TJSP - 1037658-59.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

RAFAEL JORDAO SALOME

OAB: 325924/SP

CPF *60.***.*46-83

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DEBORA CRISTINA BUENO DANTAS

OAB: 339372/SP

CPF *56.***.*40-84

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/09/2024 15:43

    Arquivado Definitivamente

  • 05/09/2024 15:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2024 15:17

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 03/08/2024 02:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2024 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2024 13:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/07/2024 16:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/07/2024 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/07/2024 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/07/2024 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2024 20:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/07/2024 10:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2024 18:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/06/2024 03:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2024 15:58

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/06/2024 15:56

    Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

  • 19/06/2024 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/06/2024 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2024 19:35

    Expedição de Ofício.

  • 29/05/2024 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 19:35

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2024 02:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:39

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 22/05/2024 14:25

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2024 19:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/05/2024 00:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 00:51

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 19:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2024 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 16:26

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 22/04/2024 16:52

    Conclusos para julgamento

  • 19/04/2024 14:46

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/04/2024 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 15:56

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/03/2024 23:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2024 10:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2024 09:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/03/2024 09:51

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2024 09:51

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2024 01:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/03/2024 00:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/02/2024 14:17

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 27/02/2024 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 26/02/2024 15:19

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2024 17:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 23:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2024 11:12

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/02/2024 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 14:03

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 15/02/2024 17:00

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 16:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/02/2024 15:22

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 05:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/02/2024 04:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2024 13:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/02/2024 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2024 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 11:23

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2023 15:25

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 11/12/2023 09:00:00 2ª Vara de Família e Sucessões. .

  • 15/09/2023 13:03

    Juntada de Mandado

  • 15/09/2023 13:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/09/2023 10:57

    Juntada de Outros documentos

  • 14/09/2023 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/08/2023 04:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Jordão Salomé (OAB 325924/SP) Processo 1037658-59.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Ferreira Barbiero da Silva, Myrna Loy Ferreira Barbeiro Salviano -

    Vistos.

    I-Instada a comprovar o estado de carência financeira, a parte autora não trouxe aos autos toda documentação reclamada afirmando expressamente que não presta declarações de renda à Receita Federal do Brasil, e juntando extratos bancários e o termo de rescisão de emprego.

    Os extratos juntados às fls. 138/151 não registram vultosa movimentação financeira.

    Deste modo com os documentos juntados e fundado na palavra da parte autora, cuja incorreção caracterizará litigância de má-fé e ensejará condenação ao décuplo das custas, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, tarjando-se.

    Todavia, a concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando o fato da parte AUTORA se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

    De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.

    Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2154135-67.2022.8.26.0000, 10ª Câm.

    Direito Privado 27.09.2022 - Relator: Jair de Souza TJSP.

    Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

    Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

    Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho - TJSP.

    Portanto, fica CONCEDIDO o benefício da gratuidade da justiça à parte AUTORA, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

    II- Considerando que o pedido de tutela já foi analisado e considerando tmabém os Princípios Norteadores do Direito de Família, bem como os referentes aos Métodos Alternativos de Solução de Conflitos e o Código de Processo Civil (conforme o disposto em seu art. 695 e seguintes) DETERMINO: A) CONVOCAÇÃO das partes para a OFICINA DE PAIS E MÃES, sem qualquer custo, preconizada pelo CONSELHO NACIONAL DA JUSTIÇA e TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO, a ser realizada na Avenida Faria Lima, 5853, Vila São José, em São José do Rio Preto/SP, no dia 29 de SETEMBRO de 2023, às 13h, com duração aproximada de 4 (quatro) horas.

    Serão tolerados 15 (quinze) minutos de atraso.

    A todos os participantes que não apresentarem atraso ou saída antecipada será fornecido atestado de comparecimento, inclusive para efeito de apresentação aos empregadores.

    As partes devem comparecer DESACOMPANHADAS de advogado, crianças e de outras pessoas NÃO CONVOCADAS.

    Dúvidas poderão ser dirimidas pelo telefone 3354-3926, das 10h às 14h (Sara).

    O e-mail da parte autora está indicado às fls.126.

    INTIME-SE a parte REQUERIDA para indicar nos autos o seu e-mail, no prazo de 5 dias, sob as pena da lei.

    INTIMEM-SE ambas as partes para comparecimento por MANDADO.

    B) CITAÇÃO do (a) requerido (a) e intimação da parte autora para comparecimento à AUDIÊNCIA VIRTUAL DE MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO no dia 11 de dezembro de 2023, às 09h.

    Referida audiência será conduzida por conciliador/mediador devidamente habilitado e cadastrado e nela não serão praticados atos de natureza processual que não digam respeito diretamente à conciliação das partes.

    ARBITROa remuneração provisória doconciliador/ mediadorem 3 (três) UFESPs, nos termos do artigo 13, da Lei n. 13.140/2015, a serem depositados pelas partes em 5 (cinco) dias.

    Os honorários do conciliador/mediador são passíveis de complementação, nos termos da Resolução n. 809/2019 do TJSP, conforme Tabela do Anexo, a depender do valor da causa.

    Os valores observam os artigos 86(Se cada litigante for, em parte, vencedor e vencido, serão proporcionalmente distribuídas entre eles as despesas.

