TJSP - 3006119-95.2013.8.26.0348

1ª instância - 02 Criminal de Maua

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

DANUBIA HELENA TRINDADE OLIVEIRA

CPF *24.***.*68-70

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SAO PAULO

EDUARDO FRANCISCO POZZI

OAB: 156214/SP

CPF *61.***.*53-98

REGIS ALESSANDRO ROMANO

OAB: 167571/SP

Terceiro

Partes

JEHY MARQUES BASTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/06/2025 15:29

    Arquivado Definitivamente

  • 30/06/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2025 15:25

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2025 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2025 15:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 06/03/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 06/03/2025 14:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/03/2025 14:11

    Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

  • 06/03/2025 13:47

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 13:01

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2025 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/03/2025 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2025 11:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/02/2025 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 13:25

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2025 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 14:58

    Expedição de Ofício.

  • 18/02/2025 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/02/2025 12:42

    Expedição de Carta.

  • 18/02/2025 12:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência à Defensoria

  • 18/02/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:39

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 17/02/2025 14:56

    Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

  • 17/02/2025 14:41

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2025 13:05

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2025 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 19:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2024 12:54

    Juntada de Mandado

  • 11/12/2024 12:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/12/2024 12:54

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/12/2024 11:58

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2024 04:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2024 19:16

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 19:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 02/12/2024 19:13

    Expedição de Mandado.

  • 02/12/2024 00:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/11/2024 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2024 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/11/2024 04:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2024 12:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2024 12:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2024 12:19

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 22/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/11/2024 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2024 13:49

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2024 13:03

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2024 06:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/11/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/11/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 13/11/2024 09:15

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2024 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/11/2024 03:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2024 13:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/11/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 13:15

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 00:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2024 13:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2024 13:44

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 09:17

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/11/2024 18:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2024 13:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2024 13:11

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/11/2024 00:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2024 14:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2024 13:56

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 09:35

    Conclusos para despacho

  • 05/11/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2024 06:29

    Trânsito em Julgado às partes

  • 05/11/2024 06:27

    Juntada de Outros documentos

  • 20/08/2024 03:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2024 15:22

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:52

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 14:41

    Juntada de Outros documentos

  • 18/06/2024 11:18

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2024 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 03/04/2024 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2023 03:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 06/11/2023 16:55

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 29/09/2023 15:51

    Juntada de Outros documentos

  • 26/09/2023 16:03

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 25/09/2023 14:20

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 20/09/2023 03:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2023 12:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/09/2023 10:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/09/2023 04:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/09/2023 14:02

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 18/09/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 18/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/09/2023 00:26

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/09/2023 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2023 14:39

    Expedição de Mandado.

  • 15/09/2023 14:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/09/2023 14:39

    Expedição de Ofício.

  • 15/09/2023 14:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 02:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Francisco Pozzi (OAB 156214/SP), Regis Alessandro Romano (OAB 167571/SP) Processo 3006119-95.2013.8.26.0348 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: DANUBIA HELENA TRINDADE OLIVEIRA - Fl.2616: Aguarde-se o julgamento do Agravo em Recurso Especial pelo prazo de 60 dias.

  • 29/08/2023 09:20

    Autos no Prazo

  • 29/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 15:31

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 28/08/2023 10:41

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2023 02:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/03/2023 14:18

    Autos no Prazo

  • 14/03/2023 10:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/03/2023 09:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/03/2023 13:59

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 13/03/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2022 04:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2022 12:09

    Autos no Prazo

  • 08/11/2022 00:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/11/2022 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 13:44

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/11/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 16:24

    Autos no Prazo

  • 22/02/2022 03:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/12/2021 14:51

    Autos no Prazo

  • 09/12/2021 00:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 17:11

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 07/12/2021 13:24

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2021 10:34

    Autos no Prazo

  • 03/03/2020 12:52

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 19:02

    Autos no Prazo

  • 29/10/2019 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2019 18:44

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2019 13:01

    Autos no Prazo

  • 30/11/2018 18:02

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 16:48

    Autos no Prazo

  • 04/12/2017 16:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2017 14:41

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/10/2017 12:05

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 10/04/2015 08:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção Criminal) para destino

  • 06/03/2015 13:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2015 09:34

    Autos no Prazo

  • 29/01/2015 08:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2015 12:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2015 16:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2015 16:25

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 21/01/2015 11:45

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/01/2015 11:59

    Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

  • 09/01/2015 16:28

    Juntada de Ofício

  • 08/01/2015 11:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/01/2015 18:32

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 07/01/2015 11:32

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/12/2014 17:21

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/12/2014 15:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/12/2014 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2014 15:03

    Absolvido Sumariamente o Réu - art. 397 do CPP - Sentença Completa

  • 19/09/2014 16:32

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2014 13:03

    Autos no Prazo

  • 10/09/2014 12:59

    Recebidos os autos do Advogado

  • 03/09/2014 13:06

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 02/09/2014 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/08/2014 16:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/04/2014 09:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/03/2014 10:28

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/03/2014 11:48

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 25/03/2014 15:25

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 18/03/2014 16:38

    Mudança de Classe Processual

  • 18/03/2014 16:37

    Recebida a denúncia

  • 12/03/2014 17:21

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2014 12:29

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 19/02/2014 11:43

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 18/02/2014 11:12

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 04/02/2014 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 30/01/2014 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/01/2014 16:56

    Conclusos para despacho

  • 16/01/2014 16:23

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/01/2014 21:46

    Suspensão do Prazo

  • 20/12/2013 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 12/12/2013 11:15

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/12/2013 11:44

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 10/12/2013 09:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 03/12/2013 17:50

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2013

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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