09/01/2024 16:05

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
25/09/2023 17:18

Expedição de Certidão.
25/09/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2023 16:10

Transitado em Julgado em #{data}
28/08/2023 01:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Luiz Carrenho Geia (OAB 101346/SP), Cassio dos Santos Souza (OAB 204255/SP), Vinicius Rigo Bentivoglio (OAB 312691/SP), Arthur Fiatikoski Angelo (OAB 387511/SP) Processo 0000599-06.2008.8.26.0374 - Apreensão e Depósito de Coisa Vendida com Reserva de Domínio - Reqte: Comercial Borgato Máquinas e Implementos Ltda - Reqdo: Odair Tomé, Carlos Alfredo Fernandez Monteiro - Posto isso, JULGO PROCEDENTE os pedidos, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para (i) declarar rescindido o contrato firmado entre as partes e (ii) reintegrar a autora na posse do seguinte bem, 01 trator agrícola, usado, marca CBT, modelo 8440 4x2, PCR, cor amarelo, chassi de motor nº CLT58E902/6, ficando confirmada a liminar anteriormente concedida ou, subsidiariamente, (i) condenar os requeridos, de forma solidária, ao pagamento dos valores inadimplidos, acrescido dos juros contratuais e multa fixada em caso de inadimplemento, o que deverá ser apurado em regular liquidação de sentença, descontando-se as parcelas já quitadas pelo acordo anteriormente celebrado entre as partes.

Face a sucumbência, condeno a parte ré ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo 15% do valor da condenação.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos, providenciando a serventia a queima de eventual guia, certificando-se (Provimento CG nº 01/2020 e Comunicado CG nº 136/2020).

P.I.C.
25/08/2023 06:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 17:15

Julgado procedente o pedido
01/08/2023 12:16

Conclusos para julgamento
22/05/2023 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 01:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/05/2023 05:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/05/2023 17:03

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 14:52

Conclusos para despacho
18/04/2023 09:08

Conclusos para despacho
15/12/2022 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2022 01:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2022 10:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/12/2022 09:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 14:04

Conclusos para despacho
17/11/2022 11:34

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 14:40

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:37

Expedição de Certidão.
16/09/2022 01:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2022 13:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
11/03/2022 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2022 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/03/2022 05:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/03/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2022 11:53

Conclusos para despacho
11/02/2022 12:50

Conclusos para despacho
28/01/2022 18:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2022 01:16

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/01/2022 14:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/07/2021 11:05

Juntada de Petição de Réplica
21/07/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 10:59

Conclusos para despacho
19/07/2021 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2021 16:18

Convertidos os autos físicos em eletrônicos
02/07/2021 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/07/2021 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/07/2021 09:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2021 18:51

Ato ordinatório praticado
21/06/2021 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2021 14:08

Recebidos os autos
05/03/2021 14:36

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
05/03/2021 14:34

Juntada de Ofício
13/03/2020 11:21

Expedição de Ofício.
29/07/2019 17:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 10:43

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2019 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/03/2019 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/03/2019 14:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/03/2019 17:47

Ato ordinatório praticado
06/03/2019 15:09

Juntada de Carta precatória
27/02/2019 11:24

Juntada de Outros documentos
05/12/2018 11:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/12/2018 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/11/2018 15:10

Ato ordinatório praticado
09/11/2018 13:44

Expedição de Carta precatória.
27/09/2018 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2018 10:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2018 13:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/08/2018 16:49

Ato ordinatório praticado
02/08/2018 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2018 13:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2018 13:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/07/2018 16:33

Ato ordinatório praticado
17/05/2018 11:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/05/2018 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/05/2018 11:10

Ato ordinatório praticado
23/04/2018 10:17

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2018 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2018 17:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/03/2018 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/03/2018 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2018 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/01/2018 13:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/01/2018 13:55

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/01/2018 16:58

Ato ordinatório praticado
10/11/2017 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2017 15:35

Expedição de Carta.
28/04/2017 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2017 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/03/2017 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/02/2017 10:50

Determinado o bloqueio/penhora on line
01/12/2016 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2016 10:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2016 13:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/06/2016 09:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
21/06/2016 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2016 11:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/05/2016 17:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/04/2016 11:27

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2016 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2015 11:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2015 13:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/10/2015 12:17

Expedição de Ofício.
16/10/2015 10:50

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2015 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2015 10:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/09/2015 13:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/09/2015 14:43

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2015 14:52

Juntada de Outros documentos
12/12/2014 15:55

Juntada de Ofício
12/12/2014 15:55

Juntada de Outros documentos
12/12/2014 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2014 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/11/2014 14:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2014 16:06

Ato ordinatório praticado
21/10/2014 21:34

Expedição de Ofício.
21/10/2014 21:34

Expedição de Ofício.
21/10/2014 21:34

Expedição de Ofício.
21/10/2014 21:34

Expedição de Ofício.
11/09/2014 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2014 10:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2014 11:38

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/07/2014 11:07

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2014 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2014 11:06

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2014 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2014 14:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/11/2013 17:24

Recebidos os autos
03/09/2013 14:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/08/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/06/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2013 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/04/2013 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/05/2012 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2012 00:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/12/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2011 00:00

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/05/2011 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/12/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2009 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/06/2009 00:00

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2009 10:10

Recebidos os autos
14/01/2009 14:27

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
16/12/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2008 09:30

Recebidos os autos
12/09/2008 13:49

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
02/06/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2008 00:00

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2008 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2008 11:51

Recebidos os autos
07/03/2008 11:19

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/03/2008 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2008

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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