14/10/2023 10:50

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/10/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 22:29

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:28

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
03/10/2023 11:49

Conclusos para decisão
18/09/2023 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 09:08

Expedição de Certidão.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Hellon Asperti (OAB 406811/SP) Processo 1000751-31.2022.8.26.0282 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Eliana Aparecida Zuccari -

Vistos.

Findo o processo de conhecimento (certidão de trânsito em julgado às fls. 354), intime-se o Município para que cumpra o v.Acórdão de fls. 351/352, servindo esta como ofício para apostilamento do direito, conforme determinado na sentença de fls. 288/294.

No mais, aguarde-se o requerimento de cumprimento de sentença nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017 (DJE 08/08/2017).

A intimação se dará via portal eletrônico.

Oportunamente, ao arquivo.

Intime(m)-se.
25/08/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:05

Expedição de Certidão.
24/08/2023 17:05

Ato ordinatório praticado
24/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:11

Conclusos para despacho
18/08/2023 10:56

Recebidos os autos
15/03/2023 12:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 12:53

Expedição de Certidão.
08/03/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/02/2023 14:26

Juntada de Petição de Contra-razões
13/02/2023 08:01

Expedição de Certidão.
02/02/2023 22:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/02/2023 09:48

Expedição de Certidão.
02/02/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
02/02/2023 09:45

Expedição de Certidão.
02/02/2023 00:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/02/2023 16:31

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
01/02/2023 14:26

Conclusos para decisão
24/01/2023 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2023 22:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/01/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/12/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:56

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:55

Expedição de Certidão.
15/12/2022 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2022 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2022 08:03

Expedição de Certidão.
26/11/2022 01:25

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/11/2022 10:10

Expedição de Certidão.
23/11/2022 10:09

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 00:08

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/11/2022 13:37

Julgado procedente o pedido
23/09/2022 11:44

Conclusos para julgamento
23/09/2022 11:43

Expedição de Certidão.
21/09/2022 16:33

Juntada de Petição de contestação
16/08/2022 21:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2022 00:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/08/2022 19:49

Expedição de Certidão.
15/08/2022 18:34

Expedição de Mandado.
15/08/2022 18:34

Proferidas outras decisões não especificadas
11/08/2022 12:09

Conclusos para decisão
10/08/2022 19:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2022

Ultima Atualização
14/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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