TJSP - 1500578-77.2020.8.26.0618

1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIZ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF *00.***.*27-93

Advogados

CRISTIANE BACETO SARAIVA

OAB: 190614/SP

Terceiro

Partes

NATALIA APARECIDA DA COSTA

CPF *52.***.*57-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM THIAGO DA SILVA FERREIRA

PM GERSON BENTO DOS SANTOS

EMILIO DE ALMEIDA

CPF *09.***.*83-90

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/03/2024 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 16:46

    Arquivado Definitivamente

  • 04/03/2024 16:28

    Juntada de Ofício

  • 05/02/2024 08:49

    Arquivado Definitivamente

  • 24/01/2024 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2024 16:42

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 16:48

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2024 11:43

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 21:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 21:16

    Expedição de Ofício.

  • 18/01/2024 21:15

    Expedição de Ofício.

  • 17/01/2024 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 23:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2023 21:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 00:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/12/2023 22:22

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 22:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2023 08:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2023 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2023 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 15/11/2023 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 22:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 15:32

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 09:58

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/08/2023 10:31

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2023 00:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 15:31

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Cristiane Baceto Saraiva (OAB 190614/SP) Processo 1500578-77.2020.8.26.0618 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: LUIZ FERNANDO RIBEIRO DOS SANTOS -

    Vistos. (fls. 365) - À vista do transito em julgado da sentença expeça-se guia de recolhimento para formação dos autos de execução da pena imposta. À vista da nova redação dada as NSCGJ (provimento CG n. 4/2020): Intime-se o réu, preferencialmente por carta AR, para efetuar o pagamento da taxa judiciaria de 100 UFESP, no prazo de 60 dias (art. 479 NSCGJ), procedendo-se na forma prevista no art. 1098 NSCGJ.

    Efetuado o pagamento, anote-se o pagamento e comunique-se a Vara das Execuções Penais Competente para execução da pena privativa de liberdade ou da restritiva de direitos.

    Infrutífera a intimação, ou não efetuado o pagamento da multa pelo sentenciado, cumpra a serventia o que determina o artigo 480A, e seus paragrafos.

    Intime-se.

  • 29/08/2023 23:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/08/2023 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 16:05

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 10:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/08/2023 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2023 12:08

    Juntada de Mandado

  • 31/07/2023 21:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 11:49

    Expedição de Mandado.

  • 31/07/2023 00:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/07/2023 21:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/07/2023 16:51

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 27/07/2023 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 21:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/07/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 15:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:27

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2023 13:37

    Juntada de Ofício

  • 23/05/2023 21:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2023 11:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/05/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/05/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 09:42

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2023 22:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/05/2023 18:24

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 18/05/2023 05:32

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2023 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 13:58

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:07

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 16/05/2023 15:00

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 11:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/05/2023 11:43

    Juntada de Mandado

  • 25/04/2023 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/04/2023 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 11:36

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 00:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/04/2023 19:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/03/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/02/2023 12:05

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2023 10:37

    Expedição de Mandado.

  • 16/02/2023 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2023 21:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/02/2023 00:09

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/02/2023 10:57

    Conclusos para decisão

  • 02/02/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 09:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2022 09:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2022 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 09:48

    Expedição de Mandado.

  • 21/10/2022 23:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/10/2022 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/10/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:50

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/10/2022 11:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/07/2022 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2022 10:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/07/2022 14:47

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2022 10:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2022 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2022 19:01

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 08/04/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 06/04/2022 14:00

    Conclusos para julgamento

  • 05/04/2022 18:07

    Juntada de Petição de resposta

  • 01/04/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2022 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 01/04/2022 12:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2022 11:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 11:00

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2022 09:56

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2022 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2022 14:22

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2022 14:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 22:41

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2022 09:59

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2022 05:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/02/2022 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 21/02/2022 14:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/02/2022 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/02/2022 10:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 11:07

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2022 13:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/02/2022 13:41

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2022 00:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/02/2022 22:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2022 22:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 16:23

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:20

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2022 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2022 16:18

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 16:02

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2022 15:57

    Expedição de Mandado.

  • 17/01/2022 21:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/01/2022 00:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/01/2022 18:20

    Conclusos para julgamento

  • 14/01/2022 15:15

    Revogada medida protetiva de #{tipo_de_medida_protetiva} para #{destinatario_de_medida_protetiva}

  • 13/01/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2021 13:55

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2021 22:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/12/2021 00:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/12/2021 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 21:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2021 13:40

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 12:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2021 18:09

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2021 11:55

    Conclusos para julgamento

  • 30/08/2021 23:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 30/08/2021 11:54

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2021 15:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2021 14:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/08/2021 22:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 19:02

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2021 12:07

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/08/2021 14:37

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2021 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2021 23:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/07/2021 12:02

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 18:08

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2021 15:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/06/2021 15:14

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2021 23:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2021 16:03

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2021 11:50

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2021 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2021 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 28/05/2021 20:06

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2021 18:01

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2021 16:42

    Expedição de Ofício.

  • 27/04/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 13:33

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 18:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2021 16:24

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 01/07/2021 04:00:00, 2ª Vara.

  • 07/04/2021 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2021 12:45

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2021 18:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2021 16:53

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 11:08

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 19:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2021 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2021 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2021 12:33

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2021 12:08

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 11:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 25/02/2021 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2021 11:14

    Juntada de Outros documentos

  • 23/02/2021 11:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/02/2021 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2021 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2021 12:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/02/2021 16:26

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2021 11:40

    Juntada de Outros documentos

  • 10/02/2021 23:19

    Expedição de Ofício.

  • 10/02/2021 23:19

    Expedição de Ofício.

  • 09/02/2021 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2021 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 16:13

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2021 15:49

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 08/04/2021 03:00:00, 2ª Vara.

  • 29/01/2021 20:22

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2021 19:19

    Conclusos para decisão

  • 29/01/2021 19:11

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2021 17:42

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2020 15:21

    Conclusos para julgamento

  • 17/12/2020 23:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2020 08:47

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 10:46

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2020 23:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/12/2020 13:36

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2020 16:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2020 09:21

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2020 11:31

    Juntada de Ofício

  • 22/10/2020 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2020 17:17

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2020 11:03

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2020 16:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/10/2020 16:34

    Juntada de Mandado

  • 18/09/2020 16:40

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2020 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2020 15:19

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 11:57

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 11:47

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/08/2020 13:01

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 14:42

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 13:55

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 12:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 04/08/2020 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2020 16:02

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2020 14:16

    Juntada de Outros documentos

  • 30/07/2020 11:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 10:25

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2020 14:19

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 10943

  • 24/07/2020 18:06

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/07/2020 11:29

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2020 18:26

    Conclusos para despacho

  • 23/07/2020 16:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 23/07/2020 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2020 07:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2020 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/07/2020 17:54

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/07/2020 18:00

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2020 01:55

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2020 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/07/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2020 13:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2020 13:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 19:09

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2020 14:23

    Juntada de Alvará

  • 23/06/2020 14:11

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2020 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2020 10:49

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2020 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2020 19:17

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 19/06/2020 19:17

    Recebidos os autos

  • 19/06/2020 19:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 19/06/2020 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 16:46

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 14:40

    Expedição de Alvará.

  • 19/06/2020 13:49

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 19/06/2020 13:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/06/2020 11:53

    Juntada de Petição de parecer

  • 19/06/2020 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2020 10:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2020 10:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 09:58

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2020 09:58

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2020 09:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2020 09:33

    Conclusos para decisão

  • 19/06/2020 01:39

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2020

Ultima Atualização
04/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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