24/10/2023 15:47

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 15:47

Expedição de Certidão.
26/09/2023 01:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 12:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/09/2023 11:23

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
30/08/2023 01:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Alexandre Bernardes Neves (OAB 169170/SP), Ana Paula da Silva Barboza Pinheiro (OAB 191787/SP) Processo 1000404-64.2020.8.26.0412 - Tutela Cautelar Antecedente - Reqte: André Luiz Poltronieri Miranda, Auto Posto Moraes Palestina Ltda, Conveniência Moraes Ltda - Reqda: Benedicta Barbosa de Moraes, Avelina Maria Moraes - DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO EXTINTA, sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, VI, do CPC, a presente demanda.

Condeno a parte autora, com fulcro no artigo 82, § 2º, do CPC, ao pagamento das despesas processuais.

Ainda, condeno a parte autora ao pagamento de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, com fulcro no art. 85, § 6o, do CPC, considerados o grau de zelo do profissional, o lugar da prestação de serviços, a natureza e a importância da causa e o trabalho realizado (CPC, art. 85, § 2o).

Determino ainda que, sem nova conclusão, caso haja recurso (principal ou adesivo), dê-se ciência à parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias úteis (art. 1.010 § 1º CPC).

Após subam os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, com nossas homenagens e cautelas de estilo.

Com o advento da Lei 13.105/2015, o juízo de admissibilidade é efetuado pelo juízo ad quem, na forma do art. 1.010, § 3º, a seguir transcrito: Após as formalidades previstas nos §§ 1º e 2º, os autos serão remetidos ao tribunal pelo juiz, independentemente de juízo de admissibilidade.

Tendo em vista a expressa revogação do art. 1.096 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça (Provimento CG nº 17/2016), bem como a nova orientação trazida pelo Código de Processo Civil (art. 1.010, § 3º), proceda esta unidade judiciária conforme o Provimento CG nº 01/2020.

Ao depois, anote-se neste, na movimentação unitária, o Cód. 60690 Trânsito em Julgado às partes com Baixa e, estando em termos, o Cód. 22 - Baixa Definitiva e o Cód. 61615 Arquivado Definitivamente, conforme determinado no item 6, do Comunicado CG 1.789/2017, o que fará o presente processo ser, automaticamente, movimentado para a fila de Processos Arquivados.

Em atenção ao Provimento CG nº 03/2017, que suprimiu o art. 1.272 das Normas da Corregedoria Judicial, a sentença proferida em autos eletrônicos não está mais sujeita a registro (art. 76, § 2º das Normas de Serviço).

P.I.C.
29/08/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 14:32

Julgamento Sem Resolução de Mérito
03/08/2023 10:22

Juntada de Outros documentos
03/08/2023 10:16

Juntada de Outros documentos
20/07/2023 14:41

Conclusos para julgamento
12/07/2023 13:43

Conclusos para despacho
12/07/2023 13:42

Expedição de Certidão.
07/07/2023 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 17:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 15:28

Conclusos para decisão
01/06/2023 16:15

Conclusos para despacho
01/06/2023 16:14

Expedição de Certidão.
28/04/2023 01:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/04/2023 10:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/04/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 19:57

Juntada de Petição de contestação
13/12/2022 16:50

Juntada de Outros documentos
13/12/2022 16:47

Expedição de Certidão.
03/10/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/09/2022 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/09/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 01:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 07:51

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:03

Conclusos para despacho
01/09/2022 16:02

Juntada de Outros documentos
01/09/2022 16:01

Expedição de Certidão.
20/07/2022 11:11

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:21

Juntada de Outros documentos
22/06/2022 15:20

Expedição de Certidão.
18/05/2022 01:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2022 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/05/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2022 11:52

Conclusos para decisão
12/05/2022 11:01

Conclusos para despacho
12/05/2022 11:00

Juntada de Outros documentos
12/05/2022 10:59

Expedição de Certidão.
11/02/2022 01:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/02/2022 10:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/02/2022 09:23

Proferidas outras decisões não especificadas
09/02/2022 14:13

Conclusos para decisão
09/02/2022 14:11

Juntada de Outros documentos
09/02/2022 14:10

Expedição de Certidão.
08/02/2022 16:39

Conclusos para despacho
08/02/2022 16:39

Expedição de Certidão.
06/12/2021 01:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2021 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/12/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 04:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/10/2021 13:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/10/2021 20:38

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2021 16:05

Conclusos para despacho
01/10/2021 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 01:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/09/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2021 10:42

Conclusos para decisão
20/09/2021 17:05

Conclusos para despacho
20/09/2021 17:05

Expedição de Certidão.
23/08/2021 10:26

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2021 13:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2021 11:54

Ato ordinatório praticado
03/05/2021 15:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/04/2021 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/04/2021 19:31

Proferidas outras decisões não especificadas
28/04/2021 16:11

Conclusos para decisão
28/04/2021 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2021 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2021 23:37

Ato ordinatório praticado
11/04/2021 01:21

Ato ordinatório praticado
26/02/2021 14:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/02/2021 10:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/02/2021 15:31

Ato ordinatório praticado
18/02/2021 13:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2021 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2021 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/02/2021 09:37

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2021 18:25

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:46

Conclusos para despacho
12/02/2021 17:45

Expedição de Certidão.
12/11/2020 15:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/11/2020 13:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/11/2020 17:50

Ato ordinatório praticado
09/09/2020 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/09/2020 12:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/09/2020 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/09/2020 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/09/2020 23:27

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2020 15:45

Conclusos para despacho
01/09/2020 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/08/2020 17:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2020 14:07

Conclusos para decisão
28/08/2020 20:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2020

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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