TJSP - 0000026-49.2016.8.26.0612

1ª instância - 01 Cumulativa de Pitangueiras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RODRIGO APARECIDO DE FREITAS

JOAO FERNANDO DA CRUZ

CPF *48.***.*02-95

Advogados

JAIRO TEIXEIRA

OAB: 278501/SP

CPF *45.***.*26-89

LILIAN ZAMONER

OAB: 269646/SP

CPF *99.***.*50-09

Terceiro

Partes

CLAUDEMIR PEREIRA

CPF *95.***.*24-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/10/2024 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2024 23:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2024 10:55

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2024 19:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2024 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 14:49

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/10/2024 14:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2024 00:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2024 14:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/09/2024 00:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2024 13:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/09/2024 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/09/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 20:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2024 13:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 12/07/2024 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2024 00:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/04/2024 10:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2024 10:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/04/2024 10:07

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 09:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/04/2024 03:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/04/2024 22:34

    Recebidos os autos

  • 07/04/2024 18:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2024 09:47

    Juntada de Ofício

  • 12/03/2024 15:43

    Expedição de Mandado.

  • 18/10/2023 08:59

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 18/10/2023 08:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2023 08:40

    Juntada de Outros documentos

  • 11/10/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 11/10/2023 15:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/10/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 11/10/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Jairo Teixeira (OAB 278501/SP) Processo 0000026-49.2016.8.26.0612 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: Rodrigo Aparecido de Freitas - 1.

    Considerando que os acusados foram defendidos por defensores nomeados pelo Convênio DPE/OAB, concedo a ambos a gratuidade de justiça, com a suspensão da exigibilidade das custas e despesas processuais. 2.

    Fl. 409-410: considerando a manifestação do Ministério Público, em atenção ao Tema 931 do Superior Tribunal de Justiça: Na hipótese de condenação concomitante à pena privativa de liberdade e multa, o inadimplemento da sanção pecuniária, pelo condenado que comprovar impossibilidade de fazê-lo, não obsta o reconhecimento da extinção da punibilidade.

    Tendo em vista que o acusado Rodrigo Aparecido de Freitas foi defendido por patrono dativo, ausente demonstração de possibilidade para cumprimento da pena de multa, julgo por sentença para que surta seus regulares efeitos de direito, EXTINTA A PUNIBILIDADE APENAS DA PENA DE MULTA imposta ao sentenciado Rodrigo Aparecido de Freitas, qualificado nos autos, nos termos do Artigo 66, II da Lei nº 7.210/84.

    Certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado em razão da ausência de interesse recursal.

    Após, oficie-se ao IIRGD, Cartório Eleitoral e ao Juízo da Execução (fl. 408), comunicando acerca da extinção da pena de multa, para as providências cabíveis. 3.

    No mais, cumpra-se integralmente o determinado às fls. 381-382, encaminhando-se os autos à Superior Instância para julgamento do recurso interposto pelo sentenciado J.

    F.

    DA C.

  • 28/08/2023 00:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 19:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/08/2023 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2023 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2023 09:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:47

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:45

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 12/07/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 12/07/2023 15:31

    Expedição de Ofício.

  • 31/05/2023 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 19:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 19:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2022 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2022 14:16

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 09/05/2022 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/05/2022 10:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2022 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/05/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 15:57

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2021 15:01

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2021 19:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/08/2021 20:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 15:16

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/02/2021 19:16

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2021 17:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/02/2021 07:42

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2021 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2021 17:59

    Juntada de Outros documentos

  • 21/01/2021 17:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/01/2021 17:59

    Juntada de Mandado

  • 29/07/2020 19:20

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2020 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2020 11:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2020 19:03

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 03/04/2020 00:14

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2020 00:29

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2020 19:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2020 18:41

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 12/02/2020 10:50

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/02/2020 09:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/02/2020 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2020 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 09:52

    Expedição de Mandado.

