14/04/2025 07:23

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
14/04/2025 07:22

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 12:08

Remetido ao DJE
06/02/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 09:24

Conclusos para despacho
04/02/2025 18:56

Contrarrazões Juntada
31/01/2025 23:12

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2025 10:10

Remetido ao DJE
31/01/2025 09:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2024 17:47

Apelação/Razões Juntada
22/11/2024 15:43

Petição Juntada
25/10/2024 23:06

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 01:07

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:35

Julgada improcedente a ação
21/10/2024 12:08

Conclusos para decisão
16/08/2024 10:49

Petição Juntada
13/08/2024 16:10

Petição Juntada
31/07/2024 22:36

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 12:09

Remetido ao DJE
31/07/2024 11:55

Conclusos para despacho
31/07/2024 11:48

Ato ordinatório
30/07/2024 23:22

Petição Juntada
30/07/2024 12:07

Conclusos para Sentença
30/07/2024 12:00

Certidão de Cartório Expedida
30/07/2024 11:56

Certidão de Cartório Expedida
29/07/2024 10:11

Petição Juntada
19/07/2024 00:14

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2024 06:00

Remetido ao DJE
17/07/2024 15:32

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 10:19

Conclusos para despacho
24/06/2024 10:36

Petição Juntada
04/03/2024 16:39

Petição Juntada
22/02/2024 23:20

Réplica Juntada
25/01/2024 02:45

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 06:39

Remetido ao DJE
17/01/2024 16:45

Ato ordinatório - Réplica da Contestação
21/12/2023 14:30

Contestação Juntada
01/12/2023 05:01

AR Positivo Juntado
23/11/2023 05:06

Certidão Juntada
22/11/2023 17:14

Carta Expedida
01/11/2023 01:30

Pedido de Habilitação Juntado
24/08/2023 02:13

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Renato Antonio da Silva (OAB 276609/SP) Processo 1001611-22.2023.8.26.0080 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Serafim Santos - Vistos, Defiro à parte autora os benefícios da gratuidade judiciária, já tendo providenciado as anotações de rigor.

Entendo ser o caso de INDEFERIMENTO da liminar.

Isto porque, melhor revendo meu posicionamento, para suspensão dos efeitos do contrato, e também para suspensão de eventuais atos de cobrança (já em andamento ou futuros), o credor deve ter seu crédito devidamente garantido, conforme as regras pactuadas em contrato, com as quais, o devedor, presume-se, concordou.

Assim, para que ocorram as suspensões pretendidas pelo autor, deverá este providenciar o depósito mensal, pelo valor integral de cada parcela, devendo ocorrer até o vencimento de cada uma das prestações, enquanto durar o processo.

Assim que realizado o primeiro depósito no montante integral, deverá peticionar nos autos (escolhendo corretamente a categoria de "pedido liminar" no momento do cadastro da petição), juntando cópia do comprovante de depósito judicial para reapreciação do pedido liminar.

No mais, diante das especificidades da causa, e que cabe ao Juízo adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.

Cite-se o banco requerido por correspondência com aviso de recebimento.

Anote-se que o PRAZO PARA DEFESA é de 15 (quinze) dias úteis, ficando a parte requerida advertida de que, nos termos do artigo 344 do Código de Processo Civil, se o réu não contestar a ação será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

Intime-se.
23/08/2023 01:08

Remetido ao DJE
22/08/2023 14:31

Não Concedida a Medida Liminar
22/08/2023 11:27

Conclusos para decisão
21/08/2023 18:02

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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