TJSP - 0002163-60.2009.8.26.0511
1ª instância - Vara Unica de Rio das Pedras
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/10/2023 16:19
Processo Desarquivado
-
20/10/2023 16:17
Arquivado Definitivamente
-
20/10/2023 15:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/09/2023 13:32
Transitado em Julgado em #{data}
-
27/09/2023 03:45
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/09/2023 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/09/2023 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
12/09/2023 13:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/09/2023 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/09/2023 01:49
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/09/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
06/09/2023 10:57
Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/08/2023 09:13
Recebidos os autos
-
25/08/2023 10:08
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/08/2023 01:46
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Rogério Evangelista Leite (OAB 390036/SP) Processo 0002163-60.2009.8.26.0511 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: Mair Pereira Francisco - Por todo o exposto, ABSOLVO a ré da imputação constante da denúncia, com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal.
Aguarde-se por 90 dias após o trânsito em julgado eventual pedido de restituição de bens.
Nada sendo requerido, autorizo desde a logo a destruição dos objetos apreendidos nos autos.
Publique-se e intimem-se.
Rio Das Pedras, 22 de agosto de 2023. -
24/08/2023 00:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/08/2023 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 16:38
Julgado improcedente o pedido
-
23/08/2023 16:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 16:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
31/07/2023 14:28
Recebidos os autos
-
28/07/2023 09:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/07/2023 01:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 01:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 13:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 11:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2023 11:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/07/2023 16:09
Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/03/2023 10:02
Recebidos os autos
-
13/03/2023 12:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/01/2023 16:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/01/2023 15:59
Recebidos os autos
-
09/01/2023 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/12/2022 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/12/2022 12:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2022 11:00
Ato ordinatório praticado
-
12/12/2022 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/11/2022 14:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/10/2022 10:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/09/2022 10:11
Recebidos os autos
-
02/09/2022 09:42
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/08/2022 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/12/2021 15:13
Proferido despacho de mero expediente
-
06/12/2021 15:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/11/2021 16:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/11/2021 15:03
Recebidos os autos
-
27/10/2021 16:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/01/2021 16:26
Proferido despacho de mero expediente
-
18/11/2020 16:58
Recebidos os autos
-
06/11/2020 13:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/03/2020 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
07/02/2020 14:54
Recebidos os autos
-
06/02/2020 10:21
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
20/01/2020 13:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2019 12:49
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
29/10/2019 13:09
Recebidos os autos
-
18/10/2019 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 16:16
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/10/2019 16:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2019 15:54
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
18/02/2019 14:23
Recebidos os autos
-
15/02/2019 10:15
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/02/2019 17:32
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/09/2018 15:28
Proferido despacho de mero expediente
-
19/09/2018 12:59
Recebidos os autos
-
13/09/2018 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
12/09/2018 14:01
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2017 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
30/08/2017 13:32
Recebidos os autos
-
24/08/2017 10:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2017 16:12
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
23/08/2017 14:10
Processo Suspenso por Réu revel citado por edital #{nome_da_parte}
-
28/07/2017 13:28
Recebidos os autos
-
19/07/2017 10:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2017 16:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
18/07/2017 15:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/03/2017 15:25
Recebidos os autos
-
11/01/2017 16:04
Ato ordinatório praticado
-
31/10/2016 14:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2016 17:03
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/09/2016 13:53
Recebidos os autos
-
05/09/2016 13:53
Recebidos os autos
-
02/09/2016 12:31
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/08/2016 17:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/08/2016 17:20
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/05/2016 17:32
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2016 17:07
Proferido despacho de mero expediente
-
09/05/2016 17:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2016 16:13
Recebidos os autos
-
01/04/2016 11:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2016 16:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
29/03/2016 16:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/09/2015 14:00
Ato ordinatório praticado
-
08/09/2015 11:30
Proferido despacho de mero expediente
-
27/08/2015 16:06
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/08/2015 17:56
Proferido despacho de mero expediente
-
25/08/2015 15:33
Recebidos os autos
-
21/08/2015 12:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2014 18:42
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2014 04:49
Ato ordinatório praticado
-
28/05/2014 13:50
Ato ordinatório praticado
-
27/05/2014 17:29
Proferido despacho de mero expediente
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/05/2014 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2014 18:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/05/2014 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
26/05/2014 15:03
Recebidos os autos
-
23/05/2014 11:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
16/04/2014 15:17
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2014 11:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2014 12:32
Recebidos os autos
-
14/04/2014 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
11/04/2014 17:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/01/2014 12:30
Ato ordinatório praticado
-
17/01/2014 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
17/01/2014 16:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/01/2014 12:02
Recebidos os autos
-
12/12/2013 10:34
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
05/09/2013 18:38
Recebidos os autos
-
05/09/2013 12:07
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/08/2013 16:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/07/2013 00:00
Ato ordinatório praticado
-
11/07/2013 18:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/06/2013 00:00
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2013 00:00
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
22/03/2013 14:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/03/2013 13:22
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
14/03/2013 15:51
Recebidos os autos
-
01/02/2013 12:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/02/2013 12:03
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
24/01/2013 17:19
Recebidos os autos
-
23/10/2012 13:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
23/10/2012 12:46
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
19/10/2012 16:34
Recebidos os autos
-
11/09/2012 11:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2012 11:52
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
22/08/2012 13:40
Recebidos os autos
-
27/06/2012 17:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/06/2012 16:14
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
27/06/2012 16:02
Recebidos os autos
-
03/05/2012 15:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/05/2012 14:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
25/04/2012 17:42
Recebidos os autos
-
14/03/2012 16:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
14/03/2012 15:51
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
06/03/2012 10:53
Recebidos os autos
-
30/01/2012 15:14
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/01/2012 17:20
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
20/05/2011 00:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.
-
17/05/2011 00:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
23/11/2009 00:00
Proferido despacho de mero expediente
-
28/09/2009 18:33
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2009
Ultima Atualização
20/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
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