TJSP - 0000703-63.2021.8.26.0496

1ª instância - Departamento de Execucoes Criminais - 6 Raj de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROMUALDO BAENA NETO

CPF *28.***.*15-05

Advogados

ELORAINE RODRIGUES LUCHESI DOS ANJOS

OAB: 496660/SP

CPF *44.***.*87-90

ISABELLA VICTORIA FELONI

OAB: 457181/SP

CPF *90.***.*34-10

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 13:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/06/2025 12:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2025 00:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2025 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 16:06

    Homologado o Cálculo

  • 14/05/2025 14:23

    Conclusos para decisão

  • 08/04/2025 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 01:53

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/03/2025 05:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/03/2025 16:22

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/03/2025 10:30

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/02/2025 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/02/2025 09:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/02/2025 16:26

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/02/2025 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2025 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/02/2025 09:29

    Expedição de Certidão.

  • 11/02/2025 09:29

    Determinada a Regressão de Regime

  • 05/02/2025 13:46

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2025 18:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 02:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2025 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/01/2025 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 12:25

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 12:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 11:04

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 17/01/2025 11:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/12/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/11/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2024 16:34

    Determinada Requisição de Informações

  • 28/11/2024 09:26

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2024 03:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/10/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2024 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/10/2024 13:12

    Determinada Requisição de Informações

  • 17/10/2024 09:31

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2024 18:58

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 15:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/09/2024 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 02:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/09/2024 13:57

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2024 13:47

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 09:31

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 13/09/2024 11:27

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2024 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/08/2024 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2024 19:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2024 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 13:26

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 02/08/2024 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 02/08/2024 13:26

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 01/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 01/08/2024 13:54

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 29/07/2024 11:47

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 15/07/2024 01:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2024 14:17

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 11/07/2024 13:35

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2024 13:31

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2024 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 13:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/06/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:42

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/06/2024 16:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 15:32

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2024 15:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/06/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 11:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 10:58

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/06/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 21/06/2024 10:58

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 17/06/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 11:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

  • 17/06/2024 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 12:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 12/06/2024 16:07

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 05/06/2024 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/06/2024 16:23

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 29/05/2024 10:19

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 02:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/05/2024 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/05/2024 16:59

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 16:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2024 16:41

    Conclusos para despacho

  • 12/05/2024 20:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 13:52

    Juntada de Petição de resposta

  • 08/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2024 17:22

    Expedição de Certidão.

  • 06/05/2024 17:19

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/05/2024 16:14

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2024 01:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/05/2024 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/04/2024 16:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2024 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 11:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/04/2024 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/04/2024 13:26

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 13:25

    Concedida Progressão de regime

  • 03/04/2024 23:29

    Conclusos para decisão

  • 03/04/2024 14:55

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2024 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 16:48

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 16:47

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2024 16:47

    Juntada de Outros documentos

  • 28/03/2024 01:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2024 18:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2024 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2024 17:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2024 17:21

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 13:27

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/03/2024 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/03/2024 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2024 12:58

    Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

  • 14/03/2024 11:43

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2024 12:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 08:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2024 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:53

    Expedição de Certidão.

  • 23/02/2024 14:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/02/2024 00:04

    Conclusos para decisão

  • 22/02/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2024 10:46

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2024 14:21

    Homologado o Cálculo

  • 06/02/2024 13:53

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 15/01/2024 06:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/01/2024 12:31

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/12/2023 21:58

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2023 11:31

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2023 11:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:24

    Apensado ao processo

  • 29/11/2023 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/11/2023 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 10:54

    Unificação e Soma de Penas

  • 28/11/2023 00:08

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 14:39

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/11/2023 01:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:38

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2023 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 08:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 07/11/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/11/2023 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 15:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/11/2023 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 01:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/10/2023 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/10/2023 10:40

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2023 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/09/2023 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2023 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2023 10:23

    Não Concedida a Progressão de Regime

  • 15/09/2023 16:27

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2023 02:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2023 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2023 06:54

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2023 16:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 13:12

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/09/2023 13:12

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2023 01:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/08/2023 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2023 14:06

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 13:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/08/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0000703-63.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROMUALDO BAENA NETO - Posto isso, DETERMINO que o condenado ROMUALDO BAENA NETO, CPF: *28.***.*15-05, MTR: 446932, RG: 32745604, RGC: 51.106.409, RJI: 203480466-85, Penitenciária I de Serra Azul, seja submetido a exame criminológico, a ser realizado por equipe profissional psicológico e assistente social que atua no presídio onde ele se encontra.

    Intimem-se as partes de que, querendo, poderão oferecer quesitos, em 3 (três) dias.

  • 25/08/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2023 09:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 16:54

    Conclusos para decisão

  • 24/08/2023 10:10

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Isabella Victoria Feloni (OAB 457181/SP), Eloraine Rodrigues Luchesi (OAB 496660/SP) Processo 0000703-63.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Exectdo: ROMUALDO BAENA NETO - Posto isso, HOMOLOGO o cálculo de pena elaborado.

    A Direção da unidade prisional, acessando os autos, deverá entregar cópia do cálculo de penas ao sentenciado ROMUALDO BAENA NETO, CPF: *28.***.*15-05, MTR: 446932, RG: 32745604, RGC: 51.106.409, RJI: 203480466-85, Penitenciária I de Serra Azul, providenciando o arquivamento de via no prontuário respectivo.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2023 16:09

    Homologado o Cálculo

  • 17/08/2023 15:45

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2023 00:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 02/08/2023 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/07/2023 17:00

    Declarada a Remição

  • 20/07/2023 14:28

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2023 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 09:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2023 09:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/07/2023 09:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2023 08:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 19:29

    Expedição de Certidão.

  • 17/07/2023 19:28

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/07/2023 19:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 03:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2023 15:50

    Homologado o Cálculo

  • 18/04/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 12:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2023 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/03/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2023 16:17

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/03/2023 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/03/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/03/2023 13:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/03/2023 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2023 15:49

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2023 02:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/02/2023 10:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 14:57

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2023 11:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/02/2023 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/02/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/01/2023 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2023 15:42

    Mantida a Decisão Anterior

  • 31/01/2023 15:08

    Conclusos para decisão

  • 26/01/2023 15:16

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2023 07:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2023 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/01/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2023 09:56

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 09:56

    Mantida a Decisão Anterior

  • 18/01/2023 18:17

    Conclusos para decisão

  • 12/01/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2023 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 14:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2022 17:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/05/2022 22:23

    Mudança de Classe Processual

  • 14/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 14/09/2021 13:54

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 14:11

    Decisão

  • 13/09/2021 11:22

    Conclusos para despacho

  • 10/09/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 09:05

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 07:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2021 19:28

    Homologado o Cálculo

  • 09/09/2021 14:57

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2021 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2021 17:50

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2021 17:48

    Juntada de Outros documentos

  • 16/08/2021 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2021 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 07/05/2021 15:26

    Homologado o Cálculo

  • 06/05/2021 21:46

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 20:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2021 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2021 16:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/05/2021 16:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2021 10:42

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:41

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2021 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2021 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2021 14:41

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2021 09:10

    Juntada de Decisão

  • 19/04/2021 21:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2021 17:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2021 17:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

  • 19/04/2021 17:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2021 22:55

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2021 22:24

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 21:34

    Suspensão do Prazo

  • 10/04/2021 23:19

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2021 08:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 17/02/2021 13:45

    Homologado o Cálculo

  • 16/02/2021 16:50

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 06:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/02/2021 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 20:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2021 14:20

    Expedição de Ofício.

  • 29/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2021 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/01/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 18:25

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2021 16:36

    Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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