15/05/2025 10:26

Petição Juntada
13/05/2025 13:48

Petição Juntada
13/05/2025 07:54

Certidão de Publicação Expedida
12/05/2025 01:51

Remetido ao DJE
11/05/2025 08:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/05/2025 08:24

Documento Juntado
11/05/2025 08:24

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/05/2025 08:15

Documento Juntado
11/05/2025 08:15

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/05/2025 14:10

Documento Juntado
07/05/2025 14:10

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/04/2025 10:22

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/04/2025 18:29

Ofício Expedido
08/04/2025 03:16

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:13

Remetido ao DJE
04/04/2025 19:55

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 12:25

Conclusos para despacho
25/11/2024 10:16

Petição Juntada
19/11/2024 18:25

Petição Juntada
19/11/2024 03:02

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 13:39

Remetido ao DJE
18/11/2024 13:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 13:20

Documento Juntado
18/11/2024 13:20

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
13/11/2024 10:16

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/11/2024 20:19

Ofício Expedido
20/09/2024 23:48

Certidão de Publicação Expedida
20/09/2024 01:08

Remetido ao DJE
19/09/2024 21:44

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2024 14:44

Conclusos para despacho
26/04/2024 11:15

Petição Juntada
23/04/2024 22:26

Suspensão do Prazo
05/04/2024 14:15

Petição Juntada
15/03/2024 04:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 00:45

Remetido ao DJE
13/03/2024 15:47

Proferidas outras decisões não especificadas
30/11/2023 10:36

Conclusos para decisão
02/09/2023 05:51

Petição Juntada
01/09/2023 05:55

Petição Juntada
24/08/2023 03:34

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Juliana Ferreira Alves Martinez (OAB 113859/SP), Tiago de Castro Gouvêa Gomes Leal (OAB 173264/SP), Fernanda Zaparoli de Campos (OAB 469276/SP) Processo 1011010-29.2021.8.26.0506 - Reintegração / Manutenção de Posse - Reqte: Nig Industria de Brinquedos Eireli - Reqdo: Reginaldo Rodrigues de Sousa -

Vistos.

Considerando os documentos colacionados a fls. 419/431, concedo ao réu os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide.

Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação.

Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência.

O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias.

Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo.

Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado.

Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada.

Sem prejuízo, considerando o disposto no art. 139, V, do CPC, as partes deverão manifestar se têm interesse na audiência de tentativa de conciliação.

Int.
23/08/2023 01:02

Remetido ao DJE
22/08/2023 15:02

Proferidas outras decisões não especificadas
17/05/2023 10:25

Conclusos para decisão
05/04/2023 07:45

Petição Juntada
24/03/2023 03:39

Certidão de Publicação Expedida
23/03/2023 10:41

Remetido ao DJE
23/03/2023 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/02/2023 14:35

Petição Juntada
27/01/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/01/2023 12:16

Remetido ao DJE
26/01/2023 11:00

Revogada a Assistência Judiciária Gratuita
30/09/2022 10:35

Conclusos para despacho
14/09/2022 07:45

Petição Juntada
14/09/2022 02:56

Certidão de Publicação Expedida
13/09/2022 05:52

Remetido ao DJE
12/09/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 16:30

Conclusos para decisão
01/04/2022 13:34

Petição Juntada
23/03/2022 01:33

Petição Juntada
25/02/2022 03:08

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2022 05:34

Remetido ao DJE
23/02/2022 16:44

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida
23/02/2022 16:20

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe
23/02/2022 16:17

Ato ordinatório
14/12/2021 03:07

Réplica Juntada
19/11/2021 03:26

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2021 00:39

Remetido ao DJE
17/11/2021 18:54

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/09/2021 12:12

Contestação Juntada
12/08/2021 14:25

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2021 19:04

Remetido ao DJE
09/08/2021 07:51

Ato ordinatório
28/07/2021 23:53

Contestação com Reconvenção - Juntada
06/07/2021 14:28

Mandado Devolvido Cumprido Positivo
06/07/2021 14:28

Mandado Juntado
05/06/2021 03:11

Suspensão do Prazo
30/05/2021 09:16

Suspensão do Prazo
11/05/2021 19:06

Mandado Expedido
08/04/2021 19:15

Certidão de Publicação Expedida
05/04/2021 15:44

Remetido ao DJE
31/03/2021 13:37

Recebida a Petição Inicial
31/03/2021 11:04

Conclusos para despacho
31/03/2021 11:01

Certidão de Cartório Expedida
30/03/2021 17:19

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2021

Ultima Atualização
18/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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