TJSP - 0002498-79.2015.8.26.0443
1ª instância - 01 Cumulativa de Piedade
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Testemunhas
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
05/08/2024 12:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/08/2024 12:48
Arquivado Definitivamente
-
05/08/2024 12:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
19/07/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/07/2024 14:19
Ato ordinatório praticado
-
01/07/2024 15:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 15:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/06/2024 15:05
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/06/2024 13:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/06/2024 16:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
18/06/2024 16:42
Transitado em Julgado em #{data}
-
04/06/2024 21:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/06/2024 10:51
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/06/2024 10:05
Proferido despacho de mero expediente
-
29/05/2024 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/05/2024 09:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/04/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
19/04/2024 09:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/04/2024 09:28
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2024 02:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/04/2024 14:42
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2024 10:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/04/2024 00:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/04/2024 12:21
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/04/2024 11:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
09/04/2024 11:23
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2023 14:37
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/11/2023 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/10/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2023 00:59
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/10/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
17/10/2023 15:19
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/10/2023 15:14
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 12:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Bianca Borgatto Nunes (OAB 415983/SP) Processo 0002498-79.2015.8.26.0443 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Réu: Luis Carlos Ferreira - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal e, em consequência, CONDENO o réu LUIS CARLOS FERREIRA, qualificado nos autos, como incurso no delito previsto no art. 306 c.c artigo 298, inciso II, ambos da Lei n° 9.503/97, às penas de 6 meses de detenção, substituída por 1 pena restritiva de direito consistente em prestação de serviços à comunidade, na forma de trabalho, aos fins de semana, em equipes de resgate dos corpos de bombeiros e em outras unidades móveis especializadas no atendimento a vítimas de trânsito, pelo prazo da pena corporal aplicada, a ser prestado em local a ser indicado pelo Juízo da Execução Penal; e suspensão ou proibição de se obter a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor, pelo mesmo período da pena corporal imposta.
Ante a pena aplicada, que não importa em cárcere, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade.
Com o trânsito em julgado da condenação, oficie-se ao Conselho Nacional de Trânsito CONTRAN e ao Departamento de Trânsito de São Paulo DETRAN/SP, para as providências administrativas necessárias.
Expeça-se certidão de honorários, nos termos do convênio DPE/OAB.
Custas na forma da Lei (artigo 4º, § 9º, da Lei Estadual 11.608/03), observada a gratuidade.
Após o trânsito em julgado, oficie-se para suspensão dos direitos políticos dos acusados, nos termos do art. 15, inciso III, da Constituição Federal, e expeça-se o necessário para o cumprimento definitivo da pena imposta, realizando-se as anotações e comunicações de praxe, tudo de acordo com as NSCGJ (notadamente com os artigos 393 a 400, do capítulo IV, seção XI, subseção V, Tomo I; do artigo 468, do capítulo IV, seçãoXX, subseção I, Tomo I; e do artigo 479, do capítulo IV, seção X, subseção III, Tomo I).
