TJSP - 1000376-54.2017.8.26.0169
1ª instância - Vara Unica de Duartina
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/10/2023 09:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/10/2023 14:51
Ato ordinatório praticado
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29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luciane Aparecida Henrique Mattosinho (OAB 161864/SP), Gesner Mattosinho (OAB 213200/SP) Processo 1000376-54.2017.8.26.0169 - Arrolamento Comum - Reqte: Adilson Sério Vilela -
Vistos.
HOMOLOGO, para que produza os jurídicos efeitos, a partilha de fls. 23-30 destes autos de ARROLAMENTO dos bens em que figura como autor(a) da herança Celina Vitória Serio Vilela, atribuindo aos nela contemplados os respectivos quinhões, salvo erro ou omissão e ressalvados direitos de terceiros.
Considerando a desnecessidade da intimação da Fazenda Pública Estadual para se manifestar nos processos de Arrolamento, conforme artigo 659, § 2º e 662 do Código de Processo Civil, deverá o(a) inventariante proceder ao cumprimento do Decreto nº 46.655/02 perante à Fazenda Pública Estadual, dando continuidade ao protocolo já realizado às 108-112, ficando dispensada a comunicação ao juízo.
Tratando-se a presente ação de procedimento de jurisdição voluntária, esta sentença transita em julgado nesta data.
Custas pelo(a) inventariante.
Recolha o(a) inventariante, no prazo de 05 dias, Ante a comprovação da taxa judiciária (fl. 107), expeça-se formal de partilha nos termos do art. 1.273-A das Normas de Serviço, utilizando-se o modelo "Processo Digital - Formal de Partilha - Família", cód. 505975.
O formal de partilha é documento hábil para levantamento do saldo de FGTS/PIS (cf.
Informação disponível em http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/pis/perguntas-frequentes/Paginas/default.Aspx) e dos montantes em contas bancárias.
O mesmo documento é apto à transferência do veículo aos herdeiros ou terceiros.
Todavia, caso haja recusa pelo órgão destinatário, deverá o requerente informar nos autos para a expedição de alvará, que desde já fica deferido.
Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se.
P.I.C. -
28/08/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/08/2023 18:46
Expedição de Outros documentos.
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28/08/2023 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 16:05
Homologada a Transação
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25/08/2023 15:18
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 18:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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03/08/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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16/05/2023 22:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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16/05/2023 05:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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16/05/2023 00:40
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2023 17:51
Conclusos para despacho
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15/05/2023 14:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/05/2023 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/05/2023 00:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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04/05/2023 16:53
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 13:30
Expedição de Certidão.
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26/01/2023 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/01/2023 05:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/01/2023 00:56
Proferido despacho de mero expediente
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24/01/2023 16:48
Conclusos para despacho
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23/01/2023 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/12/2022 01:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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15/12/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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14/12/2022 14:41
Ato ordinatório praticado
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31/10/2022 10:18
Expedição de Certidão.
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02/09/2022 22:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/09/2022 00:08
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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01/09/2022 19:47
Proferido despacho de mero expediente
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01/09/2022 15:53
Conclusos para despacho
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01/09/2022 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 20:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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22/08/2022 13:33
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2022 13:20
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 21:27
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2022 21:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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18/08/2022 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/08/2022 11:01
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 00:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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17/08/2022 16:25
Expedição de Alvará.
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17/08/2022 15:08
Proferido despacho de mero expediente
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17/08/2022 15:00
Conclusos para despacho
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02/08/2022 23:30
Conclusos para despacho
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02/08/2022 16:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/07/2022 22:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/07/2022 05:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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27/07/2022 16:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/07/2022 14:39
Conclusos para despacho
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27/07/2022 14:02
Processo Reativado
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06/06/2022 10:20
Conclusos para despacho
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03/06/2022 05:28
Juntada de Outros documentos
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03/06/2022 05:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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19/05/2022 21:16
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/05/2022 00:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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18/05/2022 21:25
Proferido despacho de mero expediente
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17/05/2022 20:08
Conclusos para despacho
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16/05/2022 11:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2018 13:37
Arquivado Provisoramente
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21/05/2018 13:37
Expedição de Certidão.
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16/10/2017 15:14
Expedição de Outros documentos.
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29/09/2017 12:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/09/2017 13:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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28/09/2017 13:35
Proferidas outras decisões não especificadas
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27/09/2017 15:43
Conclusos para despacho
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26/04/2017 17:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/04/2017 11:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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20/04/2017 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/04/2017 18:27
Proferido despacho de mero expediente
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06/04/2017 13:17
Conclusos para despacho
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05/04/2017 16:31
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/04/2017
Ultima Atualização
19/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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