TJSP - 1500051-24.2022.8.26.0435

1ª instância - 02 Cumulativa de Pedreira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RAFAEL DIONISIO DE OLIVEIRA

CPF *08.***.*88-89

Advogados

ROGERIO DELPHINO DE BRITTO CATANESE

OAB: 145865/SP

CPF *58.***.*75-70

DANIELA APARECIDA LIXANDRAO DE BRITTO CATANES

OAB: 162506/SP

CPF *14.***.*75-01

NELSON POMBALINO JUNIOR

OAB: 323396/SP

CPF *16.***.*97-87

DANIELA APARECIDA LIXANDRAO

OAB: 162506/SP

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

GABRIEL MULTINI MARSON

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

APARECIDA DIONISIO DE OLIVEIRA

VAGNER CARLOS DE OLIVEIRA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2025 22:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/05/2025 09:10

    Remetido ao DJE

  • 14/05/2025 06:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 17:53

    Documento Juntado

  • 02/04/2025 14:25

    Certidão de Cartório Expedida

  • 31/03/2025 15:48

    Documento Juntado

  • 21/03/2025 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/03/2025 10:59

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2025 11:51

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 05/03/2025 15:41

    Documento Juntado

  • 22/01/2025 12:45

    Certidão de Cartório Expedida

  • 21/01/2025 17:31

    Contrarrazões Juntada

  • 16/01/2025 15:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2025 15:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/01/2025 15:50

    Documento Juntado

  • 06/12/2024 04:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/12/2024 03:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2024 16:17

    Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

  • 05/12/2024 16:08

    Documento Juntado

  • 05/12/2024 10:51

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2024 09:10

    Recebido o recurso

  • 05/12/2024 01:32

    Remetido ao DJE

  • 05/11/2024 13:19

    Documento Juntado

  • 11/10/2024 13:36

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2024 13:46

    Apelação/Razões Juntada

  • 09/10/2024 14:55

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 09/10/2024 14:54

    Documento Juntado

  • 02/10/2024 12:01

    Documento Juntado

  • 26/09/2024 10:59

    Mandado Expedido

  • 20/09/2024 19:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2024 15:55

    Termo Expedido

  • 20/09/2024 15:53

    Termo Expedido

  • 20/09/2024 15:51

    Certidão de Cartório Expedida

  • 02/09/2024 12:16

    Documento Juntado

  • 30/07/2024 12:04

    Documento Juntado

  • 03/07/2024 09:56

    Sentença Condenatória/Absolutória Proferida

  • 22/04/2024 17:02

    Conclusos para Sentença

  • 19/04/2024 23:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 01:34

    Remetido ao DJE

  • 18/04/2024 15:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2024 09:45

    Documento Juntado

  • 13/03/2024 13:30

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 13/03/2024 13:30

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/03/2024 15:04

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 06/03/2024 15:03

    Documento Juntado

  • 06/03/2024 15:03

    Documento Juntado

  • 01/03/2024 20:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/02/2024 17:01

    Mandado Expedido

  • 29/02/2024 17:00

    Mandado Expedido

  • 29/02/2024 16:58

    Mandado Expedido

  • 29/02/2024 16:55

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 29/02/2024 16:36

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 29/02/2024 15:52

    Documento Juntado

  • 29/02/2024 12:21

    Remetido ao DJE

  • 29/02/2024 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2024 16:57

    Documento Juntado

  • 30/11/2023 12:17

    Documento Juntado

  • 18/10/2023 14:17

    Documento Juntado

  • 10/10/2023 16:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 17:23

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 04:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rogerio Delphino de Britto Catanese (OAB 145865/SP), Nelson Pombalino Junior (OAB 323396/SP), Daniela Aparecida Lixandrão (OAB 162506/SP) Processo 1500051-24.2022.8.26.0435 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: RAFAEL DIONISIO DE OLIVEIRA - Não apresentou o acusado em sua defesa preliminar a existência manifesta de causa excludente de ilicitude do fato ou sua culpabilidade ou, que o fato narrado não constituiu crime ou, que esteja extinta sua punibilidade, não estando, portanto, configurada qualquer hipótese de absolvição sumária prevista no artigo 397 do CPP.

    Encaminhem-se os autos à fila própria ("Ag.

    Audiência") para que se proceda ao agendamento da audiência de instrução oportunamente, respeitando-se a ordem dos processos que aguardam designação de audiência.