P.R.I.C. -
23/08/2023 10:28
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 10:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 01:27
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/08/2023 22:57
Julgado procedente o pedido
-
05/07/2023 11:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/07/2023 10:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
04/07/2023 03:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 10:50
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/07/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/06/2023 07:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
13/06/2023 22:41
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2023 15:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/05/2023 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/05/2023 14:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/05/2023 07:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/05/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2023 14:04
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2023 10:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/05/2023 10:04
Ato ordinatório praticado
-
01/05/2023 02:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/04/2023 00:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/04/2023 23:36
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/04/2023 23:36
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 14:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2023 14:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
12/03/2023 08:35
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/03/2023 14:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/03/2023 01:31
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
01/03/2023 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2023 07:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2023 22:28
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2023 10:21
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
06/02/2023 18:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2023 19:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2023 14:53
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2023 14:52
Mandado devolvido #{resultado}
-
13/12/2022 03:15
Ato ordinatório praticado
-
18/11/2022 10:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2022 09:39
Ato ordinatório praticado
-
16/11/2022 09:26
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/11/2022 16:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 16:57
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 16:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/11/2022 16:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/11/2022 16:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2022 18:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/11/2022 18:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/10/2022 16:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/10/2022 01:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/10/2022 08:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/10/2022 08:57
Ato ordinatório praticado
-
20/10/2022 00:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/10/2022 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 15:44
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/10/2022 15:38
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
15/09/2022 15:20
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/08/2022 19:16
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2022 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/08/2022 16:57
Ato ordinatório praticado
-
10/08/2022 15:23
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
26/07/2022 04:39
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2022 04:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2022 10:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2022 09:52
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2022 00:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2022 22:25
Proferido despacho de mero expediente
-
21/07/2022 14:46
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/06/2022 14:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/06/2022 09:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/06/2022 10:40
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2022 10:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/06/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2022 06:22
Revogada a suspensão do processo
-
08/06/2022 10:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/06/2022 10:17
Mandado devolvido #{resultado}
-
08/06/2022 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/05/2022 07:53
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
19/05/2022 09:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/05/2022 09:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/05/2022 09:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/05/2022 20:59
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 17:49
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2022 10:25
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/04/2022 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/04/2022 11:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/03/2022 14:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
17/03/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/03/2022 11:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/03/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 16:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/03/2022 16:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/12/2021 21:05
Ato ordinatório praticado
-
29/11/2021 00:24
Ato ordinatório praticado
-
12/11/2021 22:16
Proferido despacho de mero expediente
-
09/11/2021 20:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/07/2021 09:27
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/07/2021 10:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2021 20:32
Proferido despacho de mero expediente
-
16/05/2021 14:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
18/04/2021 01:30
Ato ordinatório praticado
-
26/12/2020 01:45
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2020 18:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/12/2020 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/11/2020 17:10
Proferido despacho de mero expediente
-
25/11/2020 16:48
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/11/2020 16:44
Mandado devolvido #{resultado}
-
06/11/2020 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/10/2020 17:06
Proferido despacho de mero expediente
-
22/10/2020 15:39
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/10/2020 21:46
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2020 13:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2020 13:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2020 23:40
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2020 11:22
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2020 10:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/07/2020 13:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/07/2020 17:42
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/07/2020 17:19
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 13:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2020 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2020 11:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/07/2020 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 17:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/07/2020 17:12
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/07/2020 22:03
Proferido despacho de mero expediente
-
16/07/2020 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/06/2018 03:01
Ato ordinatório praticado
-
04/06/2018 20:32
Ato ordinatório praticado
-
17/02/2018 14:06
Ato ordinatório praticado
-
19/01/2018 11:59
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2017 12:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/10/2017 12:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2017 15:05
Proferidas outras decisões não especificadas
-
16/10/2017 17:23
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/10/2017 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/10/2017 15:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/10/2017 15:42
Ato ordinatório praticado
-
05/10/2017 15:39
Ato ordinatório praticado
-
26/06/2017 15:40
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/06/2017 12:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2017 15:07
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2017 15:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
18/04/2017 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
18/04/2017 16:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/04/2017 17:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/04/2017 12:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2017 12:21
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2017 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/01/2017 15:43
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/01/2017 14:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2016 18:56
Proferido despacho de mero expediente
-
04/11/2016 12:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/11/2016 16:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2016 10:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/11/2016 10:33
Ato ordinatório praticado
-
01/11/2016 10:13
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/09/2016 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/09/2016 14:30
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/06/2016 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2016 15:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/06/2016 12:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/06/2016 16:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/06/2016 16:31
Ato ordinatório praticado
-
13/06/2016 16:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2016 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2016 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/05/2016 11:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/04/2016 11:00
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 11:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/04/2016 11:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2016 11:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/04/2016 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/04/2016 14:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/11/2015 15:09
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
20/11/2015 10:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:56
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:55
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
20/11/2015 10:54
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/11/2015 10:32
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
27/10/2015 12:17
Recebidos os autos
-
26/10/2015 14:22
Recebidos os autos
-
19/10/2015 10:51
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
13/10/2015 09:10
Recebidos os autos
-
08/09/2015 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/08/2015 14:25
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2015 14:35
Recebidos os autos
-
10/08/2015 11:44
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/08/2015 09:55
Recebidos os autos
-
04/08/2015 09:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
03/08/2015 11:38
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2015 11:38
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/08/2015
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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