17/06/2025 00:00

Publicado em
17/06/2025 00:00

Publicado em
16/06/2025 10:56

Prazo
16/06/2025 10:50

Expedição de Certidão.
13/06/2025 12:18

Vista (Contrarrazões)
13/06/2025 09:25

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 16:12

Vista (Contrarrazões)
12/06/2025 16:10

Processamento de Recurso Especial Interposto
12/06/2025 14:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
25/04/2025 16:10

Prazo
25/04/2025 16:09

Unificação Pai
25/04/2025 09:19

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:33

Processamento de Recurso Especial Interposto
22/03/2025 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
01/03/2025 12:21

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:54

Ciência de acórdão - Prazo - 30 dias
16/02/2025 11:14

Julgado virtualmente
27/11/2024 16:02

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 15:53

Expedição de Certidão.
12/11/2024 14:03

Despacho
08/11/2024 10:06

Expedição de Certidão.
08/11/2024 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2024 09:20

Subprocesso Cadastrado
08/11/2024 00:00

Publicado em
07/11/2024 11:12

Prazo
07/11/2024 09:22

Expedição de Certidão.
06/11/2024 23:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2024 23:51

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 18:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 18:18

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
22/10/2024 11:12

Acórdão registrado
21/10/2024 11:13

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
21/10/2024 11:13

Declaração assinada
18/10/2024 16:46

AcórdãoFinalizado
14/10/2024 00:00

Publicado em
10/10/2024 10:06

Conclusos para decisão
09/10/2024 16:30

Juntada de Outros documentos
08/10/2024 13:30

Não-Provimento
08/10/2024 13:30

Julgado
30/09/2024 00:00

Publicado em
27/09/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 11:35

Inclusão em Pauta
02/09/2024 21:26

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
02/09/2024 20:44

Despacho À Mesa
13/05/2024 18:14

Conclusos para decisão
13/05/2024 18:13

Recebidos os autos do MP
10/05/2024 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:26

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 00:00

Publicado em
27/03/2024 00:00

Conclusos para decisão
25/03/2024 15:26

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:33

Informação
25/03/2024 12:40

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
25/03/2024 11:35

Distribuído por competência exclusiva
20/03/2024 17:05

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
20/03/2024 16:02

Processo Cadastrado
18/03/2024 09:46

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
16/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Voto • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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