TJSP - 1502660-21.2018.8.26.0014

1ª instância - Vara Exec Fisc Est Fazenda de Central

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Polo Ativo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MONTEPINO PERFIS ESPECIAIS S A - EM RECUPERACAO JUDICIAL

CNPJ: 61.184.891/0001-78

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ROBERVAL RAMOS MASCARENHAS

CPF *73.***.*35-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/06/2025 18:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 30/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2025 09:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/05/2025 13:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/05/2025 12:49

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 26/05/2025 11:47

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2025 19:15

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 07/04/2025 06:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:52

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 17:52

    Realizado Cálculo - Reexame Necessário - Valor de Alçada Superior

  • 21/03/2025 13:23

    Realizado cálculo de custas

  • 18/03/2025 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2025 05:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/03/2025 16:12

    Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

  • 13/03/2025 12:51

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2025 05:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/01/2025 12:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2025 22:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2025 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/01/2025 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2025 14:10

    Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

  • 15/01/2025 10:34

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2024 18:05

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 27/08/2024 01:12

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/08/2024 16:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 21:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2024 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/08/2024 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 15:01

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 16/08/2024 11:21

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2024 03:12

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2024 14:26

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 16/07/2024 23:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/07/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/07/2024 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 15:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/06/2024 14:08

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2024 01:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 23:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/04/2024 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/04/2024 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/04/2024 15:44

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 15:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/03/2024 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2024 10:10

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2024 05:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/12/2023 14:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/12/2023 00:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2023 04:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 22:48

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 22:48

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 11/12/2023 09:53

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2023 10:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/10/2023 14:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/10/2023 22:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/10/2023 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/10/2023 08:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/10/2023 16:42

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 02:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 13:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Eduardo Figueiredo Pires de Campos (OAB 247073/SP) Processo 1502660-21.2018.8.26.0014 - Execução Fiscal - Exectdo: Montepino Perfis Especiais S A - Em Recuperação Judicial -

    Vistos.

    Fls. 799/801 Cuida-se de pedido para penhora de veículo.

    A FESP juntou às fls. 810/835 documentos indicando o bem da executada.

    Analisando os documentos, verifica-se que o veículo indicado é antigo (ano 1989) e o valor da avaliação é ínfimo em relação ao valor total do débito, não se vislumbrando, assim, efetividade na penhora postulada, a qual somente trará custos ao processo sem qualquer resultado efetivo.

    Diante disso, INDEFIRO o pedido de constrição sobre o veículo indicado.

    Tornem os autos à FESP para que se manifeste em termos de prosseguimento.

    Intime-se.

  • 18/08/2023 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/08/2023 17:30

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 18:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/08/2023 16:52

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2023 17:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/06/2023 01:23

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2023 21:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/05/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2023 18:12

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 16:31

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2023 22:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/05/2023 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/05/2023 13:01

    Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

  • 23/05/2023 13:01

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2023 12:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/05/2023 11:57

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2021 11:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/09/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2021 19:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/09/2021 01:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2021 10:51

    Expedição de Certidão.

  • 26/08/2021 17:09

    Proferido Despacho

  • 24/08/2021 13:45

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2021 02:34

    Levantamento da Suspensão/Sobrestamento (Repercussão Geral/Demandas Repetitivas)

  • 20/02/2021 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2021 18:26

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2021 14:47

    Decisão

  • 08/02/2021 13:12

    Conclusos para decisão

  • 21/01/2021 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 12/01/2021 05:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/01/2021 14:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/12/2020 01:56

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 20:17

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2020 20:17

    Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

  • 17/12/2020 12:07

    Conclusos para decisão

  • 19/11/2020 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 17/11/2020 05:28

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2020 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2020 14:54

    Proferido Despacho

  • 03/11/2020 13:12

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2020 16:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/10/2020 01:28

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2020 05:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2020 19:39

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2020 14:01

    Decisão

  • 02/10/2020 14:00

    Conclusos para decisão

  • 29/09/2020 13:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2020 13:25

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2020 01:25

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2020 00:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2020 20:32

    Expedição de Certidão.

  • 11/09/2020 16:32

    Decisão

  • 09/09/2020 15:52

    Conclusos para decisão

  • 27/08/2020 21:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2020 01:24

    Expedição de Certidão.

  • 30/07/2020 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2020 21:42

    Suspensão do Prazo

  • 23/06/2020 10:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/06/2020 18:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/06/2020 14:19

    Decisão

  • 15/06/2020 10:38

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2020 18:07

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2020 01:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2020 17:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/05/2020 12:01

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/05/2020 22:20

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2020 15:55

    Decisão

  • 18/05/2020 14:02

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 09:05

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/05/2020 10:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/05/2020 19:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/03/2020 16:44

    Decisão

  • 10/01/2020 11:28

    Conclusos para decisão

  • 05/12/2019 12:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/11/2019 14:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/10/2019 02:13

    Expedição de Certidão.

  • 04/10/2019 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2019 18:06

    Decisão

  • 27/09/2019 17:01

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2019 03:08

    Expedição de Certidão.

  • 19/08/2019 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2019 17:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2019 15:11

    Decisão

  • 09/08/2019 09:55

    Conclusos para decisão

  • 30/07/2019 12:26

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/07/2019 19:25

    Expedição de Mandado.

  • 17/06/2019 17:54

    Decisão

  • 17/06/2019 17:42

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2019 17:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/06/2019 17:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/06/2019 03:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2019 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/05/2019 19:12

    Decisão

  • 27/05/2019 18:26

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2019 17:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2019 15:55

    Decisão

  • 13/05/2019 14:44

    Conclusos para decisão

  • 13/05/2019 14:35

    Juntada de Outros documentos

  • 13/05/2019 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/03/2019 21:19

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:22

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2019 18:21

    Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

  • 20/03/2019 16:23

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2019 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 13:09

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 13:08

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2019 13:07

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 27/02/2019 05:10

    Suspensão do Prazo

  • 19/02/2019 10:33

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2019 15:48

    Proferido Despacho

  • 31/01/2019 18:26

    Conclusos para despacho

  • 20/12/2018 09:45

    Juntada de Outros documentos

  • 20/12/2018 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2018 18:01

    Expedição de Certidão.

  • 03/12/2018 16:24

    Decisão

  • 30/11/2018 17:51

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2018 11:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2018 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2018 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:51

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 17:51

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

  • 25/07/2018 15:55

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2018 12:44

    Decisão

  • 23/07/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 17/07/2018 18:52

    Expedição de Certidão.

  • 11/07/2018 18:11

    Juntada de Outros documentos

  • 21/06/2018 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/06/2018 14:59

    Expedição de Carta.

  • 14/06/2018 14:56

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 14/06/2018 09:49

    Conclusos para decisão

  • 08/06/2018 10:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2018

Ultima Atualização
25/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Justica Publica

Rebeca Soares da Silva

Advogado: Ricardo Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2024 09:00

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