  • 10/02/2020 09:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 09:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2020 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2019 15:02

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2019 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2019 17:04

    Conclusos para julgamento

  • 05/07/2019 17:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 17:02

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2019 15:30

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 24/06/2019 20:43

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/06/2019 12:25

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2019 15:52

    Ato ordinatório praticado

  • 30/01/2019 14:20

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 29/01/2019 16:55

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2019 16:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2019 16:15

    Juntada de Carta precatória

  • 29/01/2019 16:13

    Juntada de Carta precatória

  • 29/01/2019 16:12

    Juntada de Ofício

  • 16/01/2019 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2018 09:53

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2018 13:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/11/2018 10:19

    Juntada de Mandado

  • 11/10/2018 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/08/2018 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 03/08/2018 10:07

    Expedição de Ofício.

  • 01/08/2018 19:28

    Expedição de Mandado.

  • 01/08/2018 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 11:14

    Juntada de Ofício

  • 01/08/2018 11:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/08/2018 11:14

    Juntada de Mandado

  • 24/07/2018 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2018 14:53

    Expedição de Carta precatória.

  • 17/07/2018 18:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2018 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2018 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2018 16:38

    Expedição de Mandado.

  • 16/07/2018 16:38

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2018 16:32

    Juntada de Ofício

  • 16/07/2018 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/07/2018 15:38

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2018 16:22

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2018 16:22

    Juntada de Mandado

  • 10/06/2018 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2018 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:23

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2018 11:18

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2018 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2018 11:05

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2018 19:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/04/2018 09:15

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2018 09:14

    Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 17/07/2018 03:00:00, 1ª Vara.

  • 08/11/2017 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2017 17:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/11/2017 17:20

    Juntada de Mandado

  • 25/10/2017 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2017 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2017 18:51

    Expedição de Mandado.

  • 21/09/2017 18:03

    Juntada de Ofício

  • 28/08/2017 16:08

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2017 16:03

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2017 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2017 15:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/07/2017 18:00

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2017 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2017 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2017 14:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/05/2017 14:55

    Juntada de Mandado

  • 23/05/2017 12:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2017 14:50

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2017 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/04/2017 16:35

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2017 11:53

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 06/03/2017 11:52

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 10:49

    Expedição de Ofício.

  • 06/03/2017 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 17/11/2016 14:28

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 08/11/2016 10:12

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 280, classe_nova: 283

  • 14/04/2016 12:48

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2016 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2016 12:40

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 14/04/2016 12:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2016 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:33

    Juntada de Ofício

  • 14/04/2016 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:29

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:06

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:01

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:58

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2016 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:34

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:31

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:27

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 14:17

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 14:14

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 14:12

    Juntada de Alvará

  • 13/04/2016 14:10

    Juntada de Mandado

  • 13/04/2016 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 13:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/04/2016 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:59

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2016 12:58

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:32

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:26

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:25

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:24

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:22

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:18

    Juntada de Outros documentos

  • 13/04/2016 12:16

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2016 11:12

    Convertidos os autos físicos em eletrônicos

  • 02/03/2016 10:10

    Juntada de Ofício

  • 02/03/2016 10:09

    Juntada de Alvará

  • 02/03/2016 10:08

    Juntada de Mandado

  • 24/02/2016 10:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/02/2016 16:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/02/2016 16:08

    Expedição de Mandado.

  • 05/02/2016 15:21

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 13:46

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 04/02/2016 13:45

    Recebidos os autos

  • 04/02/2016 13:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2016 16:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2016 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2016 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2016 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 25/01/2016 16:55

    Recebidos os autos

  • 25/01/2016 10:20

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 25/01/2016 09:45

    Recebido pelo Distribuidor

  • 24/01/2016 12:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2016 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2016 12:12

    Expedição de Mandado.

  • 24/01/2016 12:12

    Expedição de Alvará.

  • 24/01/2016 11:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/01/2016 10:53

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2016 10:22

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 24/01/2016 10:10

    Recebidos os autos

  • 24/01/2016 10:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 24/01/2016 10:06

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2016

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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