TJSP - 1500471-84.2020.8.26.0116

1ª instância - 02 Cumulativa de Campos do Jordao

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FABIO AFONSO BARBOSA RIBEIRO

CPF *14.***.*27-30

Advogados

ODAIR BERNARDINO DA SILVA

OAB: 438935/SP

CPF *92.***.*80-75

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GCM RODRIGO FERNANDO RACHID

CPF *08.***.*70-01

GCM VANDO EMANUEL DA SILVA (MAT. 9180)

GCM VALTER VIEIRA DOS SANTOS (MAT. 87962)

GCM PAULO MOREIRA (MAT. 941)

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/03/2025 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2025 16:10

    Expedição de Ofício.

  • 11/03/2025 14:02

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2025 00:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2025 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2025 14:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 19:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2025 09:54

    Expedição de Certidão.

  • 07/03/2025 09:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/02/2025 15:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2025 15:07

    Juntada de Mandado

  • 17/02/2025 15:00

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 15:00

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2025 15:00

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2025 00:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/01/2025 12:04

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2025 00:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/01/2025 22:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2025 13:53

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2025 09:13

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2025 13:44

    Juntada de Ofício

  • 12/12/2024 16:52

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 06/12/2024 15:57

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 14:29

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2024 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 22:37

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 19/11/2024 16:15

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 16:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/11/2024 22:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 05:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/11/2024 22:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2024 22:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2024 15:31

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2024 23:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/10/2024 00:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2024 23:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2024 23:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/10/2024 15:26

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2024 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2024 06:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2024 21:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/09/2024 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/09/2024 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2024 13:34

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2024 21:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2024 13:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 09:34

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 09:33

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 16/09/2024 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 23:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/09/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/09/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2024 00:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/09/2024 20:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2024 16:17

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2024 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2024 13:36

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/08/2024 13:35

    Juntada de Mandado

  • 09/08/2024 23:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2024 10:53

    Expedição de Mandado.

  • 09/08/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2024 19:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2024 10:07

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 11:56

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 00:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2024 07:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 23:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2024 13:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/07/2024 12:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 12:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 10:46

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 10:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 10:45

    Juntada de Mandado

  • 11/07/2024 10:44

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/07/2024 10:44

    Juntada de Mandado

  • 10/07/2024 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/07/2024 14:12

    Conclusos para despacho

  • 06/07/2024 00:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/07/2024 12:16

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 05/07/2024 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2024 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/07/2024 14:57

    Guia Eletrônica Enviada

  • 03/07/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 03/07/2024 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2024 15:39

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 15:38

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2024 00:16

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2024 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 14:02

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:09

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2024 14:08

    Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

  • 20/06/2024 11:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 11:09

    Juntada de Mandado

  • 27/05/2024 23:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 27/05/2024 14:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2024 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2024 05:41

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2024 10:16

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 19/02/2024 09:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/02/2024 09:51

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2024 15:53

    Conclusos para julgamento

  • 14/02/2024 22:32

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 14/02/2024 16:30

    Expedição de Mandado.

  • 09/02/2024 04:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/02/2024 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2024 23:29

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 05/02/2024 09:17

    Expedição de Certidão.

  • 05/02/2024 09:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/02/2024 22:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 14:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/01/2024 14:16

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:54

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/12/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:53

    Juntada de Mandado

  • 12/12/2023 15:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:30

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/11/2023 09:30

    Juntada de Mandado

  • 14/11/2023 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2023 10:30

    Expedição de Ofício.

  • 07/11/2023 16:17

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 15:53

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 15:52

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:31

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2023 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2023 14:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 26/09/2023 23:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 00:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2023 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 14:24

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Odair Bernardino da Silva (OAB 438935/SP) Processo 1500471-84.2020.8.26.0116 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FÁBIO AFONSO BARBOSA RIBEIRO -

    Vistos. (fl. 179) - Providencie-se a intimação/requisição dos Guardas Municipais para participação à audiência designada conforme fls. 160-161.

    Int.

  • 29/08/2023 23:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2023 00:22

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/08/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2023 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2023 22:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/08/2023 00:20

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2023 13:01

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2023 14:19

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 14:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 11/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 22:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 16:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2023 00:10

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/08/2023 20:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/07/2023 23:03

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/02/2024 03:30:00, 2ª Vara.

  • 25/07/2023 10:13

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 25/07/2023 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/07/2023 10:12

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2023 09:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/06/2023 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/06/2023 11:53

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/06/2023 11:53

    Juntada de Mandado

  • 28/06/2023 16:19

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2023 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2023 13:55

    Expedição de Ofício.

  • 23/06/2023 12:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:29

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 23/06/2023 11:04

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2023 21:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2023 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/06/2023 16:42

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2023 16:42

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/06/2023 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 12:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2023 20:08

    Audiência tipo_de_audiencia realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/07/2023 04:15:00, 2ª Vara.

  • 12/06/2023 09:55

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 12/06/2023 09:55

    Juntada de Mandado

  • 01/06/2023 11:07

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2023 20:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 16:07

    Expedição de Mandado.

  • 30/05/2023 13:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/05/2023 13:23

    Juntada de Ofício

  • 28/05/2023 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 14:37

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:02

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 10:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 10:01

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 15:08

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2023 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/05/2023 13:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2023 23:42

    Expedição de Ofício.

  • 09/05/2023 16:44

    Expedição de Ofício.

  • 08/05/2023 17:10

    Expedição de Mandado.

  • 08/05/2023 17:09

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2023 16:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 04/05/2023 14:54

    Evoluída a classe de 279 para 283

  • 04/05/2023 10:51

    Recebida a denúncia

  • 03/05/2023 11:03

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2023 13:38

    Conclusos para despacho

  • 01/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 01/05/2023 19:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/04/2023 06:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:54

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2023 11:54

    Ato ordinatório

  • 11/04/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2023 06:31

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 23:06

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/02/2023 17:02

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2023 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2022 11:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/10/2022 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2022 09:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/09/2022 17:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2022 23:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/06/2022 15:47

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2022 10:51

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2022 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:52

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 12:06

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 29/03/2022 11:25

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/03/2022 11:25

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:52

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2022 13:51

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/03/2022 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2021 01:19

    Suspensão do Prazo

  • 10/10/2021 20:28

    Suspensão do Prazo

  • 28/09/2021 12:38

    Expedição de Certidão.

  • 28/09/2021 11:20

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/09/2021 16:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2021 22:10

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2021 20:47

    Decisão

  • 19/08/2021 17:47

    Conclusos para decisão

  • 09/08/2021 15:02

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 21:06

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 20:01

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 01/06/2021 17:35

    Conclusos para decisão

  • 23/05/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2021 06:51

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2021 21:49

    Proferido Despacho

  • 22/04/2021 18:01

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 11:52

    Conclusos para despacho

  • 19/04/2021 09:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2021 21:26

    Juntada de Outros documentos

  • 10/04/2021 00:50

    Proferido Despacho

  • 08/04/2021 19:27

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:41

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2021 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 22/03/2021 19:42

    Proferido Despacho

  • 22/03/2021 17:24

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:18

    Conclusos para despacho

  • 22/03/2021 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 06:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/12/2020 23:43

    Decisão

  • 17/12/2020 13:31

    Conclusos para decisão

  • 15/12/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2020 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 14:32

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/10/2020 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:45

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 09:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/10/2020 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2020 13:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2020

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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