21/05/2025 14:03

Petição Juntada
15/05/2025 18:14

Petição Juntada
07/05/2025 03:05

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:39

Remetido ao DJE
05/05/2025 16:21

Remetido ao DJE
05/05/2025 14:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
05/05/2025 14:26

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
05/05/2025 14:23

Audiência de Conciliação
07/03/2025 02:08

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2025 01:36

Remetido ao DJE
05/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2025 20:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
01/03/2025 20:33

Conclusos para despacho
27/11/2024 20:51

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
02/11/2024 00:09

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 01:27

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:32

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 15:13

Certidão de Cartório Expedida
19/08/2024 15:11

Apensado ao processo
25/07/2024 20:13

Petição Juntada
01/07/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 01:22

Remetido ao DJE
28/06/2024 14:56

Recebidos os Embargos à Execução - Sem suspensão da Execução
06/06/2024 12:09

Conclusos para decisão
06/06/2024 12:09

Conclusos para despacho
05/06/2024 14:05

Petição Juntada
21/05/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2024 10:12

Remetido ao DJE
21/05/2024 09:42

Determinada a Retificação de Partes no Cadastro do Processo Digital
19/05/2024 23:27

Conclusos para decisão
21/03/2024 14:57

Conclusos para despacho
22/02/2024 12:13

Conclusos para despacho
21/02/2024 14:43

Petição Juntada
04/12/2023 15:31

Petição Juntada
20/11/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 00:54

Remetido ao DJE
16/11/2023 17:36

Determinada a emenda à inicial
14/11/2023 11:31

Certidão de Cartório Expedida
30/10/2023 13:12

Conclusos para despacho
30/10/2023 13:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 11:06

Conclusos para despacho
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cristiane Preté da Silva (OAB 205324/SP) Processo 1001584-39.2023.8.26.0080 - Embargos à Execução - Embargte: Joao Alexandre da Silva, Luana Luri Imahata, Jorge Tatsuya Imahata, Nancy Yukiko Nagatomo Imahata -

Vistos. 1) Indefiro o pedido liminar de reunião destes autos com os autos do processo nº 0000697-09.2022.8.26.0080 que tramita no Juizado Especial Cível. 2) Com relação ao pedido de concessão da gratuidade de justiça: A concessão da gratuidade de justiça e possibilidade de diferimento de custas são medidas excepcionais, que não podem ser banalizadas.

A presunção de hipossuficiência decorrente da declaração de pobreza, por sua vez, é meramente relativa e cede ante outros indícios constantes nos autos.

No caso, para além da natureza e objeto da demanda, verifica-se que a parte contratou advogado particular dispensando o auxílio da defensoria.

Ainda que a contratação de advogado particular, por si só, não impeça o benefício, constitui indício razoável de capacidade financeira.

A esse respeito, confira-se: Se, por um lado, a mera circunstância de os agravantes terem contratado advogado particular não ensejaria, por si só, o indeferimento do pedido, conforme pacífico entendimento desta Corte, por outro, não se pode olvidar que tal fato constitui indício suficiente para que o Juiz ordene a comprovação da declaração de pobreza, mesmo porque se revela contraditório com a própria declaração da parte de que não tem condições de arcar com os honorários advocatícios. (TJPR.

AI 6801878, Rel.

Fernando Wolff Filho).

Por isso, até para o resguardo do interesse público, caberão as partes comprovarem que o pagamento das custas trarão prejuízos concretos às suas subsistências.

Para tanto, no prazo de 10 dias, deverão informar profissão, rendimentos atuais, e patrimônio, providenciando a juntada dos documentos pertinentes, especialmente: a) cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge ou companheiro; b) cópia dos extratos bancários de contas e de cartão de crédito de sua titularidade, e de eventual cônjuge ou companheiro, relativo aos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Em caso de desemprego, deverá demonstrar o gozo do seguro, ou, ainda, o recebimento de benefício previdenciário ou assistencial (LOAS, bolsa-família, seguro-defeso).

Caso não tenha nenhuma renda comprovada, deverá justificar como sobrevive, trazendo, se o caso, a declaração de parentes.

Ou, alternativamente, no mesmo prazo, deverão comprovar o recolhimento das custas judiciais e das despesas processuais, em conformidade com o disposto no Provimento CG 33/2013, observando-se que, caso assim proceda, configurar-se-á a desistência tácita ao pedido.

Tudo isso sob pena de indeferimento e extinção.

Int.
23/08/2023 15:56

Petição Juntada
23/08/2023 01:18

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:31

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
21/08/2023 12:51

Conclusos para decisão
18/08/2023 16:03

Distribuído por dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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