo de obrigação certa, líquida e exigível da qual a parte executada é devedora, na forma dos artigos 783 e 784 do Código de Processo Civil, recebo a inicial.

Cite-se a parte executada, por oficial de justiça, para pagar a dívida em 03 dias, contados da própria citação (829, caput, do Código de Processo Civil).

Estão incluídas no débito exequendo, se o caso, as parcelas vincendas até a efetiva satisfação da obrigação, com os devidos acréscimos legais, conforme disposto no artigo 323 do Código de Processo Civil e Súmula 13 do Tribunal de Justiça.

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor do débito, reduzidos à metade na hipótese de pagamento integral naquele prazo (artigo 827, caput e parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

No prazo de 15 dias, contados na forma do artigo 231 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá se opor à execução por meio de embargos distribuídos e autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes (artigos 914 e 915 do Código de Processo Civil).

No mesmo prazo, de acordo com o artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte executada poderá requerer o parcelamento do débito exequendo, acrescido das custas e dos honorários, em 6 parcelas mensais e iguais, com correção monetária e juros moratórios de 1% ao mês, desde que reconheça o débito e deposite 30% do valor total.

Neste caso, independentemente de prévia deliberação judicial, deverá realizar o depósito das parcelas vincendas, sob pena de indeferimento. 2.

Servirá a presente decisão como certidão para fins de averbação da existência da execução no registro de imóveis, registro de veículos ou registro de outros bens sujeitos à penhora, na forma do artigo 828 do Código de Processo Civil, em conformidade com os dados constantes da epígrafe desta decisão.

Caberá à parte exequente a impressão e encaminhamento desta, devendo comunicar a averbação no prazo de 10 dias. 3.

Não havendo o pagamento, de imediato, procederá o oficial de justiça à penhora e à avaliação de bens, intimando, na mesma oportunidade, a parte devedora (artigo 829, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil).

Não sendo encontrada a parte executada, mas somente seus bens, proceda-se ao arresto em valor suficiente à satisfação da execução, na forma do artigo 830 do Código de Processo Civil.

Após a segunda tentativa de citação, suspeitando o Oficial de Justiça da ocultação da parte ré, deverá proceder na forma dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil (citação com hora certa), independentemente de ordem judicial.

Serve a presente decisão como mandado.

Expeça-se folha de rosto. 3.1.

Infrutífera a diligência, intime-se a parte exequente a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte não citada e recolha, em guia própria, as despesas para pesquisa de endereços via sistemas eletrônicos conveniados, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais, salvo se beneficiária da gratuidade da justiça.

Tratando-se de executada pessoa jurídica, deverá trazer, ainda, ficha cadastral atualizada (da matriz) na Junta Comercial ou certidão equivalente do Registro Civil de Pessoas Jurídicas. 4.

Transcorrido o prazo para pagamento e para embargos, intime-se a parte credora a se manifestar em termos de prosseguimento.

Se o caso, indique o nome e o CPF/CNPJ da parte devedora e o valor atualizado do débito, com o respectivo demonstrativo, e recolha, em guia própria, as despesas para bloqueio online de ativos financeiros via SISBAJUD, observada a prioridade da penhora em dinheiro (artigo 835, parágrafo 1º, do Código de Processo Civil), para a pesquisa e bloqueio de veículos via RENAJUD e/ou para a pesquisa da declaração de bens via INFOJUD, nos termos do artigo 2º, inciso XI, da Lei Estadual 11.608/03 e conforme os valores vigentes fixados pelo Conselho Superior da Magistratura, disponíveis em http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

A pesquisa de bens imóveis é incumbência da própria parte e pode ser realizada eletronicamente no endereço https://www.registradores.org.br/PO/DefaultPO. 5.

No silêncio da parte credora em atender aos itens 3 e 4, aguarde-se por mais 30 dias eventual provocação e, após, arquivem-se provisoriamente.

Int.
29/08/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 15:50

Expedição de Mandado.
29/08/2023 15:49

Expedição de Mandado.
29/08/2023 00:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 21:00

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 09:09

Conclusos para despacho
21/08/2023 20:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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