09/03/2024 21:25

Arquivado Definitivamente
09/03/2024 21:25

Expedição de Certidão.
04/12/2023 21:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2023 09:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/12/2023 09:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/12/2023 08:03

Expedição de Carta.
06/09/2023 22:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/09/2023 02:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/09/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/09/2023 09:58

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2023 07:30

Expedição de Mandado.
01/09/2023 03:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/08/2023 12:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/08/2023 11:32

Transitado em Julgado em #{data}
31/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
31/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 02:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Luis Felipe Candido (OAB 459978/SP) Processo 1003151-28.2023.8.26.0526 - Divórcio Consensual - Reqte: Patricia Teixeira Novais de Morais -

Vistos.

Fls. 29/33 37/86: recebo como emenda à inicial.

Anote-se.

Defiro aos requerentes os benefícios da gratuidade processual.

Anote-se no sistema informatizado.

HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus regulares efeitos de direito, o acordo a que chegaram as partes (fls. 01/08) e, por conseguinte, DECRETO O DIVÓRCIO e JULGO EXTINTO O PROCESSO, com a resolução de seu mérito, nos precisos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.

A divorcianda voltará a usar o nome de solteira (fl. 03).

Os bens já foram partilhados, conforme consta na inicial.

Demais cláusulas, relativas a guarda de menor, alimentos e outras obrigações, na forma da inicial.

Tratando-se de resolução decorrente de consenso entre as partes, o que configura ato incompatível com a vontade de recorrer, o trânsito em julgado ocorre na data desta sentença.

Expeça-se mandado de averbação ao Registro Civil das Pessoas Naturais de SÃO PAULO/SP, para que proceda as necessárias anotações relativas ao divórcio das partes no assento de casamento, observando-se a gratuidade processual deferida às partes e o trânsito em julgado ocorrido na data desta sentença.

COM A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO, INTIME(M)-SE A(S) PARTE(S) PARA QUE PROVIDENCIE(M) A IMPRESSÃO DO MANDADO DE AVERBAÇÃO ATRAVÉS DO SISTEMA INFORMATIZADO E DEVIDO ENCAMINHAMENTO.

Servirá esta sentença como ofício ao Sr.

Gerente do Recursos Humanos da empresa-empregadora do divorciando I.F.C.

INDUSTRIA E COMÉRCIO DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA (COBRECOM), com sede na Av.

Primo Schincariol, 670 Jd.

Oliveira ITU/SP CEP 13.312-250, para que, sob as penas da lei, proceda ao desconto em folha de pagamento do funcionário, acima qualificado, a importância equivalente a 30% dos vencimentos líquidos, incluindo-se férias mais um terço, gratificação, adicional de insalubridade e/ou periculosidade, horas extras, participação nos lucros, prêmios, comissões, décimo terceiro salário, excluindo-se FGTS e multa fundiária, além de verbas rescisórias, em favor do(a)(s) filho(a)(s) menor(es), depositando na conta bancária de titularidade da divorcianda, acima mencionada.

A fim de conferir maior efetividade à prestação jurisdicional, o ofício deverá ser encaminhado na empregadora pelo(a) representante legal do(a)(s) menor(es), que deverá comprovado nos autos o protocolo da entrega, no prazo de 30 dias.

Por fim, indiquem os requerentes as peças processuais que deverão compor a carta de sentença.

Após, expeça-se, intimando-se para retirada.

Oportunamente, arquivem-se, fazendo-se as necessárias comunicações e anotações.

P.R.I.C.
28/08/2023 00:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2023 12:19

Homologada a Transação
14/08/2023 10:47

Conclusos para despacho
13/08/2023 19:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/08/2023 21:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 04:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 12:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/07/2023 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas
09/07/2023 21:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/07/2023 13:05

Conclusos para despacho
05/07/2023 17:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2023 01:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/06/2023 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
12/06/2023 07:39

Conclusos para despacho
07/06/2023 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/06/2023 07:07

Expedição de Certidão.
07/06/2023 07:07

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 23:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
09/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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