27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:45

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:44

Certidão de Publicação Expedida
23/05/2025 16:51

Remetido ao DJE
23/05/2025 14:27

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2025 11:50

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:17

Conclusos para despacho
21/05/2025 16:17

Certidão de Cartório Expedida
07/04/2025 10:59

Documento Juntado
13/03/2025 06:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 17:13

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
12/03/2025 01:54

Remetido ao DJE
10/03/2025 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2025 10:57

Certidão de Cartório Expedida
07/02/2025 02:36

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025 00:33

Remetido ao DJE
05/02/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 13:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 14:11

Conclusos para despacho
31/01/2025 20:21

Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado
17/01/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 05:43

Remetido ao DJE
15/01/2025 16:04

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2025 15:06

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:16

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:14

Certidão de Cartório Expedida
08/11/2024 02:24

Certidão de Publicação Expedida
07/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
07/11/2024 13:35

Remetido ao DJE
07/11/2024 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/11/2024 12:58

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/11/2024 12:58

Bloqueio/Penhora on line - Negativo Juntado
07/11/2024 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2024 12:58

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
07/11/2024 12:57

Remetido ao DJE
01/08/2024 20:52

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
18/06/2024 02:52

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
16/05/2024 18:50

Conclusos para despacho
16/05/2024 18:50

Decurso de Prazo
04/05/2024 23:43

Suspensão do Prazo
18/04/2024 02:19

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2024 00:20

Remetido ao DJE
16/04/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/03/2024 04:32

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2024 05:37

Remetido ao DJE
07/03/2024 05:37

Remetido ao DJE
06/03/2024 15:48

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/03/2024 15:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2024 15:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2024 15:46

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
06/03/2024 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2024 15:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
06/03/2024 15:44

Ato ordinatório - Intimação - DJE
08/12/2023 13:25

Determinado Novo Bloqueio/penhora on line
07/11/2023 19:33

Pedido de Liminar/Tutela Antecipada Juntado
03/10/2023 13:46

Pedido de Penhora Juntado
02/10/2023 10:05

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:45

Conclusos para despacho
21/09/2023 13:44

Decurso de Prazo
25/08/2023 02:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Iara Faria Sanches (OAB 246381/SP), Giovanna Sanches de Souza Ribeiro (OAB 455668/SP), Lucas Salamoni de Queiroz (OAB 465074/SP) Processo 0009501-62.2023.8.26.0554 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Renata Fortuna dos Santos, - Exectdo: PAULO AUGUSTO COSTA PATRICIO -

Vistos.

Trata-se de impugnação ofertada pelo executado PAULO AUGUSTO COSTA PATRICIO nos autos do cumprimento de sentença que lhe move RENATA FORTUNA DOS SANTOS alegando a incorreção nos cálculos apresentados pela exequente, em relação aos honorários advocatícios, arguindo que, conforme cálculos estampados a fls. 09/10, o valor correto da verba honorária seria de R$ 3.060,66.

Em relação à obrigação de fazer constante da sentença, postulou que a exequente informe o local onde poderá entregar o moto do veículo.

A exequente se manifestou a fls. 15/18.

DECIDO A impugnação ofertada deve ser acolhida em relação ao valor dos honorários advocatícios de sucumbência.

Conforme se infere da sentença, o executado foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência de 10% sobre o valor da causa na ação principal e mais 10% sobre o valor da causa da ação de reconvenção.

A exequente apresentou cálculo do valor devido a título de honorários advocatícios, apresentando o montante de R$ 4.000,00, que atualizado perfaz R$ 4.311,76, contudo, não foi apresentado nenhum cálculo de que foi apurada a quantia de R$ 4.000,00, ou seja, a exequente não indicou qual foi o valor da causa atualizado da ação principal e da ação de reconvenção, a fim de comprovar como foi apurado o valor de R$ 4.000,00.

De outro giro, o executado, a fls. 09/10, indicou o valor da causa de ambas as ações, apresentando cálculo atualizado até 26/07/2023, no qual se constata que o valor da causa da ação principal atualizado é de R$ 27.242,19 e o valor da causa atualizado da reconvenção é de R$ 3.364,44, de modo que, aplicando-se o percentual de honorários de 10% em ambos os valores, tem-se que os honorários da ação principal serian de R$ 2.724,22, enquanto os honorários da reconvenção perfazem R$ 336,44, totalizando, assim, a verba honorária R$ 3.060,66, e não R$ 4.000,00, como cobrado pela exequente.

Nesse contexto, o valor correto devido a título de honorários advocatícios é de R$ 3.060,66, em 26/07/2023.

No que concerne à obrigação de fazer constante da sentença (devolução do motor do veículo da autora, ou motor semelhante, com a correspondente garantia), à vista da decisão de fls. 242/246, observo que não houve fixação na sentença de nenhuma multa em caso de descumprimento.

Assim sendo, conforme determinado na sentença, o executado deverá ser intimado para, em quinze dias, cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos no caso de impossibilidade de cumprimento.

Conforme informado pela exequente a fls. 16, o motor do veículo poderá ser entregue no endereço situado na av. da Paz, 995, Utinga, através de contato direto com a senhora Renata Fortuna, pelo telefone celular: 11-97044-3040.

Observo, ainda, diante das alegações da exequente, que o executado deverá cumprir a sentença nos seus exatos termos ou sejam devolver o motor do veículo da autora, ou semelhante, com a correspondente garantia.

Diante do exposto, acolho a impugnação ofertada para fixar o valor do débito dos honorários no valor de R$ 3.060,66, em 26/07/2023, conforme cálculos de fls. 09/10.

Com relação à obrigação de fazer constante da sentença, intime-se o executado para cumprir a obrigação de fazer constante da sentença, conforme exposto na presente decisão, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 até o limite de R$ 10.000,00, sem prejuízo de eventual conversão em perdas e danos no caso de impossibilidade de cumprimento.

Intimem-se.
24/08/2023 00:30

Remetido ao DJE
23/08/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 19:15

Conclusos para decisão
22/08/2023 14:41

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:39

Certidão de Cartório Expedida
21/08/2023 10:58

Segundo Pedido de Bloqueio de Valores Juntado
10/08/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 00:29

Remetido ao DJE
08/08/2023 20:21

Proferidas outras decisões não especificadas
07/08/2023 11:02

Conclusos para decisão
07/08/2023 10:56

Certidão de Cartório Expedida
06/08/2023 00:45

Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
03/08/2023 14:50

Conclusos para despacho
02/08/2023 19:28

Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
28/07/2023 02:10

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 13:36

Remetido ao DJE
27/07/2023 13:00

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 15:07

Petição Juntada
14/07/2023 03:49

Certidão de Publicação Expedida
13/07/2023 05:45

Remetido ao DJE
12/07/2023 16:19

Recebida a Petição Inicial
12/07/2023 11:05

Conclusos para decisão
06/07/2023 10:54

Conclusos para despacho
06/07/2023 10:52

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2020

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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