  • 25/08/2023 07:01

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 12:15

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 09:43

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 31/07/2023 09:39

    Ofício Expedido

  • 24/07/2023 10:28

    Mandado Devolvido Cumprido Positivo

  • 24/07/2023 10:27

    Documento Juntado

  • 20/07/2023 16:29

    Mandado Expedido

  • 20/07/2023 16:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 12:24

    Documento Juntado

  • 15/06/2023 17:29

    Documento Juntado

  • 23/05/2023 15:20

    Documento Juntado

  • 19/05/2023 15:26

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2023 22:40

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 18/05/2023 13:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/05/2023 13:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/05/2023 13:21

    Resposta à Acusação Juntada

  • 01/05/2023 06:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/04/2023 15:49

    Documento Juntado

  • 28/04/2023 01:08

    Remetido ao DJE

  • 27/04/2023 21:19

    Recebida a denúncia

  • 04/04/2023 16:31

    Documento Juntado

  • 27/02/2023 10:52

    Documento Juntado

  • 17/02/2023 14:19

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2023 14:17

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/02/2023 14:07

    Evoluída a Classe

  • 14/02/2023 14:14

    Denúncia Juntada

  • 14/02/2023 10:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 14/02/2023 10:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 14/02/2023 09:53

    Certidão de Cartório Expedida

  • 30/01/2023 11:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/01/2023 11:48

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2023 10:25

    Documento Juntado

  • 30/01/2023 09:38

    Petição Juntada

  • 14/12/2022 13:46

    Documento Juntado

  • 29/11/2022 17:18

    Documento Juntado

  • 16/11/2022 17:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2022 16:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/11/2022 16:00

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 11/11/2022 10:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/11/2022 10:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/11/2022 15:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 19/10/2022 16:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/10/2022 14:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/10/2022 14:07

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 10/10/2022 10:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 10:29

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/10/2022 09:31

    Documento Juntado

  • 07/10/2022 11:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 23/09/2022 16:16

    Documento Juntado

  • 06/09/2022 12:27

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/09/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/09/2022 10:02

    Petição Juntada

  • 01/09/2022 01:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 31/08/2022 00:15

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2022 19:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2022 15:48

    Documento Juntado

  • 21/07/2022 13:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/07/2022 13:40

    Documento Juntado

  • 21/07/2022 13:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/07/2022 16:58

    Documento Juntado

  • 30/06/2022 21:31

    Petição Juntada

  • 28/06/2022 12:51

    Documento Juntado

  • 22/06/2022 15:01

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 15:34

    Petição Juntada

  • 21/06/2022 11:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/06/2022 11:00

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/06/2022 17:44

    Petição Juntada

  • 19/05/2022 01:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2022 10:38

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2022 16:06

    Documento Juntado

  • 05/05/2022 15:25

    Classe Retificada

  • 18/04/2022 11:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/04/2022 10:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/04/2022 10:39

    Certidão de Cartório - Concordância Ministério Público – Tramitação Direta

  • 13/04/2022 10:41

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/04/2022 10:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/04/2022 17:40

    Pedido de Prazo Juntada

  • 11/03/2022 13:53

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2022 10:01

    Petição Juntada

  • 09/03/2022 15:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/03/2022 14:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/03/2022 18:24

    Petição Juntada

  • 07/03/2022 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 07/03/2022 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/03/2022 14:41

    Relatório Final Juntado

  • 23/02/2022 14:34

    Documento Juntado

  • 22/02/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2022 00:23

    Remetido ao DJE

  • 18/02/2022 19:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 18/02/2022 18:33

    Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada

  • 18/02/2022 18:27

    Alvará de Soltura Expedido

  • 18/02/2022 17:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 18/02/2022 16:54

    Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

  • 18/02/2022 15:59

    Pedido de Habilitação Juntado

  • 18/02/2022 15:18

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2022 15:14

    Petição Juntada

  • 17/02/2022 10:21

    Certidão Criminal Juntada

  • 17/02/2022 09:46

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/02/2022 09:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 17/02/2022 09:43

    Ofício Juntado

  • 17/02/2022 09:36

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 17/02/2022 02:53

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2022

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1004258-90.2023.8.26.0079

Em Segredo de Justica


Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1112

Advogado: Karina Rodrigues Camargo

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/05/2023 16:57

Exibir Processo

Processo nº 1040486-28.2023.8.26.0576

Ivone Borges de Almeida

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Walter Tosti Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/08/2023 15:06

Exibir Processo

Processo nº 0000107-78.2023.8.26.0506

Magdalena Tofano Garcia

Aline Antunes de Souza Moraes Ferreira

Advogado: Edelson Garcia

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/03/2021 12:15

Exibir Processo

Processo nº 0001572-77.2021.8.26.0576

Gislaine da Silva

Pro Precos Comercio Art. Vest. LTDA

Advogado: Wanderley Oliveira Lima Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/09/2013 10:43

Exibir Processo

Processo nº 1500051-24.2022.8.26.0435

Rafael Dionisio de Oiveira

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Rogerio Delphino de Britto Catanese

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/01/2025 15:53

Exibir Processo