    Parágrafo único.Se um litigante sucumbir em parte mínima do pedido, o outro responderá, por inteiro, pelas despesas e pelos honorários)e 90, §2º(Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu. § 2o Havendo transação e nada tendo as partes disposto quanto às despesas, estas serão divididas igualmente),ambos do Código de Processo Civil.Em qualquer caso, observar-se-á a isenção concedida aos beneficiários da assistência judiciária gratuita.

    Em razão das medidas adotadas pelas autoridades sanitárias do país, dentre elas a interrupção das atividades presenciais forenses, e em respeito ao princípio da duração razoável do processo, com observância dos Provimentos CSM de nºs. 2554/2020 e 2557/2020, bem como do Comunicado CG nº 284/2020, a audiência será realizada pela Plataforma Microsoft Teams, que não precisa estar instalada no computador da partes, advogados e testemunhas, podendo ser acessada, inclusive, por smartphones (neste último caso é necessário baixar o App).

    Destacam-se, aqui, as seguintes regras para a realização e conhecimento do ato: - A audiência virtual deverá ser acessada através do link a seguir, que poderá ser utilizado por advogados e partes, bem como ser reencaminhado, se necessário (caso não entre clicando no link, basta copiar o endereço e colar na barra de pesquisa): https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_N2VmZWY3NmUtZTA1NS00Mzg3LTk4NGItYWRmZjI0NTVkOGUy%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%223590422d-8e59-4036-9245-d6edd8cc0f7a%22%2c%22Oid%22%3a%22be7db009-e286-46a1-bf4e-16a469eb6edd%22%7d ID da Reunião:260 863 103 066Senha:XTBv9h - no dia e horário agendados, todas as partes deverão ingressar na audiência virtual pelo link informado, com vídeo e áudio habilitados; - ao acessar o link, as partes e advogados deverão aguardar no "lobby" até que seja autorizado o ingresso à sala de reunião; - todos deverão estar com documento de identificação pessoal com foto; A participação é obrigatória e a ausência injustificada caracterizará ato atentatório à dignidade da Justiça, punida com multa (NCPC, art. 334, §8º).

    Na remota hipótese das partes não possuírem disponibilidade técnica para a audiência, outras providências poderão ser adotadas.

    Fica a parte citada ADVERTIDA de que: 1) deverá participar da AUDIÊNCIA VIRTUAL acompanhada de seu advogado ou defensor público; 2) participando ela ou não da referida audiência virtual, não sendo obtido acordo, O PRAZO DE RESPOSTA DE QUINZE DIAS começará a ser contado daquela data e a ausência de resposta implicará em revelia e a presunção de que são verdadeiras as alegações de fato formuladas pela parte autora; 3) Obtido o acordo que se abra vista ao Representante do Ministério Público e, posteriormente, voltem conclusos para homologação; 4) Não obtido o acordo que: a) tendo havido oferta de resposta e se a parte requerida alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de quinze dias (art. 351) e voltem conclusos para análise das demais providências preliminares; b) não tendo havido oferta de resposta, abra-se vista ao Representante do Ministério Público (se atuar no feito) e voltem conclusos.

    Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

    Por fim, esclareço que, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

    Dê-se ciência ao Ministério Público (havendo intervenção).

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

    Cumpra-se sob as penas da lei.

    Em razão da proximidade da data da Oficina, a diligência deve ser cumprida em regime de urgência.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 10:45

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2023 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 10:41

    Expedição de Mandado.

  • 25/08/2023 06:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 03:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rafael Jordão Salomé (OAB 325924/SP) Processo 1037658-59.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Fernanda Ferreira Barbiero da Silva, Myrna Loy Ferreira Barbeiro Salviano -

    VISTOS.

    Cumpra-se integralmente o que determinado na r. decisão de fls. 121 trazendo para os autos, as duas últimas declarações do imposto de renda apresentadas ao Fisco Federal, da co-requerente M.L.F.B.S.

    Prazo: 15 (quinze) dias.

    Intime-se.

  • 24/08/2023 16:58

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 24/08/2023 00:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 17:07

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 15:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/08/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 17:49

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 05:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/08/2023 06:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/08/2023 00:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 15:52

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/08/2023 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/08/2023 12:13

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/08/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 11:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:26

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 12:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 04/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/08/2023 11:32

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2023 10:13

    Classe retificada de 69 para 7

  • 03/08/2023 00:26

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:38

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:11

    Determinada a emenda à inicial

  • 31/07/2023 08:42

    Conclusos para despacho

  • 29/07/2023 12:15

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2023

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1000612-45.2023.8.26.0282

Joel Bueno

Prefeitura Municipal de Itatinga

Advogado: Natalia Cristina de Aguiar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/06/2023 16:50

Exibir Processo

Processo nº 1026133-59.2022.8.26.0562

Aeon Empreendimentos LTDA

Claudia Cristina Ferreira Dias

Advogado: Fabio Luiz Lori Dias Fabrin de Barros

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/12/2023 09:57

Exibir Processo

Processo nº 1031419-39.2023.8.26.0576

Em Segredo de Justica

Em Segredo de Justica

Advogado: Nicole Rossatto Pires de Campos Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 15:31

Exibir Processo

Processo nº 1000227-71.2023.8.26.0129

Louyse Mariana Mafra Franca Viana

B V Financeira S/A Credito, Financimento...

Advogado: Renato Principe Stevanin

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/04/2024 13:49

Exibir Processo

Processo nº 1000227-71.2023.8.26.0129

Louyse Mariana Mafra Franca Viana

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Advogado: Renato Principe Stevanin

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 14/02/2023 10:04

Exibir Processo