19/12/2023 09:36

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 09:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 01:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 19:52

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 05:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/11/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:25

Baixa Definitiva
07/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
29/08/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB 109631/SP), Antonio Donizeti de Carvalho (OAB 140749/SP) Processo 1001272-61.2021.8.26.0459 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Sueli Aparecida Esbrigue Barrionuevo - Reqdo: Banco Bradesco S/A - Ante o exposto, resolvo o mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil eJULGOPARCIALMENTE PROCEDENTESos pedidos formulados na inicial, e o faço para condenar o banco requerido na obrigação de fazer consistente em limitar o valor das parcelas do contrato de cédula de crédito bancário / empréstimo consignado, sob nº 432.468.322, descontadas dos vencimentos da requerente, adequando-a ao limite de35% dos vencimentos líquidos da requerente, correspondentes ao valor bruto menos as importâncias decorrentes de descontos obrigatórios de contribuição previdenciária, assistencial e IRPF, observando, para esta finalidade, eventuais contratos anteriormente firmados com outras instituições financeiras, modificando a antecipação de tutela anteriormente concedida, e por consequência, readequar, se for o caso, o saldo devedor do referido contrato a número de parcelas necessárias até a quitação integral do débito, observado o limite ora imposto, ficando íntegros os encargos remuneratórios e outros pactuados.

Ante a sucumbência mínima da autora, condeno a empresa ré ao pagamento integraldas custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios ao advogado da requerente, que fixo em R$ 500,00 (quinhentos reais), por equidade, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil, considerando a natureza da causa, o tempo de tramitação e o trabalho desenvolvido.

Eventual cumprimento de sentença deverá ser apresentado como incidente processual apartado, com numeração própria e na forma digital, devendo a parte interessada observar as normas processuais a ele pertinentes.

Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários ao patrono nomeado à autora, nos termos do Convênio DPE/OAB.

Em seguida, nada sendo pleiteado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

P.I.
28/08/2023 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 11:06

Julgado procedente o pedido
16/05/2023 14:56

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2023 07:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2023 19:03

Proferidas outras decisões não especificadas
17/01/2023 15:04

Conclusos para despacho
16/01/2023 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2022 04:08

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:09

Ato ordinatório praticado
14/12/2021 04:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2021 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/12/2021 15:41

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2021 19:32

Conclusos para julgamento
18/11/2021 16:31

Conclusos para despacho
17/11/2021 16:40

Juntada de Petição de Réplica
27/10/2021 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/10/2021 00:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/10/2021 16:20

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 13:30

Juntada de Petição de contestação
29/09/2021 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/09/2021 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2021 19:54

Expedição de Carta.
14/09/2021 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2021 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/09/2021 19:27

Concedida a Antecipação de tutela
10/09/2021 13:52

Conclusos para despacho
24/08/2021 17:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2021

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1002280-44.2022.8.26.0037

Municipio de Araraquara

Tania Regina de Freitas Gouvea

Advogado: Willian Siqueira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/03/2022 15:30

Exibir Processo

Processo nº 0027184-69.2022.8.26.0224

Ana Maria Leandro dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S/A

Advogado: Abigail Leal dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/10/2022 15:08

Exibir Processo

Processo nº 1000041-91.2023.8.26.0438

Sidnei Batista da Costa

Itau Unibanco SA

Advogado: Lucas de Mello Ribeiro

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/04/2023 15:44

Exibir Processo

Processo nº 1005626-80.2022.8.26.0270

Em Segredo de Justica

Advogado: Matheus Gouveia Ferreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/09/2022 14:32

Exibir Processo

Processo nº 0001921-88.2021.8.26.0347

Em Segredo de Justica

Advogado: Ana Carolina Brochetto Sigri

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/02/2020 15:25

Exibir